terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

DIREITOS POLÍTICOS PARA LULA

                                         Dirceu Ayres
Lula pode perder direitos políticos por até 10 anos por favorecer banco do Mensalão. O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Francisco Lando por improbidade administrativa, segundo informa a Folha de São Paulo. Eles são acusados de utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, envolvido no esquema do Mensalão. Segundo a Procuradoria, as irregularidades teriam aconteceram entre outubro e dezembro de 2004. Na ocasião, mais de 10,6 milhões de cartas de conteúdo propagandístico teriam sido enviadas aos segurados do INSS com dinheiro público. As cartas informavam, conforme o Ministério Público, sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. A manobra teria custado cerca de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos, gastos com impressão e postagem das cartas. De acordo com a Procuradoria, não havia interesse público no envio das informações e a assinatura das correspondências diretamente pelo então presidente da República e pelo ex-ministro da Previdência foi realizada para promover as autoridades. Outra irregularidade apontada pelo Ministério Público foi o favorecimento do Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo naquela época. Segundo a ação, chamou atenção a rapidez no processo de convênio entre o BMG e o INSS --durou apenas duas semanas, quando o comum é cerca de dois meses. "Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, conseqüentemente, realizando propaganda em evidente afronta ao art. 37, 1º da CF e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo", afirma o Ministério Público. Para garantir a devolução dos valores gastos, a Procuradoria pede o bloqueio de bens dos acusados. A assessoria de Lula informou que soube da ação por nossa reportagem e que iria acionar a defesa do ex-presidente para tratar do assunto. Além de ressarcir os danos ao erário, Lula poderá perder os direitos políticos por 10 anos. .A presidente Dilma Rousseff está hibernando não porque queira ou porque isso seja bom para a sua imagem. Acontece que não há nada para fazer fora do palácio real, já que o castelo de cartas ruiu. Não há obras para inaugurar e as pedras fundamentais já perderam o apelo. Onde estão as refinarias? Onde está o trem bala? Onde estão os aeroportos? Nem mesmo as casinhas de 30 m2 e as UPAs estão disponíveis para os eventos eleitoreiros e politiqueiros. O ex-presidente velhaco não deixou nada para a Dilma inaugurar. Rapou o tacho. Deixou apenas o rombo dos R$ 50 bilhões, uma dívida interna que cresce de forma assombrosa, um salário mínimo vergonhoso, a inflação que dispara. Para Dilma sobrou o expediente interno, no seu papel de governanta. Afinal de contas, não foi exatamente para isso que ela foi eleita? Para deixar que o ex-presidente velhaco viva a vida das ruas?

BOLSA BANDIDO MAIOR QUE O SALÁRIO MÍNIMO.

                                          Dirceu Ayres
O governo federal deverá pagar este ano cerca de R$ 210 milhões para parentes de presos contemplados com o auxílio-reclusão. O benefício é uma ajuda de custo a quase 30 mil dependentes de presos de baixa renda que contribuíam para a Previdência Social, antes de cometer o crime. O valor médio é de R$ 594,28, acima do salário mínimo de R$ 545 aprovado esta semana pelo Congresso. Nesta semana, o assunto começará a ser discutido na Câmara dos Deputados. O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentará projeto que proíbe a concessão do benefício para presos condenados por crimes hediondos como estupro e homicídio. Para Francischini, delegado licenciado da Polícia Federal, não faz sentido o governo premiar a família de um criminoso com uma ajuda financeira e deixar familiares da vítima sem qualquer proteção. O deputado entende que pessoas que cometeram crimes graves devem sustentar dependentes com trabalho em presídios. "É um absurdo: a família da vítima não tem benefício, enquanto a família do cara que mata tem. Dar auxílio-reclusão para quem comete estupro é inaceitável", disse Francischini. A idéia de exigir trabalho de presos é antiga, mas desta vez o deputado acredita que poderá ser levada adiante. Com a criação nos presídios de parcerias público-privadas (PPPs), Francischini entende que pode viabilizar a proposta. A partir de um acordo com os governos estaduais, empresas ofereceriam trabalho aos presos. Com a renda obtida com esforço físico próprio, o detento teria condições de ajudar financeiramente a família. A restrição só teria validade, porém, nos presídios onde os presos possam trabalhar e receber alguma recompensa. O auxílio-reclusão foi criado há 50 anos pelo extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos e, depois de incluído na Lei Orgânica da Previdência Social, foi ratificado pela Constituição de 1988. O benefício é pago a dependentes de presos de áreas urbanas que, antes da detenção, contribuíam com a Previdência Social e que tinham renda de no máximo R$ 862,11. O benefício é pago também a presos egressos da zona rural, mesmo que não tenham contribuído com a Previdência. Do portal do jorna O Globo Bolsa-preso: Governo dará bolsa a 30 mil dependentes de presos O auxílio reclusão, a partir de 1/1/2011 é de R$ 862,11 Portaria nº 568, de 31/12/2010. Regime semi-aberto para uma ficha corrida dessas? Onde estão com a cabeça? A Vanessa morreu, mas não só pelas atrocidades desse assassino, o Estado é tão culpado quanto ele. Não dá mais para tolerar a legislação e o sistema prisional deste país, totalmente favorável ao crime. Quando será que discutiremos, seriamente, a pena máxima no Brasil? Falo da pena "fim de existência" para estas feras cruéis e violentas, que perderam o direito de serem chamados apenas de "humanos".Porque na verdade, o cidadão comum, já tem essa pena de na espreita, cada vez que sai de casa para trabalhar. Ele não sabe se volta. Mas o criminoso profissional, ao contrário, sabe que dificilmente fica preso muito tempo. Assim não dá para continuar. E mais do que hora de dizer: CHEGA!!! E Brasil, nada muda muito né? Inflação sob controle, economia cresce, Lula saiu aplaudido, Dilma veio, antes FHC, o Congresso... Empregos em alta, tudo isso é muito bom, mas o respeito pela vida é praticamente o mesmo desde antes da proclamação da República: quase nenhum. Basta ser réu primário e fugir de flagrante que qualquer atrocidade sai barata. Cumpre-sei 1/6 da pena, pega um desses advogados bons, praticamente se paga pouco por uma vida, uns 5 anos. Crime de trânsito então, nem cadeia.

PARECE QUE NEM TUDO ESTÁ PERDIDO.

                                                       Dirceu Ayres
José Reguffe dispensa benefícios que oneram os cofres públicos. Sim, ele existe. José Antônio Reguffe, de 38 anos, foi o deputado federal mais bem votado do país em termos proporcionais. Escolhido por 266.465 eleitores, o equivalente a quase 19% dos que foram às umas no Distrito Federal, ele superou fenômenos televisivos, como Tiririca, e integrantes de clãs políticos tradicionais. No primeiro dia de trabalho, o parlamentar expediu seis ofícios à diretoria-geral da Câmara. Abriu mão do 14° e do 15° salários reduziu o número de assessores no gabinete, cortou gastos com salários de assessores e diminuiu sua verba de atividade parlamentar. Como morador de Brasília, naturalmente também abriu mão do auxílio-moradia e das passagens aéreas. As medidas resultarão em uma economia de 2,4 milhões de reais nos próximos quatro anos. Se elas fossem seguidas por todos os 513 deputados, a economia chegaria a 1,2 bilhão no mesmo período. Reguffe tomou medidas idênticas quando exerceu o mandato de deputado distrital em Brasília. Além de ter demonstrado que é possível um parlamentar trabalhar sem mordomias em excesso, o deputado brasiliense teve uma votação que prova como isso está em sintonia com o que pensa o eleitor. QUINZE SALÂRIOSO primeiro ofício que José Antônio Reguffe enviou à diretoria-geral da Câmara foi para pedir que não fossem depositados em sua conta os dois salários que os depurados recebem anualmente chamados de “ajuda de custo”. Trata-se, na prática, de um 14° e um 15° salários, de 26.723,13 reais cada um. Ao longo dos quatro anos de mandato, a medida levará a uma economia de 213.785,04 reais para a Câmara. “Esse foi um compromisso com meu eleitor. Não acho que seja correto que um deputado tenha direito a salários extras. Todo trabalhador recebe treze salários por ano. Portanto, nada mais lógico que um representante desse trabalhador também receba apenas treze salários por ano. É o justo.”COTA PARLAMENTARA Câmara criou uma cota para custear todos os gastos dos parlamentares com seu trabalho. Com valores que vão de 20.030 a 34.000 reais mensais, o dinheiro deveria ser usado para pagar despesas com passagens aéreas, selos, telefone, combustível, aluguel de carros e pagamento de consultorias. Como a fiscalização é muito frouxa, são freqüentes os indícios de uso irregular. Reguffe pediu que sua cota fosse reduzida de 23.030 reais para 4.600 reais. Em quatro anos, a economia com a medida será de 884.640 reais. “Esse valor de 23.030 reais é exorbitante, excessivo. O mandato parlamentar pode ser exercido com qualidade a um custo bem menor para os contribuintes. Pela minha experiência na Câmara Legislativa, acho que 4.600 reais é um valor viável. É suficiente para manter o gabinete funcionando bem.” VERBA DE GABINETE E ASSESSORES. Os deputados têm direito a 60.000 reais para contratar até 25 assessores para seus gabinetes. Reguffe estabeleceu junto à direção da Câmara que terá no máximo nove assessores e que não gastará mais que 48.000 reais com os vencimentos, uma redução de 20% na verba. Só com os salários, a economia será de 624.000 reais ao longo dos quatro anos. Mas ainda há o enxugamento de benefícios. Apenas com vale-alimentação dos dezesseis funcionários que não serão contratados, a Câmara economizará 514.560 reais até 2014. “O número de assessores a que um parlamentar Tem direito é excessivo. Nós precisamos de bons Técnicos para exercer um mandato digno. Agora, 25 assessores. Se todo mundo vier trabalham; o gabinete não comporta nem a metade. É um gasto que parece servir como uma espécie de estatização de cabos eleitorais. Eu tenho um gabinete que vai me servir bem, que vai me dar amparo, sem precisar de tanta gente.”