terça-feira, 6 de setembro de 2011

CENSURA Á IMPRENSA.

           Dirceu Ayres
Editorial do Estadão intitulado Controle, não: "democratização": O 4.º Congresso do PT acabou cedendo à firmeza com que a presidente Dilma Rousseff, contrariando seu antecessor, tem repudiado a idéia de "controle social" da mídia, e rebaixou de "diretriz" partidária para mera "moção" convocatória o texto que agora é a posição oficial do partido a respeito do assunto. Ficou então combinado que não se fala mais em "controle social" da mídia, expressão politicamente inconveniente porque indissociável da ideia de censura, e os petistas passam a lutar pela "democratização" da imprensa.A nova palavra de ordem não quer dizer absolutamente nada - e até por isso é tão perigosa para a liberdade de imprensa quanto a anterior -, mas satisfaz as duas tendências que, dentro do PT, não se conformam com a liberdade que os veículos de comunicação têm para denunciar as bandalheiras da companheirada no governo. São elas a ala minoritária, ideológica, de esquerda radical e totalitária, e por isso contrária por definição à liberdade de imprensa; e a ala majoritária, populista, pragmática, que sob o comando de Lula manda de fato no partido e está exclusivamente preocupada em se perpetuar no poder, e por isso tem horror a ver suas lambanças estampadas na mídia.O PT já não é mais o mesmo desde 2002, quando foi editada a Carta aos brasileiros, que pavimentou o caminho de Lula em direção ao Palácio do Planalto. Desde então, passou a dar por não dito tudo o que afirmara antes e colocou seu destino nas mãos habilidosas do grande manipulador das massas. Eleitoralmente deu certo. Mas é conveniente salvar as aparências. Assim, o lulopetismo aliou-se às principais lideranças políticas, financeiras, industriais, comerciais, da alta sociedade, etc., mas continua atacando as elites. Meteu a mão na massa para garantir a "governabilidade", mas sustenta que o governo Lula se notabilizou pelo "combate implacável" à corrupção. Está fazendo o que pode, e bem, nas áreas econômica e social - se não forem levadas em conta as graves deficiências na educação e na saúde -, mas escancara a incompetência da máquina governamental partidariamente loteada para gerenciar projetos de infraestrutura.É a divulgação pela mídia dessas ambigüidades e contradições, e das muitas pilhagens do dinheiro público que não param de vir à luz, que incomoda terrivelmente os petistas, fisiológicos ou ideológicos. Daí a obsessão com o controle social - perdão, com a "democratização" dos meios de comunicação. O PT promove deliberada confusão entre os conceitos de marco regulatório e controle social das comunicações. O marco regulatório é um conjunto de disposições legais que disciplinam as atividades em áreas que dependem de concessão estatal, como a radiodifusão e a telecomunicação. O "controle social" é conceito em que está implícita não apenas a regulação da propriedade e do funcionamento, digamos, técnico, dos instrumentos de comunicação, mas, sobretudo dos conteúdos veiculados. É pacífica a necessidade da modernização do marco regulatório das comunicações no País, defasado em relação aos avanços tecnológicos das últimas décadas. Mas a questão dos conteúdos diz respeito à liberdade de expressão e ao direito à informação, fundamentos de uma sociedade democrática e, nessa medida, intocáveis. Mas é claro, e fica mais uma vez evidenciado pelas conclusões de seu 4.º Congresso, que não é assim que pensa o PT.Uma ideia mais clara da maneira peculiar como os petistas entendem o que seja liberdade de imprensa está explicitada nas declarações do presidente do partido, o ex-jornalista Ruy Falcão, em entrevista concedida durante o congresso. Visivelmente irritado com a insistência das perguntas sobre o assunto, Falcão foi particularmente infeliz: "Estou dizendo quinhentas vezes: não vamos controlar conteúdo, somos contra censura, contra versão única de fatos. E defendemos a livre expressão de pensamento, inclusive para que vocês possam claramente fazer as suas matérias sem qualquer tipo de injunção empresarial". Para Falcão, portanto, os jornalistas, principalmente quando estão fazendo denúncias ou expondo fatos que não interessam ao governo, estão a serviço de interesses vis. Felizmente, o exercício do bom jornalismo não depende das garantias dadas pelo líder petista. (coturno noturno)

DIGA NÃO A CORRIPÇÃO

   Dirceu Ayres

Entidades organizadoras da Marcha contra a Corrupção, prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 7, espera reunir 30 mil pessoas em Brasília. “Nosso objetivo já foi alcançado, que era ter mais inscrições que a Corrida da Cerveja. Temos 22 mil pessoas confirmadas pelas redes sociais, e acreditamos que mais pessoas irão aparecer na hora”, disse Rodrigo Montezuma, organizador da marcha. Em outras cidades também há manifestações previstas para ocorrer nesta quarta. Nesta segunda-feira, 5, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reuniram-se com senadores do movimento contra a corrupção e a impunidade para pensar formas de engajar a sociedade na questão. Uma das ações destacadas foi a marcha, realizada paralelamente às comemorações da Independência do Brasil. Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, é importante que as entidades e os políticos aproveitem este momento de mobilização social para chamar a atenção para temas de combate à corrupção que ainda geram baixo engajamento popular. Entre esses temas, estão o fim do voto secreto no Congresso Nacional, a celeridade no julgamento de casos de corrupção, o fim de emendas parlamentares individuais, a redução de cargos comissionados, a transparência nos gastos públicos e a declaração imediata da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que aguarda julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é que essas demandas componham uma carta de princípios que deve ser elaborada pelo grupo. “Na mobilização pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, já tínhamos uma lei em tramitação para dar um respaldo jurídico à demanda. Agora queremos que essas demandas também não fiquem em um campo vago. Queremos a mobilização popular na Marcha contra a Corrupção, mas estamos preocupados com o day after, em como colocar esses projetos para andar”, disse Ophir. O senador Pedro Taques (PDT-MT), um dos que participaram do encontro, lembrou que várias das reformas que estão sendo reclamadas pela sociedade já tramitam pelo Congresso, mas que não há interesse político em votá-las. “Nosso grande desafio é descobrir formas de despertar a sociedade para que ela pressione por mudanças”. O encontro desta segunda foi uma continuação de uma campanha iniciada no mês passado, quando foi lançado o portal Observatório da Corrupção. A ideia é que o grupo anticorrupção seja ampliado e tenha a participação de líderes estudantis, líderes sindicais e representantes da sociedade organizada. Mais atos. Além de Brasília, outras cidades devem ser palco de atos contra a corrupção nesta quarta. Muitos deles foram organizados pelo Facebook e têm até 75 mil pessoas confirmadas. No blog Brasil+Ético é possível ver informações sobre eles. Em São Paulo, está previsto o Caras Pintadas Contra a Corrupção, a partir das 9h, em frente ao Masp. / Com informações de O Estado de S.Paulo

mobilização contra corrupção no dia 07 de setembro

  Dirceu Ayres

Transcrito do JornalJá Na próxima quarta-feira, no feriado de 7 de setembro, pessoas de todo o Brasil pretendem realizar um protesto contra a corrupção no país. A ideia da mobilização começou em São Paulo e se espalhou pelo site de redes sociais Facebook.Internautas de todos os estados demonstraram interesse em participar da manifestação e o ato deve acontecer em todas as capitais e nas principais cidades.Segundo organizadores do movimento, as confirmações praticamente dobraram depois que a Câmara de Deputados arquivou o processo contra a deputada Jaqueline Roriz, acusada de quebra de decoro no caso do Mensalão do DEM em Brasília.Os manifestantes planejam mostrar faixas pedindo a CPI da Corrupção; a aplicação e efetivação da Lei da Ficha Limpa em 2012; a cassação de mensaleiros e outros políticos com crimes comprovados; e aprovação do projeto de lei Políticos sem sigilos.Em Porto Alegre os manifestantes têm como ponto de encontro o Monumento aos Açorianos, na Avenida Loureiro da Silva. A partir das 9h.Segundo a estudante Carla Zambeli, uma das organizadoras em Porto Alegre, foi combinado para que se use roupa preta, como se estivessem de luto pelo país, ou verde-amarela, em sinal de patriotismo. Os próprios manifestantes estão arrecadando dinheiro para compra de material, como tinta e faixas.Maiores casos de corrupção do país em 20 anos ainda tramitam na Justiça ( Agência O Globo)As dez maiores denúncias de corrupção das duas últimas décadas se arrastam nos tribunais do País sem um veredicto final. Das 841 pessoas mandadas para o banco dos réus, apenas nove (1,1%) foram condenadas definitivamente e apenas 55 (6,5%) chegaram a ser condenados em alguma instância, sem conseguir anular a pena ou recorrer em liberdade.O caso mais antigo da lista é o que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor, no fim de 1992. Dezenove anos depois, as denúncias ainda são alvo de uma ação em andamento, contra seis acusados de extorsão e formação de quadrilha.Collor perdeu o cargo, mas foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e hoje é senador pelo PTB de Alagoas.Suspeito de desviar emendas parlamentares no caso dos Anões do Orçamento, de 1993, o ex-deputado federal Ézio Ferreira (PFL-AM, atual DEM) ainda responde por lavagem de dinheiro.O deputado Paulo Maluf (PP-SP) é procurado pela Interpol e não pode viajar ao exterior para não ser preso, mas nunca foi condenado definitivamente no Brasil por fraudes em sua gestão como prefeito de São Paulo.Acusados de desvios no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e na Sudam, Luiz Estevão e Jader Barbalho deixaram o Senado e chegaram a ser presos, mas hoje planejam voltar ao Congresso.A Operação Anaconda, contra a venda de decisões judiciais, resultou na prisão do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. Dois juízes e um procurador da República se livraram sem julgamento ou converteram a pena em multa.O mensalão, que derrubou o ex-ministro José Dirceu em 2005, só deve ser julgado no ano que vem.O chamado mensalão do DEM, que derrubou José Roberto Arruda do governo do DF em 2010, é o caso mais atrasado. O Ministério Público promete denunciar os acusados até o fim do ano. Postado por Laguardia
 

DILLMA REJEITA CENSURA PROPOSTA PELO PT

           Dirceu Ayres
A presidente Dilma Rousseff quer distância da proposta aprovada no fim de semana pelo PT que trata sobre a regulamentação da mídia. De acordo com informações dos bastidores do Palácio do Planalto, a presidente, além de repudiar por princípio, teme que as propostas que emergiram do 4.º Congresso Extraordinário do PT, realizado em Brasília, minem o apoio conquistado na classe média. "É importante separar a posição do partido da posição do governo", resumiu ontem o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. A posição de Dilma sobre os meios de comunicação é a mesma que ela sempre manifestou, seja durante a campanha, seja depois de eleita, disse um de seus auxiliares. Nas suas várias declarações sobre o tema, a presidente disse que o único controle de mídia que ela leva em consideração é o controle remoto, para mudar de programa na TV. "Não conheço outro tipo", repete sempre que alguém fala do assunto.Ainda de acordo com informações do Planalto, o governo tem uma agenda que envolve preocupações com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida, além de encontrar formas de proteger o País da crise internacional. Tem ainda de evitar que projetos com aumentos das despesas públicas sejam aprovados pelo Congresso.Além de não dar importância para a proposta feita pelo PT, Dilma orientou Paulo Bernardo a examinar item por item do projeto sobre a regulamentação da radiodifusão, feito pelo ex-ministro Franklin Martins. Segundo informações do Planalto, Dilma disse ao ministro para ter cuidado com as "cascas de banana" do projeto. Ambiguidade. Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o controle da mídia animou muito os petistas, porque, vez por outra, era defendido por Lula, que sempre teve uma posição ambígua sobre o tema. Em uma entrevista, durante seu governo, disse que só chegou à Presidência da República graças à liberdade de imprensa. Lula carregou essa ambiguidade durante os oito anos de seu mandato. Em agosto de 2004, ele propôs ao Congresso um projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), com poderes para controlar a mídia. Dizia a proposta que o conselho teria poderes para "orientar, disciplinar e fiscalizar" o exercício da profissão e a atividade de jornalismo - até mesmo para punir jornalistas.Pressionado fora e dentro do Congresso, Lula retirou a proposta. Vez por outra o PT tenta ressuscitá-la, seja por intermédio do partido, seja por outros meios, como a Conferência Nacional de Jornalismo (Confecon) realizada em 2009. Nessa conferência, os delegados chegaram a aprovar uma proposta que criava um tribunal para julgar os meios de comunicação. Os projetos não vingaram até agora.Durante o congresso do PT, realizado de sexta-feira a domingo, o Palácio do Planalto chegou a agir para tentar amenizar repercussões da decisão do partido de incorporar definitivamente à sua agenda a luta a regulação da mídia no País, bandeira que tem ligado a legenda à defesa da censura. Mesmo assim, os cerca de 1,3 mil delegados petistas aprovaram a "convocação" aos militantes do partido para que se engajem na luta pela "democratização dos meios de comunicação", marcada por duros ataques à imprensa. Do portal do Estadão

"CONTROLE SOCIAL DA MÍDIA" DEMOCRATIZAÇÃO" TRADUÇA: CENSURA.

                    Dirceu Ayres
Editorial do Estadão foi ao ponto. Para o petismo, "controle social da mídia" ou "democratização" é como trocar seis por meia dúzia. Trata-se de um discurso antigo, lá dos anos 80, quando ainda havia ditadura. Parece que os petistas ainda não acordaram. O Brasil mudou e é regido pela Constituição de 1988, considerada a mais democrática da história. O resto é censura mesmo. O 4.º Congresso do PT acabou cedendo à firmeza com que a presidente Dilma Rousseff, contrariando seu antecessor, tem repudiado a idéia de "controle social" da mídia, e rebaixou de "diretriz" partidária para mera "moção" convocatória o texto que agora é a posição oficial do partido a respeito do assunto. Ficou então combinado que não se fala mais em "controle social" da mídia, expressão politicamente inconveniente porque indissociável da idéia de censura, e os petistas passam a lutar pela "democratização" da imprensa.A nova palavra de ordem não quer dizer absolutamente nada - e até por isso é tão perigosa para a liberdade de imprensa quanto a anterior -, mas satisfaz as duas tendências que, dentro do PT, não se conformam com a liberdade que os veículos de comunicação têm para denunciar as bandalheiras da companheirada no governo. São elas a ala minoritária, ideológica, de esquerda radical e totalitária, e por isso contrária por definição à liberdade de imprensa; e a ala majoritária, populista, pragmática, que sob o comando de Lula manda de fato no partido e está exclusivamente preocupada em se perpetuar no poder, e por isso tem horror a ver suas lambanças estampadas na mídia.O PT já não é mais o mesmo desde 2002, quando foi editada a Carta aos brasileiros, que pavimentou o caminho de Lula em direção ao Palácio do Planalto. Desde então, passou a dar por não dito tudo o que afirmara antes e colocou seu destino nas mãos habilidosas do grande manipulador das massas. Eleitoralmente deu certo. Mas é conveniente salvar as aparências. Assim, o lulopetismo aliou-se às principais lideranças políticas, financeiras, industriais, comerciais, da alta sociedade, etc., mas continua atacando as elites. Meteu a mão na massa para garantir a "governabilidade", mas sustenta que o governo Lula se notabilizou pelo "combate implacável" à corrupção. Está fazendo o que pode, e bem, nas áreas econômica e social - se não forem levadas em conta as graves deficiências na educação e na saúde -, mas escancara a incompetência da máquina governamental partidariamente loteada para gerenciar projetos de infraestrutura.É a divulgação pela mídia dessas ambiguidades e contradições, e das muitas pilhagens do dinheiro público que não param de vir à luz, que incomoda terrivelmente os petistas, fisiológicos ou ideológicos. Daí a obsessão com o controle social - perdão, com a "democratização" dos meios de comunicação. O PT promove deliberada confusão entre os conceitos de marco regulatório e controle social das comunicações. O marco regulatório é um conjunto de disposições legais que disciplinam as atividades em áreas que dependem de concessão estatal, como a radiodifusão e a telecomunicação. O "controle social" é conceito em que está implícita não apenas a regulação da propriedade e do funcionamento, digamos, técnico, dos instrumentos de comunicação, mas, sobretudo dos conteúdos veiculados. É pacífica a necessidade da modernização do marco regulatório das comunicações no País, defasado em relação aos avanços tecnológicos das últimas décadas. Mas a questão dos conteúdos diz respeito à liberdade de expressão e ao direito à informação, fundamentos de uma sociedade democrática e, nessa medida, intocáveis. Mas é claro, e fica mais uma vez evidenciado pelas conclusões de seu 4.º Congresso, que não é assim que pensa o PT.Uma ideia mais clara da maneira peculiar como os petistas entendem o que seja liberdade de imprensa está explicitada nas declarações do presidente do partido, o ex-jornalista Ruy Falcão, em entrevista concedida durante o congresso. Visivelmente irritado com a insistência das perguntas sobre o assunto, Falcão foi particularmente infeliz: "Estou dizendo quinhentas vezes: não vamos controlar conteúdo, somos contra censura, contra versão única de fatos. E defendemos a livre expressão de pensamento, inclusive para que vocês possam claramente fazer as suas matérias sem qualquer tipo de injunção empresarial". Para Falcão, portanto, os jornalistas, principalmente quando estão fazendo denúncias ou expondo fatos que não interessam ao governo, estão a serviço de interesses vis. Felizmente, o exercício do bom jornalismo não depende das garantias dadas pelo líder petista.