Jobim sai em defesa do CNJ.

                     

     Dirceu Ayres

Em artigo ainda inédito, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim classifica como um retrocesso a tese que esvazia os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça. No texto, que deve ser publicado na próxima edição da revista "Interesse Nacional", Jobim diz que em nenhum Poder a necessidade de controle "é tão pronunciada quanto no Judiciário". Sem citá-la diretamente, Jobim debate a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que, na segunda-feira passada, avaliou que o CNJ não pode tomar a iniciativa de investigar juízes antes das corregedorias locais. A decisão de Marco Aurélio, de caráter provisório, poderá ser revista no ano que vem, quando os ministros do STF se reunirão para discutir a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros. Para a AMB, o CNJ, que investigava a folha de pagamento de juízes nos Estados, atuava de maneira inconstitucional e em desrespeito à independência do Judiciário. Jobim, no artigo, diz que "em nenhum momento as associações de magistrados aceitaram" um órgão como o conselho, criado para fazer o controle do Judiciário. Primeiro presidente do CNJ, Jobim diz que a tese da subsidiariedade -pela qual o órgão deve se limitar a julgar recursos de investigações sobre juízes iniciadas nos tribunais- é regressista e leva o Judiciário ao isolamento. Se prevalecer essa tese, "o CNJ passará a ser órgão dependente de ações prévias -de duvidosa ocorrência e transparência- dos tribunais", afirma o ex-ministro. Jobim também diz que os argumentos contra o CNJ repetem um debate corporativo recorrente no Brasil. "As elites dos Estados federados debatem-se para impedir que seus pretendidos espaços sejam objeto de exame por órgão com visibilidade nacional", escreve. (Da Folha de São Paulo)

Eliana Calmon. Uma mulher de culhões!!!

                          

       Dirceu Ayres

Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional, que visa, mediante ações de planejamento, à coordenação, ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento do serviço público na prestação da Justiça. O texto acima está na página principal do portal do CNJ. Em outras palavras o CNJ foi criado para fiscalizar e dar transparência na justiça brasileira e por conseqüência dar lisura aos atos praticados pela magistratura. Bem, entre todas as sandices que o EX presidente o enfermo Defuntus Sebentus vomitava durante as inúmeras campanhas eleitorais em que esteve envolvido até chegar ao poder, uma delas era que o Brasil precisava ter o controle externo do judiciário. O Sebento ainda candidato acreditava que o judiciário brasileiro tinha liberdades demais e controles de menos. Bateu nesse tema por alguns anos até ser eleito. Após a sua eleição levou em banho maria e acabou criando o CNJ, que não é um controle externo do judiciário, mas já é alguma coisa. Mas a sanha pelo poder e pela roubalheira e bandalheira desenfreada desenvolvida pelas Ratazanas Vermelhas nos últimos 9 anos obrigou o EX presidente a aparelhar o STF com a única função de que o supremo se tornasse o braço legal da bandalheira promovida pelas Ratazanas. E o resultado ai está. O STF é inerte quando tem que punir algum "cumpanhêru" e vota nos casos como o do Cesare Battisti de acordo com os interesses ideológicos dos que estão no poder. Entre outras coisas. Agora apareceu uma juíza do CNJ que deve estar de saco cheio de ver a bandalheira corroendo nosso país e resolveu botar para quebrar. Mexeu no vespeiro que são os privilégios da CASTA da magistratura brasileira, expôs alguns magistrados à opinião pública, mostrou ao mundo que no Brasil de hoje nem a justiça é séria. Conseguiu abalar as estruturas do corporativismo mambembe que só dá privilégios aos senhores da toga e mostrou que em muitos casos tem juiz que é mais bandido do que os que ele coloca na cadeia. Agora estamos vendo uma queda de braço entre as instituições corroídas pela bandalheira e pelo corporativismo contra a transparência e honestidade no judiciário brasileiro. Certo que algumas associações de juízes e muitos juristas e até juízes realmente honestos e comprometidos coma justiça estão apoiando os movimentos da ministra Calmon. Só que uma parcela da magistratura, os que realmente tem alguns rabos a esconder e a imensa maioria dos espertalhões da toga que não querem perder os privilégios absurdos que conseguiram durante as décadas da falta de tudo neste país, estão gritando mais que criança com fome. E é essa camarilha que irá arrebentar com a Eliana Calmon. Justamente por ela ter tido culhões em mostrar a bandalheira e a safadeza que acontecem nos gabinetes do judiciário brasileiro e pelo corporativismo a que estão entregues a grande maioria dos magistrados. E é pela falta de apoio da população e da opinião pública, fazendo com que a ministra continue seu trabalho pelo bem da justiça brasileira, é que ela irá acabar perdendo essa guerra e conseqüentemente mantendo o povo nas mãos de uma justiça inoperante, cara e imoralmente demorada, onde nem sempre o que é legal é moral e onde o aparelhamento irá prostrar ainda mais o povo brasileiro diante dos poderosos. Ela mexeu com o podre da magistratura e não conta com o apoio da grande massa ignóbil do país que nem sabe o que está acontecendo. E os brasileiros pensantes e honestos da pocilga são tão poucos que por mais pressão que façam não conseguirão fazer com que a ministra continue seu trabalho e é liquido e certo que ela irá levar um sonoro cala boca, irá perder prestígio, será execrada e desacreditada, acusada injustamente, e acabará sendo exonerada do cargo a bem do DESserviço público. É esperar para ver. E a justiça irá continuar cara, sofrível, com julgamentos duvidosos, servindo de apoio aos poderosos, e punindo sempre os três "Ps". E o povo.... PHODA-SE O POVO!!!! E cá entre nós, a ministra Eliana Calmon mostrou que tem mais "culhões" do que muito marmanjo por aí.

Com a faca no pescoço???

                              

     Dirceu Ayres

Às nove e meia da noite de 28 de agosto de 2007, o ministro Ricardo Lewandowski chegou ao restaurante em Brasília ansioso por comentar com alguém de confiança a sessão do Supremo Tribunal Federal que tratara da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre o escândalo do mensalão. Por ampla maioria, os juízes endossaram o parecer do relator Joaquim Barbosa e decidiram processar os 40 acusados de envolvimento na trama. Sem paciência para esperar o jantar, Lewandowski deixou a acompanhante na mesa, foi para o jardim na parte externa, sacou o celular do bolso do terno e, sem perceber que havia uma repórter da Folha por perto, ligou para um certo Marcelo. Como não parou de caminhar enquanto falava, a jornalista não ouviu tudo o que disse durante a conversa de 10 minutos. Mas qualquer das frases que anotou valia manchete. “A tendência era amaciar para o Dirceu”, revelou de saída o ministro, que atribuiu o recuo dos colegas a pressões geradas pelo noticiário jornalístico. “A imprensa acuou o Supremo”, queixou-se. Mais algumas considerações e o melhor momento do palavrório: “Todo mundo votou com a faca no pescoço”. Todo mundo menos ele: o risco de afrontar a opinião pública não lhe reduziu a disposição de amaciar para José Dirceu, acusado de “chefe da organização criminosa”. Só Lewandowski ─ contrariando o parecer de Joaquim Barbosa, a denúncia do procurador-geral e a catarata de evidências ─ discordou do enquadramento do ex-chefe da Casa Civil por formação de quadrilha. “Não ficou suficientemente comprovada a acusação”, alegou. O mesmo pretexto animou-o a tentar resgatar também José Genoíno. Ninguém divergiu tantas vezes do voto de Joaquim Barbosa: 12. Foi até pouco, gabou-se na conversa com Marcelo: “Tenha certeza disso. Eu estava tinindo nos cascos”. Ele está tinindo nos cascos desde 16 de março de 2006, quando chegou ao STF 26 dias antes da denúncia do procurador-geral. Primeiro ministro nomeado por Lula depois do mensalão, Lewandowski ainda não aprendera a ajeitar a toga nos ombros sem a ajuda das mãos quando virou doutor no assunto. Para tornar-se candidato a uma toga, bastou-lhe a influência da madrinha Marisa Letícia, que transmitiu ao marido os elogios que a mãe do promissor advogado vivia fazendo ao filho quando eram vizinhas em São Bernardo. Mas só conseguiu a vaga graças às opiniões sobre o mensalão, emitidas em encontros reservados com emissários do Planalto. Ele sempre soube que Lula não queria indicar um grande jurista. Queria um parceiro de confiança, que o ajudasse a manter em liberdade os bandidos de estimação. Passados mais de quatro anos, Lewandowski é o líder da bancada governista no STF ─ e continua tinindo nos cascos, comprovou a recente entrevista publicada pela Folha. Designado revisor do voto do relator Joaquim Barbosa, aproveitou a amável troca de ideias para comunicar à nação que os mensaleiros não seriam julgados antes de 2013. “Terei que fazer um voto paralelo”, explicou com o ar blasé de quem chupa um Chicabon. “São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Tenho que ler volume por volume, porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero”. Como o relatório de Joaquim Barbosa deveria ficar pronto em março ou abril, como precisaria de seis meses para cumprir a missão, só poderia concluir seu voto no fim de 2012. O atraso beneficiaria muitos réus com a prescrição dos crimes, concedeu, mas o que se há de fazer? As leis brasileiras são assim. E assim deve agir um magistrado judicioso. A conversa fiada foi bruscamente interrompida por Joaquim Barbosa, que estragou o Natal de Lewandowski e piorou o Ano Novo dos mensaleiros com o presente indesejado. Nesta segunda-feira, o ministro entregou ao revisor sem pressa o relatório, concluído no fim de semana, todas as páginas do processo e um lembrete desmoralizante: “Os autos do processo, há mais de quatro anos, estão digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal”, lembrou Barbosa. Lewandowski, portanto, só vai começar do zero porque quis. De todo modo, o que disse à Folha o obriga a terminar a tarefa no primeiro semestre. Se puder, vai demorar seis meses para formalizar o que já está resolvido há seis anos: vai absolver os chefes da quadrilha por falta de provas. As sucessivas manobras engendradas para adiar o julgamento confirmam que os pecadores não estão convencidos de que a bancada governista no STF é majoritária. Ficarão menos intranquilos se Cezar Peluso e Ayres Brito, que se aproximam da aposentadoria compulsória, forem substituídos por gente capaz de acreditar que o mensalão não existiu. Para impedir que o STF faça a opção pelo suicídio moral, o Brasil decente deve aprender a lição contida na conversa telefônica de 2007. Já que ficam mais sensatos com a faca no pescoço, os ministros do Supremo devem voltar a sentir a carótida afagada pelo fio da lâmina imaginária.Texto por Augusto Nunes

Entre a fama e a merda.

                        

     Dirceu Ayres

Olhando na imagem e relembrando o comportamento do jogador Adriano, não precisa ser muito inteligente para concluir que o "embalo" dentro do carro do jogador estava a milhão e o disparo que feriu uma das jovens e recatadas senhoras que acompanhavam o jogador foi resultado de um misto de muita irresponsabilidade, álcool ou drogas em excesso. Se a polícia do Hell de Janeiro fosse um pouco meno "tiete" e um pouco mais responsável, teria levado todo mundo para a delegacia e feito todos os exames necessários, tanto os de consumo de álcool ou drogas como os residuográficos para determinar de quem foi a mão que deu o tiro que acertou a recatada jovem que acompanhava o jogador. Mas certamente que os policiais alisaram para o "imperador" em uma demonstração de tietagem e babação de ovos odiosa... Ou até de corrupção, quem sabe? E com a liberção do jogador os exames ficaram comprometidos. A recatada jovem que foi ferida e suas acompanhantes deram uma declaração no momento do fato e horas depois todas mudaram suas declarações. Impressionante. O certo é que esses jogadores de futebol do Brasil dos sem noção estão se achando semi Deuses, impunes e poderosos. Já vimos inúmeros casos de abusos cometidos por jogadores, alguns que resultaram até em mortes e o final sempre foi o mesmo. As vítimas que se phodam. Só o tal do goleiro Bruno é que ainda está em cana pelo sumiço da Maria Chuteira a tal Samudio, de resto, todos, absolutamente todos, saem de bunda lambida de qualquer situação ilegal que se envolvam. O dinheiro corrompe. Esse Adriano é chave de cadeia e já faz algum tempo. O comportamento dele nos leva a crer que se não fosse a bola ele certamente estaria fazendo parte do tráfico em alguma favela do Hell de Janeiro, pois mesmo com a grana que ganhou tirando dos otários que pagam para ver futebol, ele ainda vive metido em problemas com os traficantes. E parte da culpa desse comportamento irreal dos jogadores de futebol é da imprensa que insiste em apelidar esses cabeças de bagre com sugestivos nomes que elevam ainda mais a vaidade do cabeçudo boleiro. No caso em questão, essa conversa de imperador é de lascar, mas vemos a patuléia mambembe chamando o jogador de imperador com um orgulho que chega a ser patético. Já vimos dezenas de casos como o do Adriano, e ainda veremos outros tantos, é muita grana nas mãos de gente que nem educação suficiente teve para saber contar o dinheiro que ganha. E escrevam aí para me cobrarem depois, em breve veremos o "gambá da vila" o tal Neymar, metido em algum problema. O moleque com a ajuda dos idiotas de sempre está acreditando que é poderoso, um semi Deus. E com dinheiro demais e juízo de menos a merda é liquida e certa. Não esqueçam do Romário que até em cana foi por não pagar pensões e teve alguns bens leiloados para pagar dívidas e descobriu que ainda tinha prestígio para ganhar votos e arrumar o emprego da vida dele que certamente o tiraria da falência. E tá aí o Deputado Romário. Chorando na TV porque 32 mil ingressos serão distribuidos na Copa de 2014 para torcedores deficientes e carentes. Distribuídos com o NOSSO dinheiro é claro, e ele quem chora... Pode?. MAS... PHODA-SE!!!  (Mascate)

JUDICIÁRIO LENTO NOS TRÂMITES PROCESSUAIS, MAS VELOCÍSSIMO EM AUTOAPROVAR VANTAGENS FINANCEIRAS RETROATIVAS PAGAS COM DINHEIRO PÚBLICO NUMA CRISE DE ÉTICA

              

    Dirceu Ayres

O Judiciário brasileiro está em guerra. Com ele mesmo. De um lado, está a Corregedoria Nacional de Justiça, formada por juízes incumbidos de fiscalizar as atividades de seus colegas. De outro, as três principais entidades representantes da magistratura nacional: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). (Foto: ..QUANTO LEVOU O PODEROSO MINISTRO LEWANDOWISKI?.. Supremos comedores de feijão amantes, como qualquer mortal, de vantagens financeiras consideráveis. Rolos, enriquecimento duvidoso, movimentações financeiras suspeitas joga na sarjeta os julgadores dos pecados dos outros) Outra forma de descrever o terremoto que assola a Justiça é olhar para o embate histórico entre a imprensa e o Supremo Tribunal Federal. Quando a ministra Eliana Calmon anunciou que sua tarefa à frente da Corregedoria Nacional seria combater os que chamou de bandidos de toga, a magistratura rebelou-se. O Supremo, na ponta de cima, estabeleceu limites para conter o arroubo policial do CNJ. A imprensa apoiou Eliana. Encampou a pretensa causa da fiscalização dos maus juízes e, num movimento raro, voltou-se contra o Judiciário. A reação imediata do presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso, foi acusar a corregedora de demagogia e criticar as declarações “genéricas” sobre os bandidos togados. Teve o apoio das associações de magistrados. E as críticas da imprensa.Os jornais responderam com uma avalanche. Chamaram o ministro Peluso de corporativista, e os apelidos sobraram para praticamente todas as entidades que representam juízes — inclusive AMB, Ajufe e Anamatra. De repente, todas as causas defendidas pelos magistrados eram classificadas como advocacia em causa própria. E a Corregedoria passou a encarnar o papel do mocinho na luta do bem contra o mal. Devassa A última briga deu-se por razões policialescas. Em 2009, a Corregedoria, então comandada pelo ministro Gilson Dipp, recebeu denúncias de que haveria irregularidades no pagamento de verbas atrasadas a servidores. Para apurar, foram feitos dois Pedidos de Providências. O primeiro, de julho daquele ano, pedia a todos os tribunais do país que enviassem os CPFs de todos os juízes e servidores para que fossem enviados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Enviados os números ao Coaf, foi solicitado que o órgão enviasse notificações de todas as movimentações financeiras de mais de R$ 500 mil relacionadas a esses CPFs. Tudo isso referente aos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010. Os trabalhos correram bem até que as apurações chegaram ao TJ de São Paulo e foram constatados problemas no pagamento a alguns desembargadores. A suspeita é de que eles receberam verbas que outros não receberam. Foi feito novo Pedido de Providências. A informação vazou, e a imprensa publicou. Na segunda-feira (19/12), AMB, Ajufe e Anamatra impetraram Mandado de Segurança, com pedido de liminar, no Supremo. As associações alegam vício de origem nos pedidos, que supostamente foram feitos pela Corregedoria e distribuídos à própria Corregedoria — quando deveriam ter sido enviados a algum conselheiro do CNJ. Afirmam que a Corregedoria do CNJ pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal de mais de 216 mil servidores e magistrados e seus dependentes fiscais, atitude que é de competência exclusiva de investigações criminais, que só podem ser feitas pela polícia — no caso, a Polícia Federal, com a necessária ordem judicial. No mesmo dia do pedido, por volta das 21h, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu a liminar. Com isso, suspendeu as investigações até que a Corregedoria preste informações ao Pleno do STF. E somente o Pleno é que pode entrar no mérito do MS e decidir se houve mesmo quebra de sigilo e vício de origem nos pedidos. Dois dias depois, a imprensa estampava: ministro Lewandowski teria decidido em benefício próprio. Antes de ser nomeado ao STF, Lewandowski foi desembargador no Tribunal de São Paulo, o que significa que seu nome estaria, em tese, ao alcance da devassa perpetrada pela Corregedoria Nacional de Justiça. No dia seguinte, nova informação vazou. O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, também de origem no TJ-SP, recebeu R$ 700 mil em verbas atrasadas acumuladas. Defendeu-se. Disse que o dinheiro era legal e devido, e não havia qualquer irregularidade no recebimento. Também defendeu Lewandowski, e afirmou que ele não agira em causa própria, pois ministros de tribunais superiores e do Supremo não podem ser investigados pelo CNJ. E, se houve quebra de sigilo, como alega o Mandado de Segurança das associações dos juízes, a investigação tem que parar. Os vazamentos — que incomoda o Judiciário e faz a alegria da imprensa — provocaram a reação imediata das associações. Elas prometem entrar nesta sexta-feira (23/12) com um pedido no Ministério Público Federal para apurar o vazamento de informações sigilosas do que está sendo apurado para a imprensa. Os poderes Também relacionada ao CNJ, mas não diretamente ao caso, está outra decisão liminar, mas do ministro Marco Aurélio. Na mesma segunda-feira (19/12), o ministro decidiu que o Conselho não pode abrir novos processos administrativos e disciplinares enquanto o STF não decidir se sua competência para casos do tipo é concorrente ou subsidiária às corregedorias dos tribunais locais. Aproveitou para adiantar o voto, e disse que acredita na subsidiariedade da atuação do CNJ. E evidenciou mais atritos internos ao Supremo. Disse que seu voto estava pronto para ir à pauta desde 5 de outubro, mas o presidente do STF nunca apregoou o caso para discussão. Foi manchete em todos os jornais e na televisão. Então, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da liminar. Pediu que a decisão seja revogada, pois só o Pleno poderia se pronunciar sobre o caso. No caso de recesso, é o presidente, Peluso, quem deve decidir. O recurso ainda não foi analisado. O caso ainda volta mais no tempo. Na semana passada, o ministro Peluso deu voto de desempate e decidiu pela posse do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). A imprensa fez foco no fato de que, no dia anterior, o presidente estivera com líderes do partido em seu governo, negociando algum tipo de troca, e chegou a trocar telefonemas com Renan Calheiros. Informação negada pelos participantes do suposto encontro. E eis que, na quinta-feira (22/12), a votação da Proposta de Emenda Constitucional que visa garantir a competência concorrente do CNJ, e o poder de avocar processos das corregedorias locais, é barrada pelo PMDB no Senado. A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, sob relatoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A coletiva No meio das discussões, que foram tão intensas nos bastidores quanto na imprensa, a ministra Eliana Calmon estava em recesso. Interrompeu a folga em Salvador para ir à Brasília dar entrevista coletiva e negar as informações que dão suporte ao Mandado de Segurança da AMB, Ajufe e Anamatra. Chamou de "mentirosas" as entidades. Declarou que as alegações são “absurdas” e fazem parte de um “espetáculo dantesco”. Disse que não houve quebra de sigilo, pois todo funcionário público deve entregar sua declaração de bens e os Tribunais são obrigados a divulgar suas folhas de pagamento. As informações ao Coaf, por sua vez, segundo Eliana, são prestadas toda vez em que são detectadas movimentações financeiras atípicas. Mas não é isso que mostra a petição inicial do Mandado de Segurança. Lá, há cópias de pedidos do ex-corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, do envio dos CPFs e seus respectivos envios ao Coaf. Também há ofícios da ministra Eliana Calmon pedindo que o Coaf preste informações sobre as movimentações financeiras acima de R$ 500 mil. E tudo isso se refere a todos os tribunais. O desembargador Nelson Calandra, presidente da AMB, conta que viu os pedidos quando acompanhou os trabalhos do CNJ em São Paulo, onde é desembargador. Lá, uma equipe formada por membros da Corregedoria, do Coaf e da Receita Federal foram ao departamento financeiro do TJ pedir as informações requisitadas nos PPs. E foi aí que Calandra se deparou com a suspeita da devassa ocorrida nos tribunais do país. No TJ, o sentimento é de apreensão. Os desembargadores pedem que o CNJ divulguem os nomes dos investigados. Enquanto isso não for feito, dizem, todos são suspeitos. Os pagamentos de verbas atrasadas, no entanto, ninguém nega. Só reclamam do fato de alguns desembargadores receberem o valor devido de uma só vez, enquanto outros devem receber a verba “em doses homeopáticas”. A prova da irregularidade, segundo pessoa ligada ao TJ-SP ouvida pela ConJur, é que todos repasses de quantias atrasadas deve ser autorizada pelo presidente do Tribunal. No caso do repasse de uma só vez, o presidente do TJ também teve de autorizar o pedido. Ou seja: todo pagamento de dinheiro atrasado feito pelo tribunal passa pelos olhos da presidência. E a suspeita é que os repasses irregulares tenham sido autorizados durante a gestão do desembargador Viana Santos, morto em janeiro.

A SOVIETIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS

    Dirceu Ayres

Os movimentos do PT e sua conspiração totalitária de forma alguma estão confinados ao rosário de mentiras institucionais em torno do projeto eleitoral de perpetuação no poder. Esses episódios em torno do vazamento dos dados da base da Receita Federal, gravíssimos em si, nada são perto do que estão fazendo para preparar o tempo do poder total. Refiro-me aqui às modificações que foram introduzidas na estrutura do ministério da Defesa e na criação do Estado-Maior das Forças Armadas por lei recentemente, agora recheado de “assessores” civis. Bem sabemos que o coração das estruturas militares é a sua linha de comando clara, que tem no topo um chefe preparado e respeitado dentro da instituição. Quebrar essa hierarquia personificada, que tem nome, por órgãos colegiados e sem rosto, é algo próprio da ideologia comunista. A minha surpresa foi ver a passividade com que a alta hierarquia militar engoliu o fato. É a própria destruição das Forças Armadas que está em curso. É o aparelhamento da estrutura militar, sua sovietização. Finalmente o PT deu o passo mortal para fundir o partido com a estrutura militar, fato que já havia conseguido com demais órgãos e carreiras de Estado. O caso citado de vazamento de dados apenas nos deu um exemplo à luz do dia do que significa essa união partido/estado. É o totalitarismo com todas as letras. A nova estrutura aprovada prepara o caminho para o passo final. A carapaça do Exército de Caxias foi finalmente quebrada e a estrutura de comando diluída. Chamo a atenção para o artigo publicado na revista Isto É (Jobim vai à guerra), única publicação que ousou comentar a gravíssima inovação. O jornalista Hugo Marques sintetizou tudo no primeiro parágrafo da matéria: “Ao anunciar a nova estrutura das Forças Armadas, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, declarou guerra à caserna. Além de subordinar ainda mais os militares ao poder civil, o projeto prevê a redução de postos de comando, transfere o controle sobre as compras de materiais das três Forças e alija os militares de todas as decisões políticas. Se custaram a digerir a criação do próprio Ministério da Defesa há dez anos, os oficiais do Exército, da Aeronáutica e da Marinha agora terão de engolir uma pílula ainda mais amarga. Na opinião de generais ouvidos por ISTOÉ, o abalo maior atingirá o Exército. Um deles, com posto de chefia no comando do Exército, afirma que as mudanças impostas por Jobim serão funestas para os quartéis. “O foco dessa reorganização é a retirada de poder das Forças Armadas. Militar vai virar enfeite”, revolta-se”. Se Jobim (leia-se: o PT) declarou guerra às casernas, estas não tiveram nenhum poder de fogo para dar resposta. Nenhum movimento, nenhum abaixo assinando, nenhuma revolta. Nossos generais estão emasculados, omissos, acovardados diante da ousadia revolucionária. A passividade da geração que está no comando das Forças é total. Estão indo para o matadouro como ovelhas, sem gemer. Nessa viagem macabra estão levando junto todo o povo brasileiro, a quem elas têm a missão constitucional de defender. Ninguém pediu demissão, agarrados como carrapatos a seus carguinhos. Estamos como a Wermacht prussiana diante de Hitler. Deu no que deu. As Forças Armadas viraram a guarda pretoriana dos verdugos do povo no poder. Dilma eleita com essa estrutura vigorante o PT terá a faca e o queijo nas mãos para instutir o totalitalitarismo. Não terá oposição eficaz de espécie alguma. Quem viver verá.

SUPREMO APAGÃO! STF TIRA DE REGISTRO PROCESSOS CONTRA AUTORIDADES DESDE 1990!

                   

          Dirceu Ayres

O Supremo Tribunal Federal (STF) apagou de seus registros de processos 89 das cerca de 330 ações penais propostas contra autoridades desde 1990. O expurgo no sistema de acompanhamento processual foi determinado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, sob a justificativa de impedir a violação da intimidade dos réus. Foram retirados casos que deram em absolvição; ações que demoraram a ir a julgamento e o crime prescreveram; e até ações que foram remetidas a outras instâncias do Judiciário porque o réu perdeu o direito a foro privilegiado. Para descobrir a lacuna, O GLOBO fez um levantamento de todas as ações penais abertas de 1990 até dezembro deste ano. Alguns números que identificam os processos não apareciam. São casos que já passaram pela Corte. As ações que ainda tramitam no Supremo permanecem disponíveis para consulta. Esta não é primeira restrição imposta na gestão de Peluso. Ele já implantou a regra de só identificar pelas iniciais os investigados em inquéritos no STF. No caso das ações penais, adotou uma nova interpretação da resolução 356, editada ainda na gestão da ministra Ellen Gracie na presidência da Corte. A resolução criou regras para emissão de certidões de antecedentes e informações eletrônicas do STF. Pela norma, uma pessoa que já foi absolvida, teve o inquérito contra si arquivado ou a ação penal trancada, ou ainda foi condenada apenas a pagamento de multa, tem direito a uma certidão de "nada consta" do STF. A partir de julho de 2010, depois de analisar e atender a um pedido administrativo para retirar do site um inquérito já arquivado, o STF passou a adotar o entendimento para os demais processos criminais. Ou seja, o "nada consta" das certidões, previsto na resolução 356, passou a valer como um "nada a constar" no site da Corte. Sequer o número do processo aparece no sistema público de acompanhamento do STF. Com isso, não é mais possível procurar a ação no sistema onde são informados os nome dos réus e toda a tramitação da ação até a última decisão proferida pela Corte. Todos são processos públicos. A lista dos casos retirados foi enviada ao STF pelo GLOBO, indagando os motivos do sumiço. Após a consulta, a assessoria de imprensa do STF reconheceu que, em função de um erro de interpretação da resolução 356, parte das ações tinha sido excluída indevidamente. Tribunal alega evitar violação de intimidade Após o Supremo Tribunal Federal (STF) receber do GLOBO a lista da ações desaparecidas, e admitir que houve erro de interpretação da resolução, 31 das 89 ações expurgadas voltaram a aparecer no site do tribunal para consulta. A maioria era de ações que deixaram de tramitar no STF porque o acusado não era mais ocupante do cargo público que tinha dado direito ao foro privilegiado. Outras tinham sido novamente autuadas como inquérito. Mas 58 ações penais continuam sem constar no sistema de registro de processos do STF. A assessoria de imprensa do tribunal informou que elas não aparecem justamente por conta da interpretação que foi feita da resolução 356. "Não é razoável que as consultas por meio eletrônico revelem dados que nem sequer por certidão se poderia obter. Haveria, de outro modo, violação à intimidade. Como se vê, a impossibilidade de visualização de processos na internet, nesses casos, decorre de interpretação lógica, pois não há sentido em que sejam disponibilizados dados que o STF não está autorizado a fornecer oficialmente, porque não passíveis de valoração jurídica", informou a assessoria, em resposta a perguntas enviadas pelo jornal. - Lutamos por transparência e o Supremo vai na contramão. Assim fica mais difícil exercer o controle social - contestou Jovita Rosa, uma das dirigentes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que idealizou a Lei da Ficha Limpa. Ação contra deputado permanece de fora Para Jovita, esses processos envolvem pessoas públicas e, portanto, o registro deles não pode ser suprimido. A direção do STF alega que pessoas inocentadas poderiam ser prejudicadas pelo uso indevido da informação de que já foram processadas. Na lista dos casos que permanecem de fora está, por exemplo, a AP 527. Motivo: o réu, um deputado federal, foi absolvido e o registro desta ação não é mais passível de consulta pública pelo sistema de acompanhamento processual. Na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - instância à qual o STF não está subordinado -, Cezar Peluso editou no ano passado uma outra resolução, a 121, que estabelece regra diferente. Processos que deram em absolvição devem, sim, estar disponíveis para consulta pública. Mas essa consulta só pode ser feita pelo número da ação. No caso da AP 527, nem isso é possível. A assessoria do STF informou que Peluso pretende discutir com os demais ministros uma adequação entre as resoluções do CNJ e do Supremo, e que as duas instâncias são colegiados diferentes, com atribuições diferentes. Do site do jornal O Globo