Dirceu Ayres
Ricardo Lewandowski, o revisor, tem um modo de pensar realmente muito peculiar. E adota critérios para estabelecer a pena dos réus também singulares. Vamos ver. Entre outros crimes, Ramon Hollerbach foi condenado por 10 atos de corrupção na relação com os parlamentares. Isto mesmo: só nesse caso, ele reiterou 10 vezes no crime, o que foi reconhecido pelo próprio tribunal. A corrupção ativa prevê uma pena de 2 a 10 anos de prisão — no caso de haver continuidade delitiva, a pena pode ser acrescida de um sexto a dois terços. Muito bem! Para Lewandowski, corromper um parlamentar merece pena mínima: dois anos! Incidir 10 vezes no mesmo crime — DEZ! — é causa de aumento de pena. De quanto? Ora, o aumento mínimo: de apenas um sexto! Ao optar pela pena mínima como base, evocou testemunhos de pessoas que conviveram com Ramon Hollerbach — que não estão nos autos —, segundo os quais ele é um homem honrado. Curiosamente, são pessoas ligadas à área de publicidade, ramo de atividade do condenado. Houve uma nova altercação com Barbosa, que perguntou: — Vossa Excelência acha que corromper um parlamentar é igual a corromper um guarda? Nervoso, Lewandowski afirmou que a corrupção de um guarda ou de um parlamentar são igualmente graves etc e tal. Entendo! Porque são igualmente graves, ele estabelece a… pena mínima! Entenderam o critério? Espantoso! No caso da continuidade delitiva, que causa a elevação da pena, Lewandowski expôs os seus critérios. Ele aumenta a pena em um sexto para quem reiterou no crime até… 15 vezes! Majora em um quatro quando o criminoso insiste no crime de 16 a 25 vezes! E aumenta em um terço quando mais de… 25 vezes!!! Critério aloprado Não é o único critério, data vênia, aloprado de Lewandowski. Ao expor seus critérios lassos, ele lembra que, na sua dosimetria particular, Valério já seria condenado a mais de 24 anos. E daí? Qual é a tese de Lewandowski? O publicitário só está tendo essa pena elevada porque cometeu vários crimes. Foi uma escolha sua? Incidir, agora, em várias ações criminosas distintas deve ser um fator que amolece o coração do juiz? Qual é a tese do ministro? Para definir a pena de cada crime, deve-se fazer antes uma conta de chegada? O juiz tem de botar a mão no queixo, olhar para o vazio, definir uma pena e, depois, ir adequando as penas? Lewandowski comentou o risco de suas opiniões não serem devidamente compreendidas pela sociedade. Ele pode ficar tranquilo. Todo mundo que acompanha o caso está compreendendo tudo. Por Reinaldo Azevedo.
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