sábado, 14 de janeiro de 2012

Desgaste faz polícia liberar volta da cracolândia a 50 metros da original

                                                   
      Dirceu Ayres

Segundo comandante-geral da PM, ordem é não dispersar mais aglomerados de viciados, mesmo quando estiverem bloqueando ruas BRUNO PAES MANSO, WILLIAM CARDOSO - O Estado de S.Paulo O desgaste da Polícia Militar nos dez primeiros dias de operação na cracolândia levou o comando da corporação a mudar a estratégia de ação na região. Como resultado, mais de 200 consumidores voltaram no fim da tarde de ontem a se aglomerar na Rua Helvétia, a 50 metros do local que concentrava usuários antes do começo da operação. Dezenas fumavam crack ao ar livre. Multidão de viciados em crack tomam novamente a Rua Helvétia, no centro de São Paulo O comandante-geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, disse que, ao contrário do que vinha ocorrendo nos primeiros dias de operação, ontem a ordem era não intervir nos aglomerados, mesmo quando estivessem bloqueando a rua. Segundo ele, como as ruas da cracolândia são estreitas e de pouco movimento, não há necessidade de intervenção urgente. "Ali é diferente das Marginais, por exemplo, onde a polícia não pode deixar de atuar se fecharem o trânsito." Camilo disse que o plano a partir de agora é conversar e explicar aos usuários que eles não devem impedir o trânsito. Policiais foram orientados a só agir para impedir a ação daqueles que estiverem consumindo drogas em público e prender quem estiver traficando. "São pessoas que estão fragilizadas, que têm o direito de permanecer na rua se não estiverem cometendo nenhum tipo de crime", disse o comandante-geral. A tolerância da PM com os aglomerados acabou desinibindo o consumo. Com dezenas de pessoas consumindo crack, sem o apoio do Policiamento de Choque e sem autorização para dar tiros borracha e usar bombas de efeito moral, não havia policial que se arriscasse a entrar no meio dos dependentes à noite para fazer cessar o consumo. "Sabe como eu me senti quando vim trabalhar? Algemada", afirmou uma policial ao Estado, reclamando dos limites impostos pelo comando. O agrupamento começou a crescer já por volta das 17 horas. E, pelo menos até a meia-noite, os viciados ainda não haviam sido incomodados pelos policiais. Nesse horário, era possível ver dezenas de brasas de cachimbo queimando em plena rua. E até o chamado "samba da pedra" - roda de pagode de usuários do local - já havia voltado às Ruas Dino Bueno e Barão de Piracicaba. Ao passar pelo local, um morador do bairro comentou em voz alta: "É a vitória dos noias". Policiais assistiam a tudo de braços cruzados. O Estado acompanhou a reclamação feita por um motorista de táxi aos policiais de uma viatura estacionada na Rua Dino Bueno. Ele avisava que às 20 horas os consumidores de crack já haviam bloqueado a Rua Helvetia. Duas mulheres e um homem da PM ouviram a reclamação e nada fizeram. Nas grades da antiga rodoviária, barraquinhas de lona voltaram a ser formadas para abrigar os dependentes de drogas da fina garoa que caía na noite de ontem. O clima era de festa e alguns "noias" passavam gritando, como se celebrassem o retorno ao local. Segundo os PMs que estavam na região, era importante evitar que os dependentes voltassem aos antigos esconderijos na Dino Bueno. Já na Barão de Piracicaba, 50 metros adiante, a ordem era não intervir. "Se você me disser que há alguém fumando e fizer essa denúncia, eu vou lá e prendo", disse um sargento da PM quando a reportagem perguntou porque eles não estavam abordando os usuários. Motivos. Autoridades culpavam principalmente os defensores públicos pela dificuldade de atuar na cracolândia. O secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, por exemplo, reclamou que grupos de defensores públicos passaram o dia incentivando consumidores de crack a permanecer no local. "Alguns são meus amigos, mas eles estão exagerando e dificultando o trabalho da PM", criticou. Já Camilo afirmou que no começo da tarde foi informado por policiais de que um grupo de quatro a cinco defensores havia se reunido na Helvétia para conversar com usuários de drogas. E até uma barraquinha teria sido montada para atendê-los, o que a Defensoria nega. Essa conversa com os defensores, segundo o comandante-geral da PM, pode ter sido o motivo do grande reagrupamento de viciados na rua. A defensora pública Daniela Skromov, do Núcleo de Direitos Humanos da entidade, afirmou que defensores realmente "dialogaram" com usuários de droga. E explicaram a eles sobre direitos, incluindo o de ir e vir. Policiais também foram procurados para ouvir as mesmas explicações. "Conversamos sobre direitos. Não estamos estimulando ninguém a ficar lá", disse ela. Hoje, a pressão sobre a atuação da PM na cracolândia deve continuar. Camilo vai ao Ministério Público conversar com os promotores que na terça-feira abriram inquérito para justamente investigar a operação policial na região.

Conselho fará autoinvestigação de compras suspeitas




    Dirceu Ayres

Duas aquisições feitas por meio de licitação supostamente ilícita serão analisadas pelo CNJ Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo O promotor de Justiça Gilberto Valente, que faz parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu na quinta-feira, 12, fazer apuração minuciosa sobre o procedimento que levou à aquisição, por meio de concorrência sob suspeita, de um sistema de banco de dados no valor global de R$ 86 milhões e de uma sala-cofre de R$ 8,69 milhões. Valente protocolou requerimento na presidência do CNJ no qual solicita informações em regime de urgência sobre o processo supostamente direcionado. Ele quer ter acesso a toda a documentação, "capa a capa". A meta do conselheiro, integrante da Comissão de Tecnologia de Informação do CNJ, é fazer um pente fino no negócio. "A primeira questão a ser verificada é a da legalidade, depois o aspecto da economicidade e da viabilidade", assinala. "Para examinar outros aspectos, como o da operacionalidade do equipamento e a exeqüibilidade do projeto posso me assessorar de profissionais capacitados com pleno conhecimento da área." "Será uma análise com muito critério, o quadro do CNJ é formado por pessoas altamente qualificadas", observou. "Mas foram levantadas algumas suspeitas pela imprensa e, como membro do CNJ, tenho que apurar. Não posso deixar de apurar." Promotor há 22 anos, Valente atuou no Grupo de Combate ao Crime Organizado, braço do Ministério Público do Pará. Exerce seu primeiro mandato de conselheiro do CNJ. "Primeiro vou fazer uma análise do procedimento administrativo, depois é que vou me pronunciar sobre o que encontrei nos autos. Essa análise farei em conjunto com outros conselheiros. A apuração é importante porque se trata de aquisição para aprimoramento do Poder Judiciário através da formação de uma base de dados nacional. Vamos ver o aspecto legal." Autor de críticas ao negócio, o diretor do Departamento de Tecnologia e Informação do CNJ, Declieux Dias Dantas, foi exonerado. O episódio amplia a crise em torno do CNJ, fustigado por entidades de magistrados que não aceitam os métodos da corregedora nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon. Ela comanda devassa sem precedentes nos tribunais.

A Justiça brasileira não deve ser tocada. A ministra Eliana Calmon foi mexer nela, agora o fedor é insuportável.


                               

      Dirceu Ayres

Não há dúvida de que a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, merece ser considerada a Personalidade do Ano. Quando mais tentam calá-la e evitar que atue em prol do interesse público, mais ficam aparentes as podridões do Judiciário. Agora a ministra acusa a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajude) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) de divulgarem informações “desencontradas e absurdas” de que ela estaria investigando mais de 200 mil pessoas, com a intenção de fazer um “verdadeiro linchamento moral”. A corregedora do Conselho Nacional de Justiça disse que não é nada disso. A instituição realiza investigações patrimoniais de juízes e servidores do Judiciário há quatro anos, mas o trabalho só gerou polêmica quando chegou no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma conseqüência do “corporativismo” das associações de magistrados, segundo ela. “Todos os servidores públicos são obrigados a apresentar a declaração de imposto de renda. Não é para ficarem guardados num arquivo, mas para que os órgãos de controle examinem quando houver suspeita de transações ilícitas”, disse Calmon. Ela argumentou que decidiu fazer investigações pontuais, com base em informações enviadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em casos de movimentações consideradas atípicas – acima de R$ 250 mil. No caso do tribunal de São Paulo, foram identificadas 150 transações do tipo e, por isso, ela decidiu investigar. “Foram apenas 150, como falar agora em mais de 200 mil investigados. Questionamos, até porque pode ser tudo legal, fruto de herança, sorteio”, explicou. De toda forma, há algo de estranho no ar, porque os próprios juízes não cumprem a lei. A ministra disse que a inspeção realizada no TJ-SP verificou que 45% dos magistrados não enviaram à corte suas declarações de imposto de renda, desrespeitando a legislação. Sobre essas investigações, a corregedora também afirmou que nunca houve devassa ou quebra de sigilo e tudo que foi realizado por sua equipe está dentro da lei. Também disse que nunca realizou nenhuma investigação contra ministros do Supremo Tribunal Federal e só ficou sabendo pelos jornais que Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski receberam valores do Tribunal paulista, referente a um suposto passivo trabalhista. Questionada se os procuraria para esclarecer o fato, a ministra disse que não, pois “não se trata de um grupo de amigos”. “Só posso lamentar [a polêmica], fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB, Ajude e Anamatra, que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis”, afirmou Eliana Calmon, acrescentando que é uma tentativa de desviar o foco, pois seu trabalho visa “defender as instituições brasileiras da corrupção que infelizmente se alastra pelo país”. “O que está realmente em jogo é a sobrevivência do Conselho Nacional de Justiça. Esse é o verdadeiro ovo da serpente”, advertiu a corregedora, que está lutando praticamente sozinha para moralizar a Justiça brasileira. Carlos Newton

Luiz da Silva, Dirceu e Palocci ganham do Governo aparelhos Nokia criptografados.


                                                

       Dirceu Ayres

Lula, Dirceu e Palocci ganham do Governo aparelhos Nokia criptografados para conversas livres de grampos. Exclusivo – As conversas telefônicas no primeiro escalão de Dilma Rousseff já estão mais seguras e protegidas de escutas indevidas e ilegais. O Governo adquiriu 395 celulares Nokia de última geração, com criptografia para proteger o conteúdo falado. Cada aparelinho, importado da Finlândia, custa em torno de R$ 12 mil reais. Dos 100 aparelhos que ficaram com o Palácio do Planalto, curiosamente, três foram dados aos mais ilustres membros do “governo paralelo”: o ex-Presidente Lula da Silva, e os super-consultores José Dirceu e Antônio Palocci Filho. É apenas um sinal (telefônico) de que continuam mandando muito nos destinos do País. Livres das escutas, poderão trabalhar com mais desenvoltura. A distribuição dos sofisticados celulares já gerou ciumeira. Alguns senadores mais influentes da base governista já receberam os seus mimos anti-grampo, juntamente com os ministros ainda prestigiados por Dilma Rousseff. Não se sabe por que motivo o vice presidente Michel Temer ainda não recebeu o dele. Outro que ficou de fora da primeira fornada foi o Presidente do Senado. José Sarney, que também deseja um aparelho criptografado para “as emergências”, ficou magoado com a exclusão. O sofisticado sistema de segurança tem operação simples. Basta digitar a tecla + e o código de área da ligação para o telefone ficar imune contra as arapongagens. A partir de agora, os aparelhos via satélite, de operação muito mais cara, ficarão de reserva. A Presidenta e seus “assessores privilegiados” só vão usá-los para contatos em lugares remotos, onde não houver sinal de telefonia móvel. Parabéns ao governo pela economia de recursos públicos! Outros 600 equipamentos idênticos devem ser enviados ao governo brasileiro pela Nokia. Os telefones foram testados e aprovados pela Polícia Federal e pela Agência Brasileira de Inteligência. Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal também têm interesse neste celular que é usado pelos grandes líderes mundiais. Crime de Responsabilidade da Dilma A Presidenta Dilma Rousseff tem tudo para arrumar uma enorme dor de cabeça institucional. Tem tudo para ser enquadrada em crime de responsabilidade, por ter sancionado a inconstitucional Lei de Mobilidade Urbana, que tramitou durante longos 17 anos no Congresso Nacional, até ser posta em vigor no dia 3 de janeiro, sem merecer o devido destaque e análise de nossa mídia abestada e amestrada pelas verbas oficiais. O advogado Antônio Ribas Paiva, presidente do grupo de estudos União Nacionalista Democrática, adverte que a presidenta foi pessimamente assessorada ao sancionar uma lei que permite a criação dos pedágios urbanos - oprimindo e espoliando as pessoas, cerceando-lhes o direito de ir e vir, além de promover o confisco tributário, porque todos os proprietários de veículos automotores já pagam o IPVA. Antônio Ribas Paiva denuncia que Dilma violou os artigos 5º, 37 e 85 da Constituição Federal. A presidente se torna enquadrável em crime de responsabilidade porque feriu a Lei Maior do Brasil para implementar medidas de interesse internacional, como as previstas na Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que obedecem aos esquemas de “regramento excessivo” elaborados pelos defensores do controle social. Assim que for acionado, o Supremo Tribunal Federal terá mais este pepino para julgar. Socialmente falando, caso é mais grave que a polêmica sobre o papel fiscalizador do Conselho Nacional de Justiça. Politicamente, é tão grave quanto o escândalo do Mensalão – aliás, caso que deveria ter sido julgado na primeira instância e não no foro privilegiado cuja missão principal é julgar questões de relevância constitucional. Para cuidar o resto, existem o Superior Tribunal de Justiça e as demais instâncias do Judiciário. O Governo do Crime Organizado, sempre fiel aos seus patrões da Nova Ordem Mundial, avança em sua ditadura do “regramento excessivo”. Vale lembrar que o inconstitucional pedágio urbano vem apenas se somar a outros instrumentos de controle social, como a proposta de instalação de chips em veículos e documentos de identificação, para azeitar ainda mais a indústria das multas de trânsito e facilitar a vigilância sobre o ir e vir dos cidadãos. Como bem prega Antônio Ribas Paiva no artigo abaixo, passou da hora de darmos um basta à ditadura do controle social patrocinada pelo Governo do Crime Organizado. *Postado por Jorge Serrão - Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Exploração dos desgraçados

                       
Exploração dos desgraçados - Defensores cercam rua, armam tenda e tentam, na pratica, recriar a cracolândia com um grupo de viciados, que estão consumindo crack; uma das defensoras levava no bolso convite para churrasco no local. Nunca antes na história destepaiz, como diria aquele, na história de São Paulo e, quero crer, na história de qualquer outro pais, aconteceu algo como o que está em curso, neste momento, na região conhecida como cracolândia. Defensores públicos, ACREDITEM, liderados por Carlos Weis, SIMPLESMENTE FECHARAM A RUA HELVETIA, que compõe o quadrilátero da morte, e, apoiados por viciados, impedem a ação da polícia. E o fazem, dizem eles, em nome do “direito de ir e vir”. DO BOLSO DE UMA DAS DEFENSORAS, HÁ O TESTEMUNHO OCULAR DE ALGUÉM QUE ESTAVA LÁ, CAIU UM CONVITE PARA A TAL “CHURRASCADA” ANUNCIADA POR UM GRUPO QUE PEDE A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS. Os defensores querem criar um confronto físico com a polícia. Atenção! Eles não têm o direito de fazer isso; essa ação não está entre as suas prerrogativas. Se a PM agir, sairão gritando aos quatro ventos que o Estado de São Paulo está reprimindo os defensores públicos. Pior: parte da imprensa vai vocalizar essa denúncia estúpida. Qual é a conseqüência prática da ação dos defensores? Ora, eles estão simplesmente recriando a Cracolândia. Pergunto: vão impedir também o tráfico de drogas do local? Se os consumidores estão ali reunidos, a tarefa dos vendedores será facilitada. Os defensores revistarão todas as pessoas que por ali perambulam para saber se levam consigo a droga para vender? Não! Tanto é assim que, atenção, uma tenda foi armada na rua. Debaixo dela, neste momento, há uns 80 viciados consumindo a droga! A ação dos defensores, ao recriar a cracolândia, condena os viciados à desgraça e, é forçoso admitir, facilita a vida dos traficantes. Estamos diante de um acinte e de uma óbvia transgressão legal e constitucional. Um defensor não tem o direito de criar obstáculos à ação legal da polícia. Mais: isso que estão chamando de “direito de ir e vir” de traficantes e viciados, corresponde à cassação do direito de ir e vir de quem não é nem traficante nem viciado. É preciso deixar claro à população de São Paulo quem quer o quê na cracolândia. E, evidentemente, é preciso apelar à Justiça para que estes senhores sejam processados por abuso de poder. Denuncie este escárnio! A Defensoria se tornou o braço de um partido político, o PT, que comanda, de Brasília, a resistência à ação correta da polícia. Atenção, governador Alckmin! Já que o senhor não pode convocar uma rede estadual de TV, reaja de maneira inusitada ao inusitado: vá à televisão, em anúncio pago se preciso, e denuncie a impostura e a violência promovidas neste momento em São Paulo. Converse com a população do seu estado. Eu tenho a certeza de que a esmagadora maioria apóia a democracia, a Constituição Estadual e a Constituição Federal. E não hesite em recorrer à Justiça para punir os que promovem a baderna e a crime. Leitores, entrem na Rede da Legalidade! *Texto por Reinaldo Azevedo

TJ-SP identifica novo pagamento milionário


  Dirceu Ayres

Magistrado recebeu cerca de R$ 400 mil; é o quinto caso considerado ‘mais grave’ pela corte Mais um pagamento milionário a magistrado foi identificado no Tribunal de Justiça de São Paulo, maior corte do País. A informação foi divulgada pela presidência do TJ. Não foi revelado o nome do contemplado, que recebeu cerca de R$ 400 mil. É o quinto caso dessa natureza localizado desde que a corte se viu acuada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "São cinco casos mais graves", declarou o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ paulista, referindo-se aos expedientes que deram amparo à liberação de dinheiro a título de créditos acumulados. Em dois outros casos, anunciados há duas semanas, dois desembargadores receberam mais de R$ 1 milhão cada, entre eles o desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente do TJ. "Tivemos alguns créditos anômalos de antecipação de direitos, inclusive férias, que foram pagos parceladamente." Esses procedimentos relativos a desembolsos de R$ 400 mil a 5 beneficiários foram submetidos na quinta-feira ao Conselho Superior da Magistratura, colegiado que reúne o presidente da corte, o vice, o corregedor-geral e os presidentes de seções. Na cúpula do tribunal prevaleceu a remessa do assunto ao Órgão Especial - formado por 25 desembargadores, 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do TJ - para decidir sobre que medidas devem ser adotadas diante de casos excepcionais. Sartori quer saber minuciosamente como foram autorizados os pagamentos. Ele destacou que, embasado no poder geral de cautela e no estatuto dos funcionários, o Órgão Especial poderá impor a compensação imediata dos valores - na prática, o corte imediato de parcelas a que os magistrados ainda têm a receber. TJ-SP identifica novo pagamento milionário Magistrado recebeu cerca de R$ 400 mil; é o quinto caso considerado ‘mais grave’ pela corte Ele defendeu enfaticamente os pagamentos ao repudiar tese de que seus pares deveriam entrar na agonia dos precatórios que levam até 20 anos para serem quitados. Disse que na Justiça do Trabalho os direitos são prontamente reconhecidos e clamou. "Porque os juízes não podem receber? Chegou o tempo de se valorizar a magistratura, é tempo de parar com os ataques à magistratura. Se existem maus elementos aqui vamos extirpa-los. Aqui é um tribunal aberto." Sartori asseverou que "não houve lesão ao erário, nem à sociedade, porque são créditos devidos aos juízes". Destacou que os pagamentos dessa natureza são comuns em outras instituições. "A Justiça Federal já pagou isso, a própria ministra (Eliana Calmon) já disse isso. Uns recebem mais, outros menos." Fiscalização. Ele anotou que todos os juízes têm prazo de 30 dias para entregarem cópias de suas declarações de Imposto de Renda. Cerca de 300 magistrados não cumpriram a obrigação. Quem resistir poderá ser alvo de "providências mais drásticas", como a retenção de vencimentos. "Houve uma certa omissão na fiscalização, mas é desculpável." Ele rebateu com veemência a divulgação pelo CNJ sobre movimentações atípicas nos tribunais, inclusive o que ele dirige. "Tem que ter mais cuidado antes de divulgar", declarou o desembargador, de posse do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). "Não há uma única menção ao TJ, mas ao Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e a outros." O Coaf corrigiu a informação, excluindo o Tribunal Militar do rol de suspeitos. Em nota, Sartori declarou que "fiou-se" nas informações que constam em documentos oficiais. "Que venham os novos dados, serão apurados", reagiu o presidente, ao ser informado que o Coaf divulgou erros em seu relatório. Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo