terça-feira, 17 de janeiro de 2012

DIA NACIONAL DOS APOSENTADOS

                

      Dirceu Ayres

DIA DE LUTA PELA CIDADANIA "24 DE JANEIRO DE 2012" -Considerando que, a Variação Total Acumulada dos Benefícios Previdenciários nos últimos dez anos é mais de 100% inferior à Variação Total Acumulada do Salário Mínimo; -Considerando que, o princípio de igualdade determinado pela nossa Constituição Federal não está sendo observado pelas autoridades governamentais com vistas a Idosos Aposentados e Pensionistas Segurados da Previdência Social, que recebem valor mensal acima do Salário Mínimo; -Considerando que, os Idosos Segurados da Previdência Social contribuíram sempre para, após cumprirem os anos de trabalho determinados em Lei, receberem um "Seguro Previdenciário" para manutenção própria e da família, conforme "reza" a nossa Carta Magna e o ESTATUTO DO IDOSO; -Considerando que, os Auxílios pagos aos Assistidos pelos Serviços Assistenciais do Governo devem continuar sendo pagos tendo como fonte de recursos os Órgãos Governamentais responsáveis pelo atendimento a esta População Carente, deixando de "sangrar" os cofres da Previdência Social, e -Considerando que, passando a efetuar somente os pagamentos aos "Segurados da Previdência Social", o Sistema Previdenciário Público continuará sempre contando com "sobra de caixa", desde que administrado de forma correta, que os devedores do Sistema sejam cobrados (inclusive o Governo)... e os fraudadores punidos e obrigados a restituírem (atualizados) o valores que nos subtrairam furtivamente,
LEMBRAMOS que já foram aprovados pelo Senado Federal e se encontram tramitando na Câmara dos Deputados, os seguintes Projetos de Lei:-
1 - Projeto de Lei nº 0001/07, que visa estender o mesmo critério de reajuste do salário mínimo ao reajuste de benefícios da Previdência Social;
2 - Projeto de Lei nº 3299/08, que visa acabar com o perverso "Fator Previdenciário", cujas regras, adotadas ainda no governo FHC, retardam e causam grande prejuízo no cálculo da aposentadoria inicial; e
3 - Projeto de Lei nº 4434/08, que visa recuperar perdas acumuladas nos pagamentos de proventos de idosos, aposentados e pensionistas.
Essas medidas, quando aprovadas, representarão o respeito à Constituição Federal e ao ESTATUTO DO IDOSO e terão grande alcance social, representando estímulo à uma melhor distribuição de rendas, crescimento econômico e geração de empregos.
SE FAZ NECESSÁRIO...
a) - Fazer cientes todos os segmentos da Sociedade Brasileira e acionarmos as Organizações Governamentais e Não Governamentais convidando a todos para lutarem conosco, lançando mão dos vários recursos legais (inclusive campanhas eleitorais), exercendo forte pressão no Legislativo;
b) - SOLICITAR COM INSISTÊNCIA AOS DEPUTADOS FEDERAIS para que ocorra a imediata apreciação e aprovação dos Projetos de Lei acima mencionados, que há mais de dois anos foram aprovados pelo Senado Federal e, desde então, tramitam "em passo de tartaruga" pela Câmara dos Deputados;
c) - Usar todos os órgãos de divulgação disponíveis (principalmente a Internet) para divulgação do andamento destes Projetos de Lei, hoje na Câmara dos Deputados, até que ocorram suas aprovações e homologações;
d) - Acionar os Conselhos Municipais do Idoso, Conselhos Estaduais do Idoso, Conselho Nacional do Direito do Idoso, Entidades Religiosas, Centrais Sindicais, Sindicatos, Organizações Governamentais e Não Governamentais que visam o bem estar e respeito aos direitos dos Idosos Aposentados ou Pensionistas, para que encaminhem aos Deputados Federais Ofícios e Moções de Apelo visando a imediata aprovação dos PL's nºs 0001/07, 3299/08 e 4434/08, e
d) - Ao final, DIVULGAR COM ÊNFASE os nomes dos Deputados Federais e autoridades do Poder Executivo que colaborarem para a aprovação e, principalmente, os nomes dos que "ficarem em cima do muro" ou se posicionarem contra tais Projetos de Lei. Santos/SP, 16 de janeiro de 2012. José Luiz Lopes dos Santos - Membro do Conselho Muncipal do Idoso de Santos e do Conselho Estadual do Idoso/SP

De aço ou renda.



        Dirceu Ayres


Abaixo, coluna de Dora Kramer, publicada hoje em vários jornais do Brasil: A falta de unidade no PSDB não é apenas de ação como maior partido de oposição e único concorrente em condições mais ou menos competitivas para enfrentar o PT e área de influência numa eleição. A divergência é, sobretudo, de pensamento: dependendo da perspectiva do olhar, os tucanos usam punhos de aço ou de renda na análise sobre o que foi até agora o governo de Dilma Rousseff. Tanto que o balanço sobre o primeiro ano tem duas versões. A original, encomendada pelo presidente do PSDB, Sérgio Guerra, ao ex-vice de José Serra no governo de São Paulo – depois governador durante a campanha – Alberto Goldman, chegou a ser divulgada, mas foi recolhida e substituída por um texto mais ameno assinado pela Executiva, mas não submetido ao exame do colegiado. As diferenças começam pelos títulos. A versão mais dura chama-se “Dilma Rousseff 2011, um governo medíocre”. A mais branda ganhou o nome de “2011: um balanço crítico”. O primeiro documento tem oito páginas e o segundo duas a menos. Reduziu-se a introdução e boa parte dos textos em que o governo é analisado ponto a ponto, mostrando as discrepâncias entre o discurso oficial e a realidade da economia, saúde, educação, investimentos, etc. Mas é na apresentação que a diferença de concepção sobre o conceito da maneira de fazer oposição fica patente. Vamos a alguns trechos do texto original. “O primeiro ano caracterizou-se pelo desperdício do capital político obtido por ela com a vitória de 2010: foi amorfo e insípido. A presidente não parece alimentar ilusões sobre a dimensão de seu mandato. Não tem direção definida. Comporta-se como aquilo que é: uma atriz coadjuvante escalada, não para ofuscar, mas para refletir o brilho do ator principal e diretor do enredo”. “Dilma foi eleita presidente e se contenta com o papel de síndica do condomínio político constituído por Lula. Este não dá sinal de que pense em transferir o po¬¬der efetivo. Os condôminos, a co¬¬meçar pelas múltiplas facções do PT, não admitem abrir mão dos cargos e verbas federais cujo rateio é a razão de ser de sua participação no governo”. “Mais do que o desempenho de sua criatura e curadora [de Lula], é o sistema que deve ser avaliado. O balanço é negativo e preocupante para o país”. “Outros presidentes, no passado, recorreram ao loteamento político da máquina estatal. Nenhum na extensão nem com a desfaçatez de Lula. O efeito mais visível do fisiologismo turbinado por ele foi a sucessão de escândalos no primeiro ano de Dilma”. “O espetáculo de corrupção impune enoja a opinião pública, desmoraliza as instituições, paralisa a administração pública, desvia recursos necessários às demandas da sociedade e desafia as pretensas intenções moralizadoras da própria presidente que troca de ministros quando não pode mais segurá-los, mas não muda a regra do rateio dos ministérios”. Essa introdução foi substituída por outra em que não há referências críticas diretas a Dilma ou a Lula. Segue abaixo a escolhida pela direção do PSDB para divulgação. “Em um contexto de fortes turbulências econômicas internacionais, se exige do Brasil, assim como do resto do mundo, a adoção de me¬¬¬didas de austeridades e eficiência”. “Não há austeridade nem eficiências possíveis quando pedaços do Estado são entregues a partidos e facções políticas para serem usados como agências arrecadadoras. As contas e indicadores de desempenho da máquina federal registram o avanço dessa forma perverso de privatização do patrimônio público nesses nove anos.” “Ninguém entregou mais o Estado brasileiro ao apetite desmedido de sua base do que o atual governo”.“A perversão não se limita à máquina estatal. Escândalos re¬¬¬centes puseram em evidência o apa¬¬¬¬relhamento de entidades da sociedade civil como comitês eleitorais e canais de desvio público por grupos instalados nos ministérios”. A partir daí os textos seguem mais ou menos semelhantes, voltando a discrepar na frase final da introdução. Na concepção original, o balanço “registra uma constran¬¬gedora sucessão de fracassos”. Na versão amenizada, o primeiro ano foi marcado por “alguns sérios problemas em diversas áreas”.

CANDIDATA PRESIDENCIAL FUSTIGA CHÁVEZ NA ASSEMBLÉIA NACIONAL SOB OS RELINCHOS DA MALTA BOLIVARIANA!




     Dirceu Ayres

Um vídeo que está bombando no YouTube mostra a deputada e candidata às primárias da Oposição, Maria Corina Machado, detonando o caudilho Hugo Chávez que esteve na Assembléia Nacional. Maria Corina admoesta o tiranete cara a cara que lhe responde com evasivas e é ovacionado pela maioria sabuja do chavismo. Chávez há algum tempo, fechou o Senado e hoje a Venezuela possui um sistema parlamentar unicameral dominado pelo seu partido. Com o peito coberto de medalhas e a faixa presidencial, Chávez é uma completa caricatura da América Latina eternamente dominada por tiranos que se encastelam no poder. Diferentes das tiranias de outrora, as deste século se mantêm no poder por meio dos mecanismos institucionais democráticos, como eleições aparentemente livres e a existência de um arremedo de oposição e de liberdade de expressão. Esse tipo de "democracia" é viabilizada de um lado pela existência das massas ignorantes e históricamente dependentes de esmolas estatais e, de outro, de políticos corruptos que garantem maioria nas casas legislativas e revestem de legalidade a aprovação de leis espúrias que fornecem os mecanismos institucionais que conferem aos chefes de Estado poderes discricionários.Tanto é que no caso da Venezuela, Chávez promove expropriações de propriedades privadas com base em leis aprovadas pelo Poder Legislativo. O órgão legislativo emasculado serve apenas para conferir um viés de legitimidade democrática que, a rigor, não existe. Tanto é que Chávez manteve recentemente na prisão o líder oposicionista Alejandro Peña Esclusa libertando-o sob condições, depois de um amplo movimento internacional. E Chávez só o libertou após ser atacado pela câncer. Peña Esclusa já sofria de câncer de próstata quando foi preso pela polícia política de Chávez. A liberdade de Esclusa foi utilizada politicamente por Chávez! Recentemente, Chávez expropriou a propriedade do produtor rural Franklin Brito que, em protesto, entrou em greve de fome o que o levou à morte. O resultado disso tudo é que a Venezuela amarga os maiores índices de inflação do continente latino-americano, o crônico desabastecimento e uma escalada de violência feroz. É tido como um dos países com maior nível de insegurança do planeta. É difícil acreditar que isso esteja acontecendo num país que deveria ser um oásis latino-americano, já que a Venezuela é o quinto maior produtor de petróleo do mundo dispondo de uma reserva fantástica de fácil prospecção. A intervenção da deputada Maria Corina Machado é uma voz solitária no meio de uma oposição covarde e que se sujeita a ouvir calada por horas a fio o discurso mentiroso e debochado do tiranete venezuelano. Tanto é que Chávez, como mostra o vídeo, responde com evasivas a admoestação completamente procedente de Maria Corina que fustiga o modelo que Chávez importou da decadente ditadura cubana para governar esta que poderia ser uma Nação rica, moderna e próspera. Corina argumenta que expropriar propriedades privadas, sobretudo empresas produtivas, é um roubo, como de fato é. Chávez veste a carapuça e exclama que a deputada está chamando o presidente de ladrão!, enquanto se ouve a malta bolivariana relinchar.

A subserviência do Coaf.


                                                              DIRCEU AYRES
É muito estranho que o Coaf, numa atitude subserviente, vá fazer reuniões e dar explicações a suspeitos de operações fraudulentas. Basta olhar o regimento do órgão para ver que ele não se reporta a desembargadores. A não ser que esteja em andamento uma grande operação abafa. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, vai receber a visita de representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na terça-feira para conversar sobre as movimentações financeiras atípicas operadas por juízes e servidores do tribunal entre 2000 e 2010. Segundo relatório do órgão, neste período, integrantes de todo o Judiciário movimentaram R$ 855,7 milhões de forma suspeitas. A maior parte das operações foram feitas por membros do TJ-SP, e no Rio de Janeiro, o TRT vai pedir ao CNJ nome de quem gastou R$ 282 milhões. O relatório serviu de base para uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que foi interrompida por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). - Já pedi para que o Coaf fosse lá no tribunal. Teremos uma conversa amanhã (terça-feira). Quero que fique tudo muito claro, para que saibamos o que está acontecendo. Eu acho que, por ora, nós não temos nada contra o Tribunal de Justiça de São Paulo - disse Sartori. Nesta segunda-feira, Sartori foi recebido pela corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon. Segundo o desembargador, a visita foi marcada para que ele pudesse entregar o convite de sua posse em mãos. No entanto, ele aproveitou a oportunidade para falar sobre o tema polêmico. A conversa teve duas horas e meia de duração. - Ela foi bastante transparente e nós também. Não há o que esconder de ambos os lados - analisou. Segundo o desembargador, não há suspeita alguma contra o tribunal paulista. Ele também acredita que não houve quebra de sigilo ilegal, como acusam entidades representativas de juízes. - O relatório do Coaf não individualiza as pessoas. Portanto, ali não houve quebra de sigilo. Não sei se há outro documento - disse. Sartori atribuiu a polêmica a uma falha de comunicação e à especulação da imprensa: - Não existe suspeita. O período é longo e o tribunal é grande. O que há entre o conselho e o Judiciário é falta de entendimento, agravado pela imprensa. É uma dissonância que a imprensa fomenta e a coisa se transforma em muito maior do que é. Para o presidente do tribunal, o CNJ deve ter o direito de investigar faltas cometidas por juízes apenas após a atuação da corregedoria local. No entanto, deve agir no caso de omissão. - Meu entendimento é pela subsidiariedade, porém, tem que haver colaboração. Se o tribunal não oferecer colaboração, aí sim o CNJ deve agir concorrentemente - opinou. (O Globo)

ISTRUPO NO BIGUI BRODI??


    Dirceu Ayres

No último final de semana, correu pela rede um vídeo em que aparecem dois participantes do Big Bosta Brasil em supostas cenas de sexo. Os dois "pombinhos" são: Daniel, e Monique. Pelo que parece o maganão sentou a pimba na rapariga mesmo com ela em estado pré comatoso devido ao excessivo consumo de álcool em uma festa que teve na "mansão" da baixaria. Ou seja, "cú de bêbado não tem dono", na concepção da palavra. Tudo poderia passar em brancas nuvens se alguns internautas não tivessem postado o vídeo no You Tube gerando um quase caos na rede. Acontece que a Dª Globo usando de todo seu poder conseguiu que retirassem os vídeos do You Tube em tempo recorde gerando ainda mais polêmica sobre o assunto. Este blogueiro acredita que tudo não passou de uma jogada da Grobo para tentar alavancar a audiência do infame programa que só faz cair ao longo dos anos. E para mim os dois participantes se sujeitaram a isso. Agora, o que pega na verdade, é se o "bonitão" andou dando "tiros na coruja" da moça sem o consentimento explícito dela, uma vez que segundo o vídeo, ela estava em petição de miséria alcoólica e ele se apoveitou dessa condição. Isso seria considerado "ISTRUPO" como diz a maioria dos telespectadores que assistem a aquela bosta. E caso o "istrupo" tenha realmente acontecido o programa tem que sair do ar e o diretor, a Grobo, e o suposto "istrupador" responsabilizados criminalmente e responderem na justiça por esse ato que é odioso ao extremo. Mas se a Grobo fez essa presepada apenas com a intenção de alavancar a audiência e teve quem participasse dessa infâmia conscientemente. O programa não passa de uma fraude e das mais mambembes. Apesar que eu há doze anos digo que essa bosta de programa é uma fraude. Os vencedores já estão pré determinados pelo IBOPE. E sendo uma fraude ele não teria mais razão para existir e nem continuar sendo exibido. MAS...Tem sempre um mas, mesmo que seja uma armação das mais rampeiras por parte da Grobo, o povaréu burro vai continuar assistindo e comentando sobre o "istrupo" em vez de protestar por estar sendo ludibriado e manipulado. Certamente esse comportamento nós só veríamos em um país onde a população tem cidadania e educação, aqui na pocilga vale tudo e o populacho adora um barraco. Outra coisa que me chamou a atenção no Big Bosta. A Grobo abafou o caso e os participantes que participaram do "tiro a coruja" não se manifestam e se comportam como se nada tivesse acontecido, e é justamente aí que a dúvida da veracidade do programa entra em choque com a realidade. Se o cara "istrupou" a moça ela deveria meter a boca no trombone. Se ele deu os "tiros na coruja" dela com consentimento, a grobo manipulou a população e se ele "istrupou" e ela se calou para continuar no pograma, ela não passa de uma biscate das mais rampeiras. Em suma, de qualquer jeito que vier, a coisa tá cheirando a fraude. O CONAR tem uma lei que regulamenta as propagandas de bebida na TV. Essa lei diz que propaganda de bebida só pode passar em determinado horário do dia e que o filme não mostre os atores consumindo a bebida. Não sei se vocês já perceberam, mas em propaganda de cerveja todo mundo brinda e ninguém bebe. Essa é uma lei que regulamenta a exibição de álcool na TV. Só que nas festinhas do BBB o álcool é consumido à larga e os participantes aparecem embriagados. Se a regulamentação das propagandas é para não dar exemplos e nem atiçar a curiosidade das crianças e adolescentes em relação ao consumo de álcool. O Big Bosta presta mais um des serviço ao país. E quem deveria fiscalizar essa situaçaõ certamente deve estar no "bolso" da Grobo.
PS: Nesta postagem existem alguns termos em português escritos de forma errada. É proposital, foram usados os termos populares comuns aos fãs daquela merda, e alguns de acordo com a nova Língua Portuguesa do MEC. E PHODA-SE!!!!! (O MASCATE)

Maior tribunal do País, TJ-SP deve R$ 3 bi a magistrados e servidores

                    

    Dirceu Ayres

Montante refere-se a créditos atrasados, segundo desembargador Ivan Sartori, que preside a corte; ele diz que vai pedir ao governador Alckmin que cubra débitos dos que estão em ‘situação de penúria’ O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, informou na segunda-feira, 16, em Brasília que atinge quase metade do orçamento da corte para 2012 o montante pleiteado por seus pares e milhares de servidores a título de créditos atrasados. "São R$ 3 bilhões a nosso ver. Já para associações de servidores são R$ 7 bilhões. (O valor) é relativo a férias (não aproveitadas), fator de atualização monetária, equivalência, licença-prêmio. Tudo isso, coisa devida que ficou lá." O orçamento do maior tribunal do País para 2012 é de R$ 6,8 bilhões. Valéria Gonçalez/AE - 29/10/2008 TJ é alvo de investigação do CNJ, que mira operações atípicas e contracheques milionários O TJ é alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mira os contracheques excepcionais em benefício de alguns magistrados - dois desembargadores receberam R$ 1 milhão cada; outros cinco, R$ 400 mil cada. Esses casos já estão sob análise do Conselho Superior da Magistratura e do Órgão Especial do TJ. "Cada dia fica maior (a dívida do TJ)", diz Sartori. "Eram R$ 600 milhões, passou para R$ 1 bilhão, foi para R$ 2 bilhões, agora são R$ 3 bilhões. Daqui a pouco não se paga ninguém mais." Ele disse vai solicitar créditos junto ao Executivo para cobrir pelo menos uma fatia do débito. "Vou tentar buscar com o governador (Geraldo Alckmin). Uma hora vamos ter que conversar. Quero buscar pelo menos uma parte para os juízes, mais para os funcionários em situação de penúria. Tudo não sei se vou conseguir." Sartori falou sobre a dívida de R$ 3 bilhões após visita à ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. Em gesto inédito, que reaproxima a corte paulista e o CNJ, o desembargador se colocou à disposição da corregedora. "Eu disse a ela (Eliana) que o TJ é aberto a qualquer investigação. Não temos mais nada além de pagamentos antecipados. A ministra disse que não há nada contra nenhum desembargador, não apresentou nenhum caso concreto." Ao contrário do argumento usado pelas associações de classe da toga para atacar o CNJ, Sartori negou que a Corregedoria Nacional de Justiça tenha quebrado o sigilo de juízes ao pedir dados ao Coaf. "O acesso que eu tive foi aos relatórios do Coaf que não individualizam as pessoas. Não tem nomes ali. Por isso, não houve quebra de sigilo." Ele anotou que os dados sobre os subsídios já foram repassados ao CNJ por seu antecessor, José Roberto Bedran. "Se tiver caso (de irregularidade) pode indicar que a competência (da Corregedoria do TJ) é concorrente (à do CNJ). Se tem algum problema estamos prontos a investigar." Maior tribunal do País, TJ-SP deve R$ 3 bi a magistrados e servidores Montante refere-se a créditos atrasados, segundo desembargador Ivan Sartori, que preside a corte; ele diz que vai pedir ao governador Alckmin que cubra débitos dos que estão em ‘situação de penúria’ Fausto Macedo e Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo ‘Os prejudicados’. Sobre pagamentos, Sartori enfatizou que "os prejudicados são desembargadores nos casos de quebra da igualdade por recebimento antecipado por alguns." Quanto à correção, declarou: "Se houve imprecisão na atualização vamos saber. Peguei parâmetros". Sobre a prescrição: "O STJ já decidiu inúmeras vezes que licença-prêmio não prescreve até que o servidor se desligue." Para o desembargador Celso Limongi, ex-presidente do TJ (2006/2007), "a dívida do TJ é uma situação de absoluta indignidade". Aposentado, ele calcula que tem direito a mais de R$ 1 milhão. "Quando deixei o TJ a dívida era de R$ 2 bilhões. O governo vai repassar para o Judiciário gastar com pessoal? Fará obras, estradas." Limongi relata que democratizou o TJ - convocou eleições para 12 cadeiras do Órgão Especial -, e criou o "seqüestro humanitário", reserva de recursos para quitar dívidas. "Não violava o princípio da impessoalidade. Valia o princípio da dignidade humana. Juiz não é proibido de pensar e nem de agir com sensibilidade. O Órgão Especial apoiou integralmente o seqüestro que eu cunhei de humanitário." Fausto Macedo e Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo