sábado, 21 de janeiro de 2012

POLÍCIA INVESTIGA MORTE DE FUNCIONÁRIO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO


                                     

    Dirceu Ayres


A Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito nesta sexta-feira para apurar se houve omissão de socorro por parte de dois hospitais particulares de Brasília na madrugada de quinta-feira. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, morreu depois de ter o atendimento negado por dois hospitais particulares da capital - Santa Lúcia e Santa Luzia. Seu plano de saúde não tinha convênio com as unidades de saúde. Os familiares, que não puderam arcar com as despesas médicas, alegam ter tido o atendimento negado. Ferreira, que sofreu um infarto, chegou a ser encaminhado para o Hospital do Planalto,mas os médicos não conseguiram reanimá-lo. “A exigência do cheque caução é uma prática absurda de acordo com o Código de Ética do Consumidor”, disse a delegada Alessandra Figueredo, responsável pelo caso. Segundo ela, em tese, houve omissão de socorro. “Não se pode negar socorro a uma pessoa que está em risco”, avalia. Os plantonistas do hospital, informou, podem responder pelo crime, cuja pena é de até um ano e meio de prisão. Depoimento - Nesta sexta-feira, a diretora do Santa Luzia prestou depoimento. Ela negou que Ferreira tenha dado entrada no hospital. A diretora entregou à polícia as imagens do hospital gravadas entre meia-noite e sete horas da manhã de quinta-feira. “Pedimos as imagens da entrada das emergências dos hospitais, que vão comprovar o estado que em que o secretário chegou aos hospitais e como foi a dinâmica dos fatos”, disse a delegada. Ela pretende ouvir os funcionários dos hospitais Planalto e Santa Luzia que estavam de plantão até terça-feira, como atendentes, médicos e porteiros. Os profissionais do Santa Lúcia serão intimados na semana que vem, depois que o hospital entregar a lista dos funcionários que estavam trabalhando na ocasião. A responsabilidade pelo crime é dos profissionais, mas o hospital pode responder por danos morais, se a família entrar com processos. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) ficará pronto em 15 dias. O relatório deve indicar a causa da morte e pode comprovar se a falta de atendimento no primeiro hospital pode ter contribuído para o falecimento do secretário. O inquérito policial será finalizado em 30 dias. A presidente Dilma Rousseff pediu abertura de investigação sobre a conduta dos dois hospitais particulares que teriam negado atendimento ao secretário. Dilma foi informada, durante reunião com ministros na quinta, que o plano de saúde de Ferreira não tinha convênio com os hospitais, motivo pelo qual ele não teria sido atendido. A presidente mandou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apurar o fato e pediu punição exemplar em caso de comprovação de irregularidade. Hospitais - Em nota a diretora do Hospital Santa Luzia, Marisa Makiyama, disse que o hospital iniciou um levantamento para verificar o fato relatado e não constatou a entrada de Duvanier Paiva no pronto atendimento na madrugada de quinta-feira. “Foram checadas as imagens do circuito interno de TV, bem como os registros telefônicos e feitos contatos com funcionários que estavam de plantão”, diz o texto. O Hospital Santa Lúcia disse ao jornal Correio Braziliense que o caso está sendo avaliado pelo seu Departamento Jurídico. Em nota publicada na quinta, a Presidência disse que o secretário “teve uma trajetória política destacada, tanto no movimento sindical quanto no governo, em defesa da democracia e da justiça social no Brasil”. Ele atuava no cargo desde 2007. Do site da revista Veja

O AVESSO DO AVESSO!

DROGADOS

      Dirceu Ayres


O Ministério Público (MP) de São Paulo deve concluir em março a investigação sobre a operação policial na região do centro paulistano conhecida como cracolândia. Segundo o promotor de Direitos Humanos e Saúde Pública, Arthur Pinto Filho, o inquérito aberto no último dia 10 está "andando muito bem" e busca provas sobre os abusos cometidos pela Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM). "Estamos ouvindo algumas pessoas que são moradoras de rua e viram a atuação da PM naqueles primeiros dias", disse. De acordo com ele, atuação das corporações no início da ação foi "muito lamentável". "Uma violência geral e irrestrita contras as pessoas de lá, sem verificar quem é criança, quem é adolescente". Com o fim da apuração, o MP pretende entrar com as ações judiciais até o início de abril. O promotor ressaltou que também poderão ser indiciados os responsáveis por comandar a operação que ocupou as ruas onde era livre o uso e o tráfico de crack. "Até onde a gente consegue analisar a ação das autoridades, elas praticaram improbidade [administrativa]", destacou. O promotor espera ainda que com o depoimento dos comandantes da polícia seja possível determinar quem deu a ordem para o início da ação, ponto que até o momento não foi esclarecido. "Sabemos que quem comandou foi a PM, agora não temos clareza de quem deu essa ordem para o comandante". As autoridades serão chamadas para depor após o fim da coleta de relatos sobre atuação na cracolândia. Além das denúncias de abuso, o Ministério Público apura se o estado e o município estavam aparelhados para dar assistência aos dependentes químicos. " Na nossa maneira de ver, não estavam", destacou. Para avaliar essa atuação, o MP está ouvindo médicos e especialistas da área de saúde. Do site do jornal O Estado de S. Paulo
MEU COMENTÁRIO: A maioria dos cidadãos não é constituída de viciados, traficantes e malandros. São trabalhadores que juntos constroem o Brasil, geram riqueza, recolhem impostos. Assim, têm o direito de receber o mesmo apoio do Ministério Público. Mas o que parece é que está havendo uma inversão de valores. Cerca de 90% da violência que sitia os cidadãos brasileiros procede do tráfico de drogas. Quantas pessoas já foram mortas por bandidos em busca de dinheiro para comprar o crack? Causa espanto que o Ministério Público condene a ação da polícia sob o comando do governo de São Paulo que procura - e pelo que se sabe continuará com a ação anti-droga - acabar com as cracolândias, verdadeiros viveiros de marginais e traficantes que contribuem para ampliar o consumo de drogas que causa a morte de milhares de pessoas pelo Brasil a fora, inclusive em pequenas cidades do interior do país. Os cidadãos trabalhadores e honestos que pagam impostos estão sendo usados como fonte de recursos para custear o tratamento daqueles que se drogam. Os cofres estatais são nutridos por gente séria, cumpridora da lei e respeitadora da ordem. É esse extrato da sociedade que tem de ser respeitado, porquanto é o que mantém vivo o tecido social e faz a Nação existir. O que acabo de afirmar nestas linhas não é novidade nenhuma, mas a verdade dos fatos. Os trabalhadores brasileiros de todos os níveis exigem segurança para ir e vir e protestam contra o assédio e a violência imposta pela horda de traficantes e viciados em entorpecentes.

Um chanceler que envergonha qualquer democrata


                                    
     Dirceu Ayres


O embaixador brasileiro em Teerã, Antonio Salgado, advertiu contra a “demonização” do Irã e disse que a frase “infeliz” do presidente Mahmoud Ahmadinejad sobre “varrer Israel do mapa” -citada como evidência de intenções agressivas- foi “aparentemente mal compreendida” no Ocidente. “Na realidade ele não queria dizer que Israel deveria desaparecer do mapa, mas sim desaparecer da história. Seria mais uma analogia com o que aconteceu com a União Soviética ou a África do Sul do apartheid”, afirmou Salgado em debate no Rio com o chanceler britânico, William Hague. O diplomata disse que, em vez de aprovar novas sanções contra o Irã -defendidas por Hague como “pressões pacíficas”-, o Ocidente deveria insistir em negociações sobre o programa nuclear. Citou a proposta “passo a passo” feita pela Rússia, que prevê um processo paulatino de concessões mútuas. “Não estou defendendo o Irã, mas existe nos últimos anos uma demonização que tem mais a ver com a fase inicial da revolução [islâmica]. Depois houve oportunidades de normalizar relações com o Ocidente que foram perdidas”, acrescentou. Ao relativizar a declaração de Ahmadinejad -por sua vez uma citação do aiatolá Khomeini, líder da Revolução Islâmica- o diplomata retomou polêmica que vem desde que ela foi reportada pelo “New York Times” em 2006. Especialistas como o americano Juan Cole dizem que a frase foi mal traduzida e a versão correta é metafórica, e não uma ameaça de guerra: “Esse regime de ocupação sobre Jerusalém deve desaparecer da página do tempo”. Outros, porém, argumentam que o próprio governo do Irã já usou a expressão “varrer do mapa” em páginas em inglês na internet. No debate promovido pelo Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais) no palácio do Itamaraty, Hague não recuou diante das críticas de brasileiros -que também questionaram, como o embaixador Marcos Azambuja, a viabilidade de uma solução para o caso iraniano enquanto Israel mantiver arsenal atômico.* Por Cláudia Antunes, na Folha - Via blog do Reinaldo Azevedo

Servidores recolhem 22 bilhões e recebem 74 bilhões em aposentadorias. E mais 40% da "máquina "se aposenta até 2015.


                                                       DIRCEU AYRES
As dimensões e o rápido e contínuo crescimento do déficit do sistema previdenciário dos servidores públicos, ao mesmo tempo que diminui o déficit do regime válido para os trabalhadores da iniciativa privada, não deixam dúvidas de que o problema é muito mais grave na área governamental. É preciso encontrar com urgência uma solução que, em algum momento, interrompa o processo de crescimento desse déficit. Por isso, é mais do que acertada a decisão da presidente Dilma Rousseff de adiar todos os concursos públicos e todas as nomeações dos aprovados até que seja instituído o fundo de previdência complementar do servidor público federal, conhecido pela sigla Funpresp.O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), onde estão os trabalhadores do setor privado, teve déficit de R$ 36,5 bilhões no ano passado, o menor desde 2002 e inferior em 22,3% ao de 2010. Em contraste, o déficit da previdência dos servidores públicos passou de R$ 51,2 bilhões, em 2010, para R$ 56 bilhões, em 2011, e neste ano deverá superar os R$ 60 bilhões, calcula o ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Esses números embutem uma brutal diferença de tratamento previdenciário dos brasileiros vinculados ao RGPS e dos servidores públicos. Embora atenda quase 30 milhões de pessoas - contra 1 milhão de aposentados e pensionistas do setor público -, o regime geral tem déficit bem menor e o crescimento do saldo negativo nos últimos anos é bem mais lento - quando não diminui, como em 2011 - do que o do funcionalismo.Mas não é apenas por propiciar aos servidores vantagens com que o contribuinte do regime geral nem pode sonhar que o sistema previdenciário precisa ser reformado. Do ponto de vista das finanças públicas, se o processo observado atualmente não for interrompido, dentro de algum tempo o déficit previdenciário do setor público se transformará num pesadelo para os governantes e para os contribuintes em geral. A presidente Dilma Rousseff tinha definido como prioritário, e por isso tinha pedido sua tramitação em regime de "urgência constitucional", o projeto de criação do fundo de previdência do servidor que tramita há anos no Congresso. Ela queria ter o projeto aprovado em seu primeiro ano de mandato. Não conseguiu. Com a decisão de suspender contratações e a realização de concursos públicos até que o Funpresp seja criado, Dilma reitera, na prática, sua disposição de forçar o Congresso a decidir sobre o assunto com rapidez. A criação do fundo não resolverá o problema imediatamente. Os servidores da ativa manterão o regime atual, e só aderirão ao Funpresp por decisão voluntária. O novo regime será obrigatório para todos os servidores admitidos após sua criação. Assim, seus resultados práticos surgirão somente quando esses novos servidores começarem a usufruir de seus direitos previdenciários, ou seja dentro de 30 ou 40 anos. Mesmo assim, a criação do Funpresp é urgente, pois indicará que, em algum momento, o problema deixará de piorar e uma das maiores fontes do desequilíbrio das finanças públicas começará a ser secada. Quanto aos resultados de 2011, eles mostram que o INSS se beneficiou de uma situação macroeconômica favorável, de quase pleno emprego, com aumento da formalização do trabalho e salários em alta real. É o que explica o melhor resultado, cuja sustentação será mais difícil, doravante, pois as despesas serão maiores, mas o País continuará crescendo em ritmo lento. Ressalte-se que, apesar da queda, o déficit do INSS continua sendo muito elevado, mas nada que se compare ao déficit da previdência dos servidores públicos. Em 2010, a despesa total com os funcionários inativos civis e militares foi de R$ 73,9 bilhões, para uma arrecadação de apenas R$ 22,7 bilhões. Os dados de 2011 ainda não são conhecidos, mas já se sabe que o crescimento do déficit é inexorável, como reconhece o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz de Faria Junior. A situação tende a piorar na segunda metade da década, quando se prevê um "boom" de pedidos de aposentadoria no setor público, pois 40% dos servidores já terão cumprido o tempo necessário para se aposentar. (Editorial de O Estado de São Paulo, intitulado "O verdadeiro problema")

"Homem forte" de Dilma morre por falta de atendimento em hospitais

                                                     
      Dirceu Ayres


Homem forte de Dilma nas ‘negociações’ com servidores públicos morre por falta de atendimento em hospitais. E agora, governador Agnelo? O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, morreu às 5h30 de quinta-feira (19), aos 56 anos. Após sofrer um infarto agudo do miocárdio quando estava em casa, na 303 Sul, foi levado aos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia. Mas, sem um talão de cheques em mãos, teve o atendimento negado. Ele era conveniado da Geap, plano não coberto pelos dois hospitais, segundo as centrais de atendimento. Quando chegou ao Hospital Planalto — o terceiro na busca por uma emergência —, o quadro já estava avançado e os médicos não conseguiram reanimá-lo. [pedimos vênia para destacar que se o sistema de saúde pública do DF, e do Brasil, não fosse um CAOS, o senhor Duvanier muito provavelmente teria sido atendido a tempo de ter sua vida salva, haja vista que residindo na 303 Sul, estava a uma distância inferior a 500m do Hospital de Base do DF. Mas, certamente os que o socorreram sabendo das caóticas condições do atendimento na rede pública optaram por levá-lo a hospitais particulares e situados a mais de 4 km de sua residência. Lamentável, governador Agnelo e lembramos que seu governo já tem mais de um ano e nada foi feito de melhora efetiva na rede pública de saúde.] Procurado pelo Correio, o Hospital Santa Lúcia informou que o caso estava sendo avaliado pelo seu Departamento Jurídico. O Santa Luzia garantiu não ter qualquer registro da entrada de Duvanier na emergência. “Iniciamos um levantamento para verificar o assunto”, assegurou Marisa Makiyama, diretora técnica assistencial do estabelecimento. O Hospital Planalto ressaltou que não se pronunciaria devido ao fim do expediente. Duvanier era o responsável pela gestão dos servidores públicos federal e o homem forte da presidente Dilma Rousseff para liderar as negociações com sindicatos e demais entidades representantes do funcionalismo. O diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Onofre Moraes, afirmou que, diante das denúncias de servidores e dos relatos levados a ele pelo Correio, abrirá inquérito para apurar as condições e o atendimento recebido por Duvanier Paiva nos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia. Se comprovado que houve negligência, os responsáveis poderão ser punidos. A exigência de cheque, cartão de crédito ou outros valores a título de caução para pacientes que alegam possuir plano de saúde é expressamente ilegal. Órgãos de defesa do consumidor ouvidos pelo Correio consideraram gravíssima a recusa de atendimento a Duvanier, vítima de infarto. O artigo nº 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina, em seu inciso 5º, que o prestador de serviço não pode exigir “vantagem manifestamente excessiva” do consumidor — caso no qual se encaixa o caução, uma vez que o próprio plano de saúde é a garantia do hospital. Estado de perigo Desde 2003, a Resolução Normativa nº 44 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também proíbe a cobrança de qualquer tipo de garantia adicional antecipada ou durante a prestação de serviço. “Não é só ilegal. É muito ilegal. Além dessas regulamentações específicas, o Código Civil protege o cidadão das cobranças abusivas no que é classificado como Estado de Perigo, que são essas situações extremas na qual o sujeito está defendendo a própria vida, como quando ele chega a um hospital buscando atendimento de emergência”, enfatizou Joana Cruz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O diretor-geral do PROCON-DF, Oswaldo Morais, afirmou que a recusa de atendimento é injustificável, uma vez que a identificação do paciente junto ao plano de saúde é simples de ser feita. “Os hospitais conveniados mantêm contato permanente com as operadoras. Com o número do CPF, é perfeitamente possível saber se a pessoa tem ou não o plano”,afirmou. E mesmo no caso de o hospital não aceitar o plano do paciente, o atendimento, diante do risco de morte, deve ser feito do mesmo jeito, com ressarcimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Morais ressaltou que o PROCON pode intervir imediatamente na questão, caso seja acionado. “Nas situações em que somos avisados, podemos entrar em contato com o hospital ou com a operadora e tentar solucionar a questão rapidamente”, completou. Quando há prejuízo à saúde ou nos casos de morte pela negativa do atendimento, a família deve procurar a Justiça — nos Juizados Especiais Cíveis, em ações menores do que 40 salários mínimos ou na Justiça comum, para processos com valor acima desse teto. Joana Cruz, do Idec, assinalou que não há números precisos para esse tipo de ocorrência, mas que as reclamações de exigência de cheque-caução na rede privada de hospitais são corriqueiras. “Foi exatamente por essa freqüência que a ANS baixou essa determinação”, concluiu. *Fonte: Correio Braziliense BLOG DO MARIO FORTES