quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

A Lei de Talião para o Brasil.


       Dirceu Ayres


Olho por olho, dente por dente. Esta é a famosa Lei de Talião. Em nossos momentos de revolta pensamos imediatamente em vingança e, ousamos em nossa ira, declamar que “bandido bom é bandido morto”. Ladrão bom é ladrão morto. Poderíamos aqui acrescentar que certos políticos aqui no Brasil se enquadrariam no provérbio. Consideramos a frase acima como um aforismo de desabafo, pois é muito triste acreditar em sã consciência que queiramos ser senhores da vida alheia por mais desprezível que esta nos possa parecer. Os sociopatas, criminosos irrecuperáveis, autores de crimes hediondos, devem ser afastados de forma definitiva do convívio com a sociedade, assim como certos políticos que nunca fazem nada, nada pela sociedade, enriquecendo as nossas custas. Mas seria a pena de morte uma solução ou apenas um paliativo para aplacar a dor das vítimas? Poderíamos também arranjar um jeito para aqui nos defendermos dessa famigerada Lei de Murfy “Se há duas ou mais formas de fazer alguma coisa e uma das formas resultar em catástrofe, então alguém a fará”. Deve ser isso que que está nos acontecendo votando em Políticos que não somente dizem, mas garantem que lutarão pelos nossos interesses e quando chega lá esquece de tudo , só lembra de arranjar, arrecadar e juntar tudo que for vantágem para seu cofre, sua família e seus amigos e correligionários. Diábos, isso deve ser a lei de Gerson. Comenta-se que: A pessoa que "gosta de levar vantagem em tudo", no sentido negativo de se aproveitar de todas as situações em benefício próprio, sem se importar com a ética, isso é a lei de Gerson. A expressão originou-se em uma propaganda, de 1976, para os cigarros Vila Rica, na qual o meia armador Gérson da Seleção Brasileira de Futebol era o protagonista. (Essa lei tem sido copiada por certos Políticos Brasileiros que fazem uso dela todos os dias.) O sr. Gerson Embora tenha sido um dos maiores craques da história do futebol mundial, Gérson sempre foi um jogador polêmico e praticava essa mentira. A propaganda dizia que esta marca de cigarro era vantajosa por ser melhor e mais barata que as outras, e Gérson dizia que era boa e verdadeira embora o cigarro não prestasse. Este ideal subjacente à "lei de Gerson" é, indiscutivelmente, um dos valores mais arraigados à cultura brasileira. Embora nem sempre verbalizado, a valorização e a mitificação desta "lei", do conceito de malandragem, do uso de "pistolões"(Br.) ou de "cunhas" (Pt.) são aqueles dos comportamentos socialmente condicionados que em grande parte levam o Brasil a manter-se tão imaturo cultural, política e socialmente. A forma como se dá a política brasileira, tão mal falada, antes de ser a causa dos problemas brasileiros, é, senão exclusivamente, ao menos simultaneamente conseqüência de valores tão maléficos. Agora imaginem se aplicasse-mos a Lei de talião (T minúsculo) aos nossos polítcos que não sejam ou não consigam ser tão honestos quanto preciso e os fizessemos pagar devolvendo tudo que eles tirara desonestamente da Nação e depois os expurgasse, beleza, com certeza o Brasil iria melhorar muito. A enxurrada de corrupção que está sendo conhecida pelos brasileiros vindos à tona dos subterrâneos enlameados deste país, em denúncias que surgem por vários cantos, mostrados pela imprensa, tem muito a ver com essa ou aquela "Lei de Gerson". Se o leitor examinar a fundo as motivações que levaram as pessoas, envolvidas nessas corrupções, a desejarem cada vez mais dinheiro extra, era à vontade, cheia de ganância, de "levarem vantagem" da função pública que exerciam, ou do cargo político para o qual foram eleitas. "Levar vantagem", desviando recursos públicos ou explorando outros que pagavam as propinas para também eles, "levarem vantagem" em alguma coisa. Chegou-se ao ponto, tempos atrás, de até um suplente de deputado mandar matar a titular para assumir o seu lugar, (Em Maceió-Al) levando vantagem... Felizmente foi cassado. Parecia que ia se safar impune como tantos outros, (Más ta na cadeia) como por exemplo, aquele "Anão do Orçamento" que chegou a ridicularizar a inteligência brasileira, dizendo que a grande fortuna que amealhou era fruto de mais de 200 prêmios ganhos na loteria e aquele tal juiz que teve a coragem de afirmar que a sua fortuna veio de um tio que era alfaiate e não era produto de desvio das verbas da construção de certo prédio do Tribunal em SP... E a sociedade brasileira (ou seja, cada um de nós, você, eu...) assiste estarrecida à escalada gritante de corrupção em muitos lugares, em escalões diversos das administrações do país, em muitas esferas de poder. E o que é mais estarrecedor: quando um corrupto é pego, nega e mente descaradamente... Essa escalada de corrupção parece indicar a disseminação social de um comportamento sem ética que está afetando o relacionamento entre as pessoas, condicionando-as a, também elas, quererem "tirar uma casquinha" de alguma oportunidade levando vantagem, também elas... Isso tudo tem ocorrido porque a sociedade atual incentiva às pessoas a uma busca frenética de "ter" cada vez mais, em detrimento do "ser", com valores de vida distorcidos, valorizando somente o "ter cada vez mais vantagens" sobre os outros (bens financeiros, em especial, bens materiais, etc.) não importando se para isso, elas precisem agir de modo desonesto, utilizando meios escusos e pouco éticos ou lícitos. Em outras palavras, parece ser a disseminação de que "ser desonesto, conseguindo vantagens, é ter mais valor, é ser mais esperto do que os outros". Assim, com esses valores de vida distorcidos, as pessoas começam a olhar para as outras como se elas fossem "lobos que podem devorá-las". Esse estado de coisas leva a refletir se a sociedade humana ainda tem condições de ter seres humanos mais equilibrados e saudáveis e que ajam com caráter, honradez e eqüidade, sem terem a necessidade de "passarem por cima" de Leis, da ética, para levarem vantagem. Uma sociedade onde ser honesto, ter caráter e agir com responsabilidade seja a regra geral para as pessoas e não a exceção. Há muitos anos atrás Rui Barbosa (1849-1923), estadista, jurista, Ministro da Fazenda e embaixador, já alertava em carta aos senadores da época: "A falta de justiça, Srs. Senadores, são o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação. A sua grande vergonha diante do estrangeiro, é aquilo que nos afasta os homens, os auxílios, os capitais. A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade, promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas. “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.

Até Romário reclama da "vagabundagem" no congresso: SERIA CÔMICO, SE NÃO FOSSE TRÁGICO...

                    
     Dirceu Ayres


É constrangedor o cinismo e o pouco caso com que a maioria dos políticos brasileiros tratam o eleitorado. O fato é que, acostumados à resiliência com que o povo encara suas mil e uma presepadas, os políticos perderam o pouco de respeito que ainda tinham em relação aos eleitores, e resolveram que deveriam ser tratados com o mesmo desdém com que os “marajás” tratam seus vassalos. Vejamos esse recente episódio em que o deputado Romário (PSB-RJ) “botou a boca no trombone”, reclamando da ociosidade brasiliense, por conta da falta de trabalho no Congresso, afirmando: “Têm três semanas que venho a Brasília para trabalhar e nada. E olha que estamos em ano de eleição. Espero que na minha próxima vinda tenha alguma ‘porra’ pra fazer. Ou será que o ano só vai começar depois do carnaval?”. Fingidamente ofendidos, alguns deputados resolveram sair em defesa da instituição, como se fosse possível defender o indefensável. Verdadeiros “gigolôs” da atividade parlamentar, alguns “espertalhões do Congresso”, passaram a criticar abertamente o deputado carioca, principalmente usando o falacioso argumento de que por não estar havendo votações no Congresso não significa que não esteja havendo trabalhos. São uns caras de pau, pois basta um leitura rápida na frase dita por Romário para ver que ele não reclamou da “falta de votação”, mas, especificamente, da “falta de trabalho”. Que Romário tome muito cuidado, pois, ao expor a “vagabundagem que grassa no Congresso”, pode acabar sendo vítima de perseguições, correndo inclusive o risco de vir a ser alvo de “retaliações regimentais”, sob o argumento de que poderia estar ferindo o que seus colegas chamam de ética parlamentar. Te cuida Romário! ex-vermelho. Postado por Vindo dos Pampas

Voto de Rosa Weber praticamente define placar de decisão sobre a Ficha Limpa

MIN. ROSA WEBER
                   
     Dirceu Ayres


Caso seja aprovada pelo STF, a nova norma eleitoral deverá ser aplicada na eleição deste ano Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - O voto da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa praticamente definiu o placar do julgamento iniciado nesta quarta-feira, 15, e que deve ser retomado na quinta-feira, 18. Rosa Weber se junta a pelo menos cinco ministros que em julgamentos anteriores já haviam se manifestado pela constitucionalidade da lei que veda a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciam para fugir de processos de cassação. Com isso, a Lei da Ficha Limpa deverá ser aplicada nas eleições deste ano de forma integral, salvo alguma alteração pontual que pode ser feita até o final do julgamento. A votação foi interrompida ontem quando o placar estava 4 a 1, favorável a declarar a lei constitucional. Recém empossada no STF, Rosa Weber afirmou em seu voto que a Lei da Ficha Limpa não viola o princípio da presunção de inocência ao tornar inelegíveis políticos condenados judicialmente por órgãos colegiados, como um tribunal de Justiça, mesmo que ainda caiba recurso dessa condenação. Em seu voto, a ministra afirmou que a presunção da inocência está vinculada ao direito penal. Impor restrições em caráter eleitoral a políticos condenados em segunda instância não configuraria violação ao princípio da inocência e garantiria a proteção da coletividade e do estado democrático de direito. "A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira que está agora a exigir dos poderes instituídos um basta", afirmou a ministra em seu voto. O homem público, acrescentou, submete-se a regras mais severas do que o homem comum. "Entendo que esta Corte não deve ser insensível a essas aspirações populares", disse a ministra. O voto de Rosa Weber vai ao encontro do que já manifestaram publicamente os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia. O ministro Marco Aurélio, que votou em 2011 por adiar para as eleições deste ano a aplicação da Lei da Ficha, deve se juntar a esses ministros, conforme revelou a ministros da Corte. O ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do julgamento no ano passado, julgou ser inconstitucional barrar a candidatura de políticos condenados em segunda instância, mesmo que ainda possam recorrer da condenação. No entanto, ele entendeu que é legítimo impedir a candidatura de políticos que renunciam para fugir de processos de cassação. Voto de Rosa Weber praticamente define placar de decisão sobre a Ficha Limpa Caso seja aprovada pelo STF, a nova norma eleitoral deverá ser aplicada na eleição deste ano Ao final do julgamento, os ministros podem reduzir os prazos previstos na lei para tornar um político inelegível. De acordo com o texto, o político se torna inelegível a partir da condenação em segunda instância, estendendo-se pelo prazo que for necessário até que seja condenado em última instância, somado o tempo em que estiver cumprindo a pena que foi imposta e mais oito anos a contar do fim do cumprimento dessa sanção. Conforme os contrários à regra, esse dispositivo poderia tornar o político inelegível por mais de 50 anos. Fux sugeriu em seu voto, e essa proposta deverá ser discutida, que seja possível abater do prazo de inelegibilidade de oito anos o período decorrido entre a condenação por órgão colegiado e a decisão definitiva da Justiça. "Com os recursos, o tempo poderia ficar muito dilatado", disse o ministro. Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo