sábado, 10 de março de 2012

Comissão do novo Código Penal amplia regras para aborto legal e eutanásia

                          

    Dirceu Ayres

Gestante poderá interromper gravidez até a 12ª semana, caso médico ou psicólogo avalie A comissão de juristas nomeada pelo Senado que elabora o anteprojeto de lei de um novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira um texto que propõe o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar abortos sem que a prática seja considerada crime. O anteprojeto também contempla modificações que atingem outros crimes contra a vida e a honra, como eutanásia, estupro presumido e infrações graves de trânsito. Protesto contra a descriminalização do aborto em 2007 A principal inovação na legislação sobre aborto é que uma gestante poderá interromper a gravidez até 12 semanas de gestação, caso um médico ou psicólogo avalie que ela não tem condições "para arcar com a maternidade". A intenção é a de que, para autorizar o aborto, seja necessário um laudo médico ou uma avaliação psicológica dentro de normas que serão regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina. "A ideia não é permitir que o aborto seja feito por qualquer razão arbitrária ou egoística", afirmou Juliana Belloque, defensora pública do Estado de São Paulo e integrante da comissão. No entanto, abre tantas possibilidades que deve virar uma batalha política no Congresso. A comissão está preocupada em dar guarida a mulheres em situações extremas, como adolescentes e mulheres pobres com vários filhos. "A ideia não é vulgarizar a prática, é disseminá-la de maneira não criteriosa", disse Juliana, para quem o aborto é uma questão de saúde pública - 1 milhão mulheres realizam a prática clandestinamente por ano no País. O anteprojeto também garante às mulheres que possam interromper uma gestação até os dois meses de um anencéfalo ou de um feto que tenha graves e incuráveis anomalias para viver. A aprovação da matéria foi até tranquila, uma vez que apenas um pequeno grupo de entidades religiosas estava presente à sessão. O grupo, com cartazes contrários ao aborto, chamaram os juristas de "assassinos" tão logo foram aprovadas as mudanças. Mas em seguida se retiraram da comissão. Revisão. O texto final deverá ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em maio, após uma revisão dos tipos penais já alterados e também a inclusão de novas condutas criminalizadas, como o terrorismo. "Não é um texto criminalizador", afirmou o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da matéria. Caberá a Sarney decidir o que fazer com as sugestões dos juristas. Ele poderá enviar um projeto único para ser discutido nas comissões do Senado. "Estamos diante de uma cultura que quer legalizar o aborto a qualquer custo", afirma Dóris Hipólito, da Associação Nacional Mulheres para a Vida. Ela afirma que aprovar o aborto quando há recomendação médica ou psicológica equivale a aprová-lo em qualquer situação. "É fácil encontrar profissionais que recomendam o aborto mesmo sem qualquer justificativa." Dóris recorda a história de uma gestante que tinha sopro no coração e recebeu recomendação para interromper a gestação. "As avaliações sobre a condição psicológica são ainda mais subjetivas", afirma Dóris. "Atendemos dezenas de gestantes em situação vulnerável. Falo por experiência: abortar não soluciona nenhum problema. Só torna o drama ainda pior. Vi jovens que, ao receberem o apoio adequado, reconstruíram suas vidas quando se tornaram mães. O Estado deveria oferecer esse apoio." O obstetra Thomaz Gollop considera as propostas um grande avanço. Ele participou, como médico, da audiência pública para discutir as alterações nos artigos. "O abortamento inseguro é a quarta causa de morte materna no País", afirma Gollop. Perdão. O anteprojeto traz outras importantes modificações para os crimes contra a vida e a honra. Entre elas, a eutanásia - prática que atualmente é enquadrada como homicídio comum, com penas que poderiam chegar a 20 anos de prisão - ganharia um tipo penal próprio. Teria como pena máxima 4 anos de detenção. Sua realização, entretanto, poderia ser perdoada caso fique comprovado por dois médicos que o paciente, acometido de doença grave e com quadro irreversível, esteja sendo mantido vivo artificialmente. Os juristas também sugeriram alterações para reduzir a idade mínima do crime de estupro presumido. A idade cairá de 14 anos para 12 anos, atendendo ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A comissão ainda decidiu que não será mais crime ser dono de casa de prostituição. Para dar conta dos crimes de trânsito, os integrantes da comissão sugeriram criar a figura da culpa gravíssima no Código Penal. Por ela, quem for pego dirigindo embriagado ou participando de racha em via pública poderá ser preso por até 8 anos. Nesse ponto, a comissão estuda avançar ainda mais. Estudam, por exemplo, dar fé pública para um guarda de trânsito para atestar a embriaguez de um condutor. Caberia nesse caso ao motorista atestar que está sóbrio fazendo o teste do bafômetro. Outra mudança sugerida pelo anteprojeto foi aumentar as penas para crimes como calúnia, injúria e difamação. "Hoje, em termos de comissão, talvez nós tenhamos aprovado as matérias penais mais polêmicas para a sociedade", afirmou o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. Ricardo Brito - O Estado de S.Paulo

Mais importante deserção de generais sírios antecede visita de Annan a Assad


                                           

      Dirceu Ayres

Quatro militares de alto escalão cruzaram a fronteira da Síria com a Turquia, somando-se a outros três ANTAKYA, TURQUIA - Enquanto a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Liga Árabe se preparavam para enviar neste sábado, 10, a Damasco o ex-secretário das Nações Unidas Kofi Annan - em mais uma tentativa de uma saída política para o conflito -, quatro generais do Exército sírio cruzaram a fronteira entre a Síria e a Turquia na madrugada de ontem, elevando para sete o número de generais desertores. Casa Branca acredita que fuga de militares significa que o fim do regime está próximo Eles entraram pelo campo de refugiados de Bohsin e depois foram encaminhados para o acampamento do Exército Livre da Síria (ELS), em Apaydin, a poucos quilômetros dali. A deserção dos oficiais - a de três deles foi anunciada ainda na quinta-feira - foi a mais importante desde o início do conflito na Síria, há um ano. Um ativista da oposição que serviu por quatro anos no Exército sírio disse que viu os generais em Bohsin, às 2h30 da madrugada, acrescentando que eles chegaram à paisana, mas depois vestiram suas fardas, confirmando sua patente. Seus nomes não foram revelados, para proteger suas famílias na Síria. De acordo com os rebeldes, as autoridades sírias prenderam parentes do general Faez Amro depois que ele desertou, no mês passado. Há informações de execuções de parentes de militares desertores. Agora há seis generais no campo de Apaydin, que abriga mais de mil militares desertores. O sétimo general rebelde, identificado como Adnan Farzat, está em Homs, no centro-oeste da Síria, comandando batalhões no combate contra as forças leais ao presidente Bashar Assad, segundo fontes da oposição. Os quatro generais pertencem a um grupo de dez oficiais de alta patente que desertaram nos últimos dias, provenientes de várias cidades da Síria, incluindo Damasco, Homs e Latakia, informou a agência estatal turca de notícias Anatólia. Ativistas da oposição com base no campo de Bohsin, principal ponto de chegada dos que cruzam a fronteira, disseram ao Estado que 60 oficiais desertores sírios chegaram à Turquia na semana passada. Isso, apesar da forte presença das forças leais ao regime no flanco norte, na tentativa de evitar o trânsito na fronteira. Em Washington, Josh Earnest, porta-voz da Casa Branca, definiu as deserções como "um passo importante", que confirma a percepção do governo americano de que o presidente Bashar Assad cairá. Os generais vieram acompanhados de 14 civis, pertencentes a 3 famílias, aparentemente não vinculadas a eles. As famílias foram acomodadas provisoriamente no campo de Bohsin, que já abriga 2 mil pessoas e não pode receber mais refugiados. No total, há mais de 11 mil refugiados sírios na Turquia, distribuídos por 6 campos. Ao menos 54 pessoas foram mortas ontem na repressão contra os oposicionistas e nos confrontos entre Exército e rebeldes em várias cidades do país, segundo grupos de ativistas locais que monitoram as baixas. Desses, 24 morreram em ataques do Exército na Província de Idlib, na fronteira noroeste com a Turquia. Outros 17 foram mortos em Homs, no centro-oeste do país. Tanques e morteiros dispararam contra redutos rebeldes em Homs, segundo os ativistas ouvidos pelas agências internacionais. Oposição irritada: A missão liderada por Annan tentará explorar possibilidades de uma saída política para o conflito e assegurar o acesso das agências humanitárias aos feridos e aos moradores que sofrem com a falta de alimentos, medicamentos e eletricidade. Declarações dadas por Annan na quinta-feira em favor de negociações com Assad enfureceram os oposicionistas, que não veem mais essa possibilidade. Vídeos publicados no YouTube mostraram manifestantes no bairro de Assali, em Damasco, queimando cartazes com a foto de Hafez Assad, pai do atual presidente, morto em 2000, e gritando: "Deus amaldiçoe sua alma, Hafez". Milhares de curdos saíram às ruas ontem em cidades do nordeste da Síria para lembrar o aniversário dos distúrbios ocorridos em 2004, que deixaram 30 mortos. Gravações também no YouTube mostraram manifestantes carregando cartazes que diziam "Salvem o povo sírio". Os distúrbios eclodiram no dia 12 de março de 2004 em um estádio de futebol na cidade de Qamishli, de maioria curda, no nordeste da Síria, durante uma partida entre um time da casa e uma equipe árabe da cidade de Deir al-Zor. Os curdos acusaram a polícia de abrir fogo contra sua torcida, dando início aos protestos, que duraram vários dias e foram violentamente reprimidos. Lourival Sant’Anna, enviado especial. Estadão.

Resultado do Desmonte Criminoso das Forças Armadas Brasiiras

              

          Dirceu Ayres

O país com o qual sonhamos precisará cada vez mais de Forças Armadas equipadas e qualificadas para o cumprimento de suas atribuições. Um país que pretende ter dimensão internacional tem que ter nas Forças Armadas um exemplo da sua capacidade e da sua competência. (Dilma Rousseff) Na madrugada do dia 22 de fevereiro, ocorreu um incêndio no porta-aviões São Paulo da Marinha do Brasil, que estava ancorado na Ilha das Cobras, Baía Guanabara, matando um militar e deixando outro gravemente ferido. Três dias depois, foi a vez da Estação Antártica Comandante Ferraz, onde outro incêndio vitimou dois militares e destruiu mais de 70% das instalações. Estes “acidentes” eram mais do que previstos em decorrência do sucateamento criminoso que as Forças Armadas (FFAA) vêm sofrendo nas últimas décadas. Nossos Chefes militares tem alertado sistematicamente, sobre a necessidade de investimentos que nos permitam, definitivamente, assumir posição de destaque no cenário internacional e evitar tristes eventos como os que recentemente presenciamos. O Almirante Antonio Sepúlveda, em fevereiro de 2006, já relatava a situação de penúria a que estava entregue o nosso Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), mas, como sempre, nada foi feito. Somente agora após as trágicas mortes de dois militares é que o governo acorda de sua letárgica posição e acena com investimentos. - Tudo pela Pátria Fonte: Antonio Sepulveda (*), site Alerta Total, 17.02.2006 Parcela consciente da opinião pública aguarda, apreensiva, o desenrolar da melancólica situação do nosso Programa Antártico. O PROANTAR começa a fazer água, por conta do descaso e da irresponsabilidade da cúpula federal que parece ignorar que o primeiro passo para o delineamento de uma grande estratégia está na aquisição de conhecimento sensível, única fonte verdadeira de poder em qualquer cenário geopolítico. O Brasil aderiu ao Tratado da Antártida, em 1975, assim firmando os propósitos de ocupar aquele território com fins pacíficos e de cooperar com a comunidade internacional para o desenvolvimento de pesquisas no extremo sul do planeta. Uma das exigências para a participação de qualquer país como parte consultiva do tratado é a realização de substanciais atividades científicas. Para esse fim, o PROANTAR é elaborado e implementado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A sustentação logística dos projetos decorrentes é, com o apoio precioso da Força Aérea, provida pela Marinha que, com a costumeira abnegação do seu eterno lema, Tudo pela Pátria, vê-se obrigada a lançar mão das migalhas que recebe de um orçamento malversado pelos politiqueiros de Brasília. Pois é; poderia até ser coisa de país sério, de governo preocupado com a inserção do Brasil no cenário político-estratégico internacional no papel de ator, em vez da triste figura de coadjuvante que vem desempenhando através dos séculos. Infelizmente, a realidade atual do PROANTAR é outra. O orçamento vem decaindo sensivelmente desde 1990. Sem recursos – para isso, o governo não tem verbas – o Ary Rongel carece de reparos estruturais  indispensáveis, em termos de salvaguarda da vida humana; e que fique este alerta aqui registrado, dedo apontado para o Planalto, caso – Deus não permita - sejamos alcançados por uma tragédia no traiçoeiro Mar de Weddell ou na própria Estação. A Estação está degradada por falta de uma manutenção aceitável. Recentemente, durante uma faina de reabastecimento de combustível, três tanques desabaram de suas bases apodrecidas, o que poderia ter ocasionado um acidente ecológico grave decorrente do derramamento de óleo. Alguns sistemas vitais se encontram comprometidos: aguada, rede de esgoto, proteção contra incêndios e transferência de energia elétrica. Os módulos estão comidos pela ferrugem; equipamentos inoperantes ou funcionando naquela velha e brasileira base do jeitinho; escadas perigosamente corroídas; anteparas em péssimo estado de conservação; os forros caindo aos pedaços. Os laboratórios precisam ser reformulados, porquanto não atendem às necessidades atuais. A cozinha tem a idade da Estação e precisa ser modernizada. O auditório e a sala de refeições não comportam mais todos os integrantes da Estação no período de inverno. A frigorífica não tem capacidade para receber todos os gêneros que o navio leva, ocasionando perdas de alimentos. O incinerador tornou-se ineficaz. Os paióis não atendem ao volume de sobressalentes e de alimentos. As infiltrações são generalizadas. Equipamentos de pesquisa, como motos de neve, botes, lancha oceanográfica e quadriciclos não operam em condições seguras. Tratores e escavadeiras estão avariados. Os riscos se agravam, porque as comunicações em alta frequência, que permitem monitorar os pesquisadores que trabalham mais afastados, não são confiáveis. É preciso recuperar a Estação para o Ano Polar Internacional (2007/2008), o evento de maior relevância para a pesquisa mundial dos últimos 40 anos. O Brasil, a persistir esta inércia, poderá até mesmo perder sua posição de membro consultivo do Tratado da Antártida, privilégio de apenas 28 países, os quais decidirão sobre o futuro daquele continente. Pelo jeito, vamos, mais uma vez, perder o bonde da História. (*) Antonio Sepulveda é Almirante na Reserva. O seu alerta foi originalmente publicado no Jornal do Commercio, em 17 de fevereiro de 2006. BLOG DO MARIO FORTES

Um ano de Primavera Árabe, a primavera inacabada

                
     Dirceu Ayres


ESPECIAL: Onda de protestos se espalhou pelo Oriente Médio e norte da África, derrubou quatro ditadores em um ano e matou milhares Em dezembro de 2010 um jovem tunisiano, desempregado, ateou fogo ao próprio corpo como manifestação contra as condições de vida no país. Ele não sabia, mas o ato desesperado, que terminou com a própria morte, seria o pontapé inicial do que viria a ser chamado mais tarde de Primavera Árabe. Protestos se espalharam pela Tunísia, levando o presidente Zine el-Abdine Ben Ali a fugir para a Arábia Saudita apenas dez dias depois. Ben Ali estava no poder desde novembro de 1987. Inspirados no "sucesso" dos protestos na Tunísia, os egípcios foram às ruas. A saída do presidente Hosni Mubarak, que estava no poder havia 30 anos, demoraria um pouco mais. Enfraquecido, ele renunciou dezoito dias depois do início das manifestações populares, concentradas na praça Tahrir (ou praça da Libertação, em árabe), no Cairo, a capital do Egito. Mais tarde, Mubarak seria internado e, mesmo em uma cama hospitalar, seria levado a julgamento. A Tunísia e o Egito foram às urnas já no primeiro ano da Primavera Árabe. Nos dois países, partidos islâmicos saíram na frente. A Tunísia elegeu, em eleições muito disputadas, o Ennahda. No Egito, a Irmandade Muçulmana despontou como favorito nas apurações iniciais do pleito parlamentar. A Líbia demorou bem mais até derrubar o coronel Muamar Kadafi, o ditador que estava havia mais tempo no poder na região: 42 anos, desde 1969. O país se envolveu em uma violenta guerra civil, com rebeldes avançando lentamente sobre as cidades ainda dominadas pelo regime de Kadafi. Trípoli, a capital, caiu em agosto. Dois meses depois, o caricato ditador seria capturado e morto em um buraco de esgoto em Sirte, sua cidade natal. O último ditador a cair foi Ali Abdullah Saleh, presidente do Iêmen. Meses depois de ficar gravemente ferido em um atentado contra a mesquita do palácio presidencial em Sanaa, Saleh assinou um acordo para deixar o poder. O vice-presidente, Abd Rabbuh Mansur al-Radi, anunciou então um governo de reconciliação nacional. A saída negociada de Saleh foi também fruto de pressão popular. Na foto: uma manifestante mostra a mão com os dizeres "nós venceremos" em árabe e as bandeiras da Líbia pré-Kadafi, da Síria, do Iêmen, da Tunísia e do Egito, durante um protesto em Sanaa, capital iemenita, contra o presidente Saleh, em outubro de 2011