LÁ VAI O JUMENTO (NOSSO IRMÃO) PARA A PANELA!

                 

      Dirceu Ayres

O jumento vai à China GAUDÊNCIO TORQUATO - O Estado de S.Paulo A busca dos povos por meios, recursos e insumos para sua sobrevivência não tem limites. O mais recente alvo é, quem diria, o jumento, nosso jegue, também conhecido como jerico. Isso mesmo, esse asno, cujos primeiros passos como animal de carga e montaria, nos campos do Baixo Egito, datam de 5.000 a. C., celebrado em canto e verso por Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, como "o maior desenvolvimentista do sertão", é cobiçado pela maior população do planeta, que aguarda o momento de degustar as iguarias que dele se produzirão, com a importação de 300 mil jumentos por ano do Nordeste brasileiro (Estado, 13/3). A faca chinesa passa ao largo da significação do asinino na cultura nordestina. Afinal, a China abate 1,5 milhão de burros por ano, que passam por processo envolvendo tecnologia de ponta. Para os chineses o que faz sentido é proteína animal, sendo incompreensível o lero-lero que nossos trovadores começam a expressar no resgate de poéticos relatos de quem "arrastou lenha, madeira, pedra, cal, cimento, tijolo, telha, fez açude, estrada de rodagem, carregou água, fez a feira e serviu de montaria". O "tratamento digno" que sites, protetores de animais e artistas exigem para o "jumento, nosso irmão", só tem lógica para os estômagos asiáticos se ele for transformado em tira-gosto. Por trás da estratégia de transformar o jumento em atrativa cadeia econômica para os Estados nordestinos há uma engrenagem que conecta os fios da modernidade com os braços do Estado social. Tradução: a motocicleta expulsa o jegue dos campos. O flagrante: motos cercando gado, buscando água, transportando materiais e pessoas. Já a compra do veículo se deve ao Bolsa-Família e às facilidades de crédito. Depois de perder tarefas tradicionais, os animais, abandonados por proprietários, saem das fazendas para circular em estradas e ruas das cidades, sinalizando o fim de um tempo. A troca do jegue pela moto diz muito sobre nosso estágio civilizatório. Traduz, primeiro, a chegada do progresso, que os políticos saúdam com a peroração na inauguração do abastecimento de água nas cidades: "Com essas torneiras aposentamos o jumento e as ancoretas". Sinaliza, também, as ineficientes políticas para fixar o homem no campo. A população brasileira, vale lembrar, deixou de ser predominantemente rural no período 1960-1970. A componente econômica é a matriz que conduz os interesses. Os Estados do Nordeste enxergam na possibilidade de exportar a commodity (tenho dúvidas quanto ao emprego desse termo para designar um jegue) como mais um suporte de sua economia. A fome é uma ameaça que paira sobre o 1,3 bilhão de chineses e os governos nordestinos carecem de dinheiro para ampliar suas estruturas. Assim, qualquer produto que atraia os orientais pode ser um bom negócio. Vista sob o prisma econômico, a alternativa parece razoável. Importa, porém, examinar outras abordagens subjacentes à questão. É inescapável a observação de que a mudança de padrões de vida no Nordeste, a partir da substituição do jerico pela moto, ocorre no fluxo de velhos e novos vícios. Tendência à acomodação, ampliação do tempo de ócio, recusa a trabalhos manuais (coleta de lixo nas ruas, por exemplo) e acidentes envolvendo motociclistas são fenômenos urbanos que se expandem. Milhares de pessoas deixam pequenos empregos para ganhar o Bolsa-Família. Muitos recusam o trabalho formal com carteira assinada por temerem perder o benefício, enquanto casais programam ter filhos de olho na bolsa-maternidade. Extravagâncias multiplicam-se. Cena agressiva é moto correndo em torno do rebanho bovino para conduzi-lo ao curral. Revela a nova estética rural, tão diferente quanto dissonante dos tempos das bucólicas fazendas. O que dizem os veterinários sobre as novas maneiras de cuidar do gado? E o que dizem os ecologistas e gestores públicos sobre a barbárie que se instala nos espaços urbanos e rurais, retratada por uma teia de elementos desconjuntados, percepções erráticas sobre hábitats, arquiteturas que ferem o meio, imitações grotescas, eventos deslocados das culturas locais? As comunidades acabam "comprando" os pacotes embalados no celofane da modernização. O fato é que as cidades se tornam barulhentas; o povo, mais leniente; os campos, mais vazios; os acidentes, mais constantes; as rotinas, artificiais; e os habitantes, menos espontâneos. Retrato da felicidade empacotada. Avanços que poderiam ser creditados às novas tecnologias acabam ofuscados por um modus vivendi tomado pelo estresse. Até a interlocução pessoal é mecanizada. A desnaturação cultural - pela absorção mimética de padrões da moda, comportamentos, atitudes, estilo de vida - impacta catastroficamente regiões de fortes tradições culturais. É a força (e a agressão) do progresso. Como cantavam Sá, Rodrix e Guarabira em Sobradinho, "o homem chega, já desfaz a natureza, tira gente, põe represa, diz que tudo vai mudar... E passo a passo vai cumprindo a profecia do beato que dizia que o sertão ia alagar". O preço da modernidade acaba subtraindo a conta de valores e traços de belas tradições. Por todo lado borrões da contemporaneidade deixam registro. Ali se vê o artista de rua imitando atores de mídias massivas, acolá indumentárias espelham a moda das novelas, a poesia popular é uma lista de tatibitates, serenatas são baladas que ecoam as "delícias" de ídolos passageiros, danças e ritos não passam de enfeites de carnaval. Sobra a gastronomia. Essa, sim, resiste à modernidade. Não é de admirar que o jegue abra zurros lamurientos na paisagem nordestina. Sai dos campos abertos, enxotado por um veículo barulhento, para entrar nos currais de procriação e ajudar a economia. O poeta José Pedrosa tem o verso: "Da mesma forma que a máquina tira do homem o ganha-pão, essa tal de motocicleta é um bicho sem coração, porque traz desassossego, tirando todo emprego do jumento, nosso irmão". POSTADO POR PAULO.OLIVEIRA.MELLO( A AGONIA DE PROMETEU)

Base aliada se rebela, humilha Planalto e, sem consenso, votação da Lei Geral da Copa é adiada

                  

      Dirceu Ayres

Por Gabriel Castro e Luciana Marques, na VEJA Online. Um erro de avaliação do Planalto, em plena rebelião da base aliada, inviabilizou a votação da Lei Geral da Copa nesta semana. Mesmo sem consenso entre os líderes partidários, o presidente da Casa, Marco Maia (PT RS), cedeu à pressão do governo e anunciou que o tema entraria em pauta nesta quarta. O problema é que parte dos deputados (especialmente a bancada ruralista) exige, em troca, que seja definida a data para votar o Código Florestal - mas o governo não quer se comprometer com a apreciação do projeto que trata do uso do solo do país. Isso, somado à insatisfação crescente na base aliada, gerou o resultado previsível para todos - só o governo não viu. O imbróglio foi ignorado e Maia anunciou a votação: “A Lei Geral da Copa não tem nada a ver com o Código Florestal”, disse, pouco antes do início da sessão da sessão. O petista sabia, entretanto, o que estava por vir. Em sequência, partidos adotaram uma artimanha regimental e começaram a anunciar a obstrução dos trabalhos, impossibilitando a votação por falta de quórum. Foi o que fizeram PMDB, PSD, PR, DEM, PDT, PV, PSC, PMN e PSDB. A insatisfação dos deputados vai além da falta de acordo sobre o Código: os líderes de PR e PDT, por exemplo, declararam abertamente em plenário que protestavam contra a falta de traquejo do governo na relação com a Câmara. Os deputados nem chegaram a analisar o mérito da Lei da Copa: a sessão se encerrou ainda durante a votação de um requerimento do PSDB, que pedia a retirada do assunto de pauta. Apesar do plenário repleto, boa parte dos deputados aderiu à obstrução e não marcou presença. O placar, inútil, ficou de 135 votos contra oito para manter a votação nesta quarta. Doze deputados se abstiveram. O número mais impressionante, porém, foi o de parlamentares em obstrução: 138. Foram eles que inviabilizaram a votação. “Nós vamos agora dar um tempo ao governo. Digamos que nós entramos na prorrogação, vamos ver se não é necessário ir para os pênaltis”, disse um resignado Marco Maia à imprensa, ao fim da sessão. Do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), veio a avaliação mais lúcida: “Os líderes não estão segurando suas bancadas”. Ele afirmou que, se o texto da Lei da Copa fosse votado nesta quarta, como queria o governo, a chance de derrota seria altíssima. Pela ótica de Alves, os peemedebistas até ajudaram quando defenderam a obstrução: desta forma, mantêm o projeto em pauta e evitam que a Câmara rejeite o texto. Pressão Os líderes aliados alegam que não são contra o projeto da Lei da Copa, mas, sim, contra o posicionamento do governo. A postura do presidente da Câmara atende à pressão do Executivo, que quer ver a Lei da Copa aprovada rapidamente e, ao mesmo tempo, não pretende dar qualquer garantia sobre o Código Florestal. “Eu acho razoável por parte do governo que haja uma preocupação com a votação do Código Florestal. É importante dar um tempo para o governo, e eu quero dar mais uma semana para que o governo possa construir sua opinião sobre o mérito de forma consensuada”, justificou Marco Maia. Boa parte da insatisfação dos aliados decorre, especialmente, da possibilidade de venda de bebidas alcólicas em estádios durante o torneio. Para contornar a resistência, o governo pediu que a liberação expressa desse comércio no projeto fosse suprimida. Agora, a proposta se omite sobre o tema e empurra a decisão para o colo dos governos estaduais que hoje proíbem a venda das bebidas alcoólicas. Os parlamentares contrários à medida - inclusive o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG) - comemoraram o adiamento da votação. Eles seguraram um cartaz com os dizeres: “Vamos dar um chute no traseiro do álcool nos estádios da Copa”. O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), disse que a decisão sobre a liberação de bebidas alcóolicas nos estádios deve ser do Congresso Nacional, e não dos governos estaduais. “Não abrimos mão das nossas prerrorativas de decidir sobre essa matéria”, disse Campos. “O Brasil vai abrir exceção apenas para atender a interesses do mercado?”, questionou. Campos afirmou que os 76 parlamentares da bancada evangélica são contra a liberação das bebidas. *Por Reinaldo Azevedo BLOG DO MARIO FORTES

É isso que dá o governo querer mandar na base usando taco de beisebol.

                   

      Dirceu Ayres

A truculência da Ideli Salvatti misturada com a arrogância do Gilberto Carvalho, somadas com a teimosia da Dilma, deu no que deu: o time do Planalto perdeu a base. Não é com taco de beisebol na mão que o governo vai agradar vampiros ambientalistas em busca do discurso perdido em temas suprapartidários como o Código Florestal. No pior dia até agora da atual crise com sua base parlamentar, a presidente Dilma Rousseff sofreu ontem uma série de derrotas na Câmara, teve ministros chamados a se explicar no Congresso e autorizou ataques diretos a deputados aliados. A relação de Dilma com o Congresso nunca foi tranqüila, mas a insatisfação dos parlamentares com o Planalto tornou-se pública -e transformou-se em crise- com a rejeição, no início do mês, do indicado da presidente para uma agência reguladora. O Planalto decidiu então trocar seus líderes no Congresso, o que acentuou a crise. A afirmação do novo líder no Senado, Eduardo Braga (PMDB), de que "chegou o momento de novas práticas", ajudou a piorar o clima. O maior revés ontem foi o adiamento da votação da Lei Geral da Copa. Maior aliado, o PMDB liderou a rebelião. A votação não ocorreu porque a bancada ruralista, que reúne 230 de 513 deputados de todos os partidos, exige que o Código Florestal entre em pauta antes da Lei Geral. Deputados descontentes e parte das bancadas da saúde e dos evangélicos -que não querem álcool nos estádios- se aliaram aos ruralistas. Diante da resistência, o Planalto instruiu seus líderes a atacar os dissidentes. "Não vamos entrar nesse engodo, nessa chantagem que às vezes predadores da agricultura tentam impor ao governo", disse o líder do PT, Jilmar Tatto (SP). Foi vaiado. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ruralista, rebateu: "A chantagem é do governo! Essa declaração intensifica, incendeia a crise". A Câmara chegou a iniciar a votação da Lei Geral da Copa, mas ela foi logo suspensa e adiada com o apoio da maioria dos partidos. O novo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), disse que Dilma dificilmente aceitará votar o Código antes da lei da Copa. O Planalto teme ser derrotado no Código Florestal, o que provocaria desgaste para o governo na conferência ambiental Rio+20, em junho. Antes das derrotas, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) chegou a dizer que a crise estava superada. "Está tudo ótimo." Logo depois, porém, veio o primeiro sinal contrário. Contrariando orientação do Planalto, a bancada ruralista aprovou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara texto que transfere a competência sobre a demarcação de terras indígenas da União para o Congresso -o projeto ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário, em dois turnos. Ao mesmo tempo, outra comissão, a de Trabalho, aprovava por 11 a 9 a convocação da ministra Miriam Belchior (Planejamento) para falar sobre concursos públicos. Além dessa convocação, de caráter obrigatório, outra comissão, a de Fiscalização e Controle, marcou outros dois depoimentos com potencial para constranger o governo. Mas nos casos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Sepúlveda Pertence, o governo fechou acordo para que fossem apenas convidados. O ministro deve ser questionado sobre problemas na Casa da Moeda e no Banco do Brasil. Pertence deverá falar sobre suspeitas relativas a consultorias de Fernando Pimentel (Desenvolvimento).(Folha de São Paulo)

Presidente do TJ-SP diz que imprensa 'enxovalha' o Judiciário

                

     Dirceu Ayres

Ivan Sartori afirmou que o tribunal paulista é transparente e apóia a inspeção nos pagamentos BRASÍLIA - O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, Ivan Sartori, afirmou nesta quarta-feira, 21, que a imprensa tem feito uma campanha para "enxovalhar" o Judiciário. Após uma reunião com a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, que analisa pagamentos vultosos a magistrados paulistas, Sartori afirmou que os juízes não são alvo de investigação e disse que o TJ e o CNJ são "parceiros". "Investigação é um termo parcial, um termo pejorativo e um termo perverso para enxovalhar a magistratura e isso é uma campanha que vem sendo feita por dois jornais do Estado de São Paulo, que são a Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo. Embora às vezes a reportagem saia no contexto a manchete sempre é depreciativa, sempre enxovalha a magistratura. E isso nós não podemos admitir. Eu não vou admitir e vou defender até a morte", afirmou. "Investigação diz respeito a indiciamento, diz respeito a suspeita. Leia a código de processo penal", disse Sartori para um jornalista. O presidente do TJ afirmou que o tribunal paulista é transparente e apoia a inspeção nos pagamentos. "Eu converso diariamente com esses jornalistas, bato nas costas, dou café e assim mesmo vêm e distorcem o que eu estou dizendo", declarou. Sartori afirmou que após conversar com Eliana Calmon concluiu que a corregedoria faz uma "aferição de rotina" por amostragem nos pagamentos da magistratura do País e não uma investigação direcionada aos juízes de São Paulo. Durante a entrevista concedida ao lado de Eliana Calmon, Sartori negou que tenha lançado um "desafio de contracheques" ao afirmar na véspera que mostraria seu contracheque se a corregedora fizesse o mesmo. A corregedora afirmou que o presidente do TJ disse isso porque os jornalistas "terminam irritando tanto". "Nós não precisamos entregar o contracheque. Sabe por quê? Porque no portal da transparência já está o quanto eu ganho, quanto o desembargador Sartori ganha. Não precisa mostrar os contracheques. Ele sabe disso. Ele disse isso porque vocês irritaram muito", disse. Segundo Eliana, "a palavra investigação traumatiza a magistratura" porque dá a impressão de que a inspeção estaria direcionada para determinados juízes. "Eu não vou direcionar essa investigação para nenhum desembargador. É uma inspeção de rotina", afirmou. A corregedora contou que esse trabalho já foi feito em tribunais pequenos, sem que fossem feitos comentários. "Quando se trata de um grande tribunal como São Paulo tudo fica superdimensionado", disse. Precatórios. Eliana Calmon e Ivan Sartori estiveram reunidos hoje em Brasília para analisar um relatório elaborado pela Corregedoria sobre a situação dos precatórios no Estado de São Paulo. De acordo com os dados mais recentes, a dívida é estimada em R$ 20 bilhões. Segundo Eliana Calmon, o grupo do CNJ não encontrou irregularidades de ordem disciplinar. "A ordem cronológica dos precatórios está embaraçada", disse.

Mariângela Galluci, de O Estado de S. Paulo

Namorada de ministro do STF defendeu três acusados do mensalão

                     

    Dirceu Ayres

A revista Veja desta semana revela que, em dúvida, o ministro do STF José Antônio Dias Toffoli revelou que - para o julgamento do mensalão - ainda não vê motivo para impedimento, mas decidirá sobre sua eventual suspeição "no momento oportuno". Em síntese, ele ainda não sabe se participará do julgamento do mensalão. O motivo? Sua ex-sócia e atual companheira, a advogada Roberta Maria Rangel, trabalhou na defesa de três acusados na ação penal. Antes de assumir o cargo de ministro do Supremo em 2009, Toffoli foi advogado do PT, assessor jurídico do então ministro José Dirceu, e advogado-geral da União. Para juristas, apenas essa relação funcional com o grupo acusado de comandar o maior esquema de corrupção da história já seria um motivo suficiente para que Toffoli considerasse a hipótese de se afastar do julgamento, cujo início está previsto para maio. Existe, porém, outra razão que pode acelerar a decisão do ministro: Roberta Maria atuou diretamente na defesa de três acusados de envolvimento com o escândalo do mensalão, incluindo José Dirceu, apontado pelo procurador-geral da República como o chefe da quadrilha. Até 2007, quando assumiu a chefia da Advocacia-Geral da União, Toffoli foi sócio do escritório Toffoli & Rangel, junto de Roberta Maria Rangel. Antes disso, entre 2005 e 2007, Roberta foi contratada por três réus do mensalão: a) José Dirceu usou os serviços da banca para tentar barrar no Supremo o processo de cassação de seu mandato; por puro acaso, a ação teve Toffoli como relator, mas foi arquivada sem que o ministro precisasse julgá-la; b) os ex-deputados Paulo Rocha e professor Luizinho contrataram Roberta para se defender das acusações de lavagem de dinheiro. Se participar do julgamento, Toffoli vai ajudar a decidir o destino de três figuras que já foram defendidas diretamente por sua companheira, é um caso que pode configurar conflito de interesses. A lei determina que um juiz deve ser considerado suspeito - e, portanto, impossibilitado de julgar uma causa - quando existirem entre ele e uma das partes relações de parentesco, amizade ou vínculo financeiro. Ele também deve ser afastado se já tiver representado uma das partes em instâncias inferiores ou se seu cônjuge atuar como advogado no processo. Procurado, Toffoli disse, por meio de nota, que "não existe nenhum impedimento de ordem legal" à sua participação no julgamento. Sobre uma eventual suspeição, decidirá "no momento oportuno". Toffoli informou que já tinha conhecimento de que sua ex-sócia e atual namorada trabalhou para José Dirceu e os ex-deputados Paulo Rocha e professor Luizinho, mas que ele não mantém "amizade íntima ou inimizade capital com nenhum deles". A advogada Roberta Rangel não quis se pronunciar. O que dizem os dicionários jurídicos: * As causas de impedimento e suspeição dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do magistrado declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo. * O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. A imparcialidade do juiz é um dos pressupostos processuais subjetivos do processo. * No impedimento há presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade do juiz em determinado processo por ele analisado, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa (juris tantum). *Do site Jurídico ESPAÇO VITAL BLOG DO MARIO FORTES

Supremo deve rejeitar ação da OAB que pede revisão da Lei da Anistia

                           

    Dirceu Ayres

Ordem solicita a revisão da regra para possibilitar a investigação de crimes da ditadura BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar nesta quinta-feira, 22, a questão sobre o alcance da Lei de Anistia (1979). A polêmica foi reaberta na semana passada com a decisão do Ministério Público de denunciar o major da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo desaparecimento de cinco guerrilheiros na Guerrilha do Araguaia, em 1974. Luiz Fux vai ser o relator do caso: para STF, lei se estende a crimes de seqüestro Conforme prognóstico de ministros, o STF deve rejeitar o recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e reafirmar que a Lei de Anistia, de 1979, beneficiou militantes de esquerda e agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura militar. A OAB argumenta que o Supremo foi omisso ao não se pronunciar sobre os crimes de desaparecimento forçado. O recurso da OAB será relatado pelo ministro Luiz Fux. De acordo com ministros da Corte, a lei teria anistiado também responsáveis por crimes de seqüestro - ou desaparecimento forçado - praticados durante o regime militar e cujas vítimas não apareceram até hoje. Por esse entendimento, Sebastião Curió, que foi denunciado por desaparecimento forçado de militantes de esquerda, também estaria anistiado. Na sessão, os ministros devem reafirmar a decisão do tribunal de 2010 que julgou ter sido a Lei de Anistia recepcionada pela Constituição de 1988. Nesse ponto, devem julgar que a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos não altera a decisão do STF de que a Lei de Anistia estaria amparada na Constituição e seria ampla, geral e irrestrita. Em 2010, a CIDH condenou o Brasil a investigar e punir criminalmente agentes do Estado responsáveis pela prisão, tortura e desaparecimento de 70 militantes de esquerda envolvidos na guerrilha do Araguaia, em 1974. Na sua decisão, posterior ao julgamento pelo STF, a Corte Interamericana entendeu que a Lei de Anistia do País estaria em confronto com a Convenção Americana por impedir a punição de agentes do Estado que cometeram crimes na ditadura. “As disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos carecem de efeitos jurídicos. Em conseqüência, não podem continuar a representar um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, nem podem ter igual ou similar impacto sobre outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana ocorridos no Brasil”, decidiu a CIDH. A denúncia contra Curió já foi rejeitada na semana passada pelo juiz federal João César Otoni de Matos, que considerou “genérico” e “equivocado” o pedido do Ministério Público. O magistrado avaliou ainda que normas internacionais de direitos humanos não anulam os efeitos do disposto na Lei da Anistia. Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo