sexta-feira, 30 de março de 2012

Governo trabalhará para mudar a Lei Seca, diz ministro da Justiça

                
        Dirceu Ayres

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou nesta quinta-feira que o governo deverá buscar "rapidamente" uma mudança da Lei Seca para que seja possível a punição de motoristas que bebem e dirigem, mesmo quando houver a recusa de fazer teste o bafômetro. "Precisamos dialogar com o Poder Legislativo para mudar a Lei Seca sem mudar o seu espírito. Nós já havíamos nos adiantado e já havíamos conversado com as principais lideranças partidárias. Existem projetos de lei que já estão em curso", afirmou Cardozo. O mais avançado deles, que prevê provas para a embriaguez como o depoimento de testemunhas, deve ser votado nos próximos dias pela Câmara dos Deputados. Ontem (28), o STJ decidiu que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista e excluiu provas testemunhais ou exame médico. Com isso, a Lei Seca fica esvaziada, uma vez que o motorista não é obrigado a produzir provas contra si e pode recusar os exames aceitos pelo STJ, e a comprovação de embriaguez pode ficar inviabilizada. MUDANÇA NA LEI O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que a Casa caminha para votar "nos próximos dias" um projeto de lei que endurece a Lei Seca e considera crime dirigir depois de ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica. Aprovado no Senado no final do ano passado, o projeto também acaba com a obrigatoriedade do teste do bafômetro para comprovar a embriaguez do motorista. Na prática, o texto institui a política do "álcool zero" para os motoristas brasileiros e aumenta as penas para quem for flagrado dirigindo alcoolizado. O projeto estabelece que, além do bafômetro, valem como prova de embriaguez do motorista depoimentos de testemunhas, imagens, vídeos ou a "produção de quaisquer outras provas em direito admitidas". "É um processo que já está em debate na Câmara, há acordo tabulado entre todos os envolvidos, o que nos permite dizer que a votação deve acontecer em breve na Câmara. A decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e rapidez a lei porque vai orientar as próximas e futuras decisões que vão ser tomadas com os tribunais em relação a esta matéria", disse Marco Maia. Segundo Maia, a idéia é aprovar o projeto que já passou no Senado por reunir várias matérias que tramitam na Câmara sobre o tema. O deputado disse não ser contraditório para a Câmara querer endurecer a Lei Seca e, ao mesmo tempo, liberar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol na Copa do Mundo de 2014. "Mesmo nos estádios onde forem permitida a ingestão de bebidas, o cidadão bebeu no estádio e saiu para dirigir tem que ser punido. A regra deve valer para todos. Bebeu e dirigiu é crime e deve ser punido com rigor." LEI SECA De acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, quem conduz veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior ao permitido pode ter pena de seis meses a três anos, multa e suspensão da habilitação. Essa pena permanece para quem dirigir sob efeitos de álcool. Pelo projeto em tramitação na Câmara, as penas são mais severas. Para quem dirigir alcoolizado e provocar morte, estará sujeito de 8 a 16 anos de prisão, além de multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. Se dirigir bêbado e provocar lesão corporal de natureza grave, aplica-se a pena de reclusão, de 6 a 12, além de multa e suspensão da carteira de motorista. Há ainda pena de detenção, de 1 ano a 4 anos para quem p Depois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidir enfraquecer a Lei Seca, a Câmara deve votar proposta que endurece as penalidades para quem dirigir alcoolizado. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que a Casa caminha para votar "nos próximos dias" o projeto que considera crime dirigir depois de ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica. Aprovado no Senado no final do ano passado, o projeto também acaba com a obrigatoriedade do teste do bafômetro para comprovar a embriaguez do motorista. Na prática, o texto institui a política do "álcool zero" para os motoristas brasileiros e aumenta as penas para quem for flagrado dirigindo alcoolizado. O projeto estabelece que, além do bafômetro, valem como prova de embriaguez do motorista "prova testemunhal, imagens, vídeos ou a produção de quaisquer outras provas em direito admitidas". "É um processo que já está em debate na Câmara, há acordo tabulado entre todos os envolvidos, o que nos permite dizer que a votação deve acontecer em breve na Câmara. A decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e rapidez a lei porque vai orientar as próximas e futuras decisões que vão ser tomadas com os tribunais em relação a esta matéria", disse Marco Maia. Ontem, o STJ decidiu que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista e excluiu provas testemunhais ou exame médico. Com isso, a Lei Seca fica esvaziada, uma vez que o motorista não é obrigado a produzir provas contra si e pode recusar os exames aceitos pelo STJ. Assim, a comprovação de embriaguez pode ficar inviabilizada. Segundo Maia, a idéia é aprovar o projeto que já passou no Senado por reunir várias matérias que tramitam na Câmara sobre o tema. O deputado disse não ser contraditório para a Câmara querer endurecer a Lei Seca e, ao mesmo tempo, liberar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol na Copa do Mundo de 2014. "Mesmo nos estádios onde forem permitida a ingestão de bebidas, o cidadão bebeu no estádio e saiu para dirigir tem que ser punido. A regra deve valer para todos. Bebeu e dirigiu é crime, Provocar lesão corporal deve ser punido com rigor." GABRIELA GUERREIRO DE BRASÍLIA. FELIPE SELIGMAN DE BRASÍLIA





A CIVILIZAÇÃO OCIDENTAL ESTÁ MORRENDO

                
     Durceu Ayres

Uma cena non sense, mas que faz parte do plano da nova ordem mundial comunista: jovens cospem em oficiais da reserva das Forças Armadas. Esta foto acima que está no site do jornal O Estado de São Paulo mostra os jovens agredindo oficiais da reserva das Forças Armadas que sofreram o ataque dos bate-paus do PT nesta quinta-feira, conforme podem conferir em posts mais abaixo aqui no blog. Notem que são jovens, provavelmente estudantes que pouco o nada sabem do que aconteceu no início dos anos 60 do século passado. Tenho me referido de forma recorrente aqui no blog sobre a lavagem cerebral que vem sendo promovida pelos esquerdistas nas escolas e universidades. Aos jovens a história contada baseia-se na versão dos comunistas que aparecem como os heróis e as Forças Armadas os vilões. Isto vem sendo feito há anos no Brasil e começa no ensino fundamental, passa pelo médio e alcança as universidades, sobretudo as áreas de ciências humanas. Não escapam nem os cursos de mestrado e doutorado. Aliás, é nesses que se cristaliza a lavagem cerebral e todos saem de lá babando a baba da estupidez, como um exército de autômatos que passará a promover a lavagem cerebral na geração subsequente. A técnica é a instilação do ódio ao sitema democrático, à liberdade política e de mercado e ao conjunto de valores que deram vida institucional à sociedade ocidental. Juntam-se nesse deletério mister de embrutecer os cérebros das crianças e dos jovens, os esquerdistas de sempre, aliados aos milenaristas ecochatos, com o pomposo nome de ambientalistas. Há ainda os veganistas radicais da alimentação que mostram mães mastigando uma fruta e com a própria boca passando à boca do bebê, um ato nojento e altamente anti-higiênico que transmite bactérias às criacinhas.Trata-se de um ato criminoso que tem o beneplácito e o incentivo do politicamente correto. Os jovens vão sendo, de forma calculada, seduzidos pelo esquerdismo e pelo pensamento politicamente correto. São ensinados a adorar Lula, o PT e seus sequazes e gente do tipo de Obama e similares. Tanto é que os casos mais escabrosos de escândalos perpetrados pelo PT jamais tiveram um pio de protesto dos estudantes. Essa é uma tendência uniforme que ocorre no mundo inteiro. Centros acadêmicos e a UNE são aparelhos de disseminação do comunismo, da idiotia politicamente correta e do ódio aos valores da civilização ocidental. Tudo isso está acontecendo sem que a imprensa toque no assunto, já que as redações dos jornais, redes de televisão e rádios, estão totalmente controlados pelos títeres dessa nova ordem mundial liderada pelo comunismo. Já são várias gerações que vão se tornando verdadeiros exércitos terroristas e capazes de cometer as maiores brutalidade e crimes em defesa dessa nova ordem imposta pelos tarados ideológicos. Tanto é que a foto acima diz tudo. Oficiais da reserva das Forças Armadas, a maioria constituída de homens idosos, levam cuspidas no rosto e são chamados de porcos assassinos. O resultado dessa histriônica estupidez comunista sistematicamente introduzida no cérebro da juventude brasileira já começa a mostrar os seus efeitos perniciosos, porquanto conduzem à desordem, à agressão e à ausência de civilidade mínima. A falta de decoro, compostura, respeito e elegância são deplorados pelos arautos dessa desordem non sense. Notem que nesta quadra da vida nacional não existe mais nenhum tipo de ameaça de golpe militar, nada que justifique essa escalada de brutalidade que não tem o menor sentido. Desde a Constituição de 1988 o Brasil vive um regime essencialmente democrático e a Carta Magna consagra os direitos fundamentais. Foi erigida por uma Assembléia Nacional Constituinte que teve a mais ampla e irrestrita participação de todos os segmentos da sociedade brasileira. Tanto é que uma ex-terrorista é presidente da República sem que ninguém conteste. Há no governo gente que pegou em armas, viveu na clandestinidade, e não há um tico de contraposição a esse fato, a mostrar que a Lei da Anistia e a Constituição de 1988 conseguiram pacificar a Nação e fazê-la retornar à senda democrática. Face aos fatos sobre os quais discorro nestas linhas resta então a indagação: mas por que está acontecendo isso?  E a reposta é simples: o PT é um partido revolucionário e seu programa partidário pleiteia a implantação de um regime socialista no Brasil. Os fatos que estão ocorrendo fazem parte desse plano diabólico traçado pelo movimento comunista internacional e aplicado em âmbito planetário. O PT integra esse plano internacional. Como já afirmei aqui, o comunismo não agirá como agia tradicionalmente com guerras de guerrilha, assaltos, roubos e assassinatos. Sua estratégia de ataque às instituições se dá de forma incruenta, no âmbito cultural, ou seja na conquista de corações e mentes. E isso já mostra, como frisei, os seus resultados. Jovens criaturas que não têm a mínima noção de que estão fazendo e para as quais o respeito e a educação também não fazem mais qualquer sentido, dado à lavagem cerebral, hoje são capazes de cuspir e atirar ovos em oficiais das Forças Armadas. Mais adiante serão os pelotões que fiscalizarão a nossa vida particular e dirão o que devemos comer, a que horas devemos dormir, onde iremos morar. Nessa fase também não terão mais qualquer apreço à vida, como não tem o terror-suicida islâmico que os esquerdistas tanto admiram. Serão todos autômatos da nova ordem universal. E, se precisar matar um ser humano, esse andróides matarão sem nenhum remorso. O Estado de Direito Democrático e as liberdades civis como ainda vemos hoje e que tipificam a civilização ocidental não existirão mais. Nem mesmo nos livros de história, pois os ideólogos da nova ordem mundial já terão apagado os resquíscios das últimas referências a essa civilização que conhecemos. Por mais dramático e absurdo que isso possa parecer, é o que está em curso. Estou entre os pouquíssemos jornalistas do planeta que vêm alertando sobre esse quadro tétrico e de indescritível estupidez que se desenha e vai revelando em cada traço como será o futuro da sociedade humana. (Aluizio Amorim)

Ministério da Pesca contrata empresa e depois pede verba para campanha do PT

                 
TCU apontou indícios de superfaturamento e licitação dirigida na compra de lanchas BRASÍLIA - Após ser contratada para construir lanchas-patrulha de mais de R$ 1 milhão cada para o Ministério da Pesca - que não tinha competência para usar tais embarcações -, a empresa Intech Boating foi procurada para doar ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina R$ 150 mil. O comitê financeiro do PT catarinense bancou 81% dos custos da campanha a governador, cuja candidata foi a atual coordenadora política do governo, ministra Ideli Salvatti, em 2010. Arquivo Revista Náutica Em 2010, Ideli participou do ato de assinatura da compra das lanchas-patrulha Ex-militante do PT, o dono da empresa, José Antônio Galízio Neto, afirmou em entrevista ao Estado nesta quinta-feira, 29, que a doação não foi feita por afinidade política, embora se defina como filiado da época de fundação do partido em São Bernardo do Campo (SP). “O partido era o partido do governo. A solicitação de doação veio pelo Ministério da Pesca, é óbvio. E eu não achei nada demais. Eu estava faturando R$ 23 milhões, 24 milhões, não havia nenhum tipo de irregularidade. E acho até hoje que, se precisasse fazer novamente, eu faria”, disse o ex-publicitário paulista. Logo em seguida, na entrevista, ele passou a atribuir o pedido de doação a um político local. Derrotada na eleição, Ideli preencheu a cota do PT de Santa Catarina no ministério de Dilma Rousseff, justamente na pasta da Pesca. Em cinco meses no cargo, antes de mudar de gabinete para o Planalto, a ministra pagou o restante R$ 5,2 milhões que a empresa doadora à campanha petista ainda tinha a receber dos cofres públicos. Nesta quinta-feira, a assessoria da ministra negou “qualquer ligação” entre Ideli e a Intech Boating, alegando que a doação não foi feita diretamente à campanha, mas ao comitê financeiro do PT. Em nota, a assessoria da ministra destaca que as contas da campanha foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ideli teve reiterados recentemente os poderes de articulação política do governo, em meio a sinais de rebelião da base de apoio de Dilma no Congresso. Na quarta-feira, 28, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na compra das lanchas-patrulha, em contratos com a Intech Boating, que somaram R$ 31 milhões. O prejuízo ao contribuinte, que autoridades e a empresa serão cobrados a devolver, ainda não foi calculado. O TCU critica sobretudo o fato de o ministério ter comprado lanchas sem ter o que fazer com elas. O relatório diz que 22 das 28 lanchas ficaram guardadas na própria fabricante, pois não tinham onde ser entregues. José Antônio Galízio Neto afirmou que ainda restavam na empresa quatro das embarcações encomendadas. Uma delas seguiria ainda nesta quinta-feira para a Marinha, destino definido no início deste ano, quando a auditoria do TCU processava as conclusões. As encomendas do ministério foram feitas entre 2009 e 2010, em licitações supostamente dirigidas, diz o TCU. No último dia de mandato, o então ministro Altemir Gregolin contratou mais cinco lanchas, quando 14 delas já estavam prontas e sem uso no estaleiro em Santa Catarina. Marta Salomon, de O Estado de S. Paulo.

E aqui jaz a Lei Seca....

                  

     Dirceu Ayres

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista e excluiu provas testemunhais ou exame médico. Com essa decisão, a Lei Seca fica esvaziada, uma vez que o motorista não é obrigado a produzir provas contra si e pode recusar os exames aceitos pelo STJ. Assim, a comprovação de embriaguez pode ficar inviabilizada. Foram cinco votos contra novas provas, e quatro a favor. E assim caminha a mediocridade. É impressionante como os tribunais de instâncias superiores no Brasil jogam contra a população. Se tiver uma coisa que é hedionda, é um cidadão se embriagar e sair dirigindo e acabar matando inocentes por conta da própria falta de tudo em matéria de bom senso e educação desse idiota. E na minha opinião não existe nada mais inconstitucional do que estar embriagado ao volante. Mas os "zelosos" guardiães da constituição e do direito sempre acabam avacalhando leis que vieram para punir essa cambada de irresponsáveis e que de alguma forma protegeriam o cidadão de bem. Ou os legisladores eleitos pelo povo não passam de jumentos, ou nossos juízes odeiam a população. Não é possível acreditar nas lambanças "legais" que eles são capazes de promover. Toda vez que avançamos um passo em direção a uma sociedade mais justa, vem algum tribunal "superior" e enfia a colher da "legalidade" no assunto e nos faz recuar dez. Parece que o legislativo e o judiciário pertencem a países diferentes, uns fazem as leis e os outros correm para relaxá-las. E essa conversa de que o cidadão não é obrigado a criar provas contra ele mesmo é de uma burrice estratosférica no quesito "LEI SECA". Só pelo fato do motorista não querer fazer o bafômetro já é uma presunção de culpa, uma vez de que quem não bebeu faz o teste sem problema algum. É certo que sempre tem aquele Zé Mané que não quer fazer o teste por birra, ou por falta de cidadania, sempre alegando que está sendo invadido nos seus direitos e na sua intimidade. É muita patetice. Agora com essa novidade, a LEI SECA perde sua força, e o que já era uma tragédia social no Brasil só vai ganhar força, e graças a um tribunal sem noção milhares de brasileiros continuarão morrendo anualmente por causa da constitucional embriagues ao volante. E nossos "competentes" deputados e senadores terão que votar uma emenda a constituição que irá abrir uma brecha na lei, onde para fiscalizações policiais da LEI SECA o cidadão será obrigado a fazer o teste do bafômetro, e se ele se recusar é a presunção da culpa e a autoridade poderá conduzir o feladumapota até a delegacia onde o delegado poderá obrigá-lo a fazer o exame de sangue. Ou seja, o que deveria ser consciente e educado, vai ter que ser na marra, já que para um povo burro e arrogante como o brasileiro, beber e dirigir é super descolado. Estou chegando a conclusão de que nossos políticos e nosso judiciário, querem mais que o povo se phoda de verde e amarelo. E covardemente a câmara fedemal jogou a venda de bebidas alcoólicas nos jogos da copa para os governadores, e agora o STJ derruba a lei seca. Ou seja, cidadania ZERO!!! Em países evoluídos com uma população cidadã, só o fato do motorista estar cambaleante já é o suficiente para que a autoridade o leve para a cadeia. Aqui na pocilga só com o exame de sangue ou do bafômetro "que não são obrigatórios", o cidadão poderá ser preso. Ou seja, esculhambaram de vez com o Brasil. E PHODA-SE!!!!!!! E em 24 horas o movimento "Não Foi Acidente" recebeu mais de 18 mil assinaturas. Ajude a divulgar e vote, ainda faltam mais de 900 mil para que esse movimento se torne um projeto de lei de iniciativa popular. Já que o legislativo não faz como se deve, vamos nós fazer direito. É só clicar no título da postagem que vai direto para a página de votação. (O mascate)

Ministra Ideli Salvatti é acusada de favorecer ONG de seu braço direito

                 
        Dirceu Ayres

Quando senadora, Ideli aprovou duas emendas no valor de R$ 100 mil cada em favor da Cesap, em 2007 e 2008; segundo ela, assessor está afastado da ONG desde 2004 Após atingir em cheio cinco ministérios e vários órgãos federais, a faxina da presidente Dilma Rousseff e pode chegar à área de serviço do Palácio do Planalto. Desta vez, o alvo é a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, acusada de destinar emendas e usar sua influência em favor da ONG Centro de Elaborações, Assessoria e Desenvolvimento de Projetos (Cesap), criada por Claudionor de Macedo, seu braço direito desde 2004. Ministra Ideli Salvatti afirma que o funcionário está afastado desde 2004 Espécie de faz tudo a serviço de Ideli, Macedo já foi motorista, segurança e assessor parlamentar, até se tornar coordenador de campanha da então senadora ao governo de Santa Catarina em 2010. Denúncia levada ao Congresso pelos deputados Fernando Francischini (PSDB-PR) e Duarte Nogueira (PSDB-SP), revela que a ministra, quando senadora, aprovou duas emendas em favor da Cesap, no valor de R$ 100 mil cada, nos anos de 2007 e 2008. A entidade recebeu mais R$ 377,7 mil de outros convênios com órgãos federais. Por meio de nota divulgada por sua assessoria, Ideli admitiu ter aprovado as emendas para a Cesap, mas ressalvou que Macedo está afastado da direção da entidade desde que se tornou seu assessor, em 2004, quando passou à condição de sócio colaborador. Explicou que, com os recursos das duas emendas foram criados 12 grupos voltados para ajudar mulheres chefes de família na geração de renda. O trabalho, segundo a ministra, "beneficiou indiretamente centenas de famílias das cidades de Itajaí, Tijucas e Palhoça". Não é o que diz um dos autores do requerimento, o deputado Francischini, um experiente delegado federal. Segundo sua apuração, o endereço da ONG registrado nas emendas (Rua Maria da Conceição, 537, Bairro Ingleses, Florianópolis) é uma residência com placa de "aluga-se". Claudionor, que é irmão da atual secretária nacional da Juventude, ligada ministro Gilberto Carvalho, chefe da Secretaria Geral da Presidência, seria um ativo operador da ONG até hoje, mesmo tendo se afastado formalmente da direção. Ele nega. Francischini e Nogueira pediram à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara que convoque a ministra para dar explicações. Como parte dos recursos foram pagos à ONG este ano, com Ideli já no governo, eles acreditam que fica caracterizada improbidade administrativa. "Ao direcionar recursos públicos para entidade de que fazia parte funcionário do seu gabinete, a ministra parece não ter atuado em conformidade com os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade", anotaram no requerimento. Levantamento no Sistema Integrado de Informações Financeiras (Siafi) mostra que o Cesap recebeu em sua conta do Banco do Brasil, em 2008, 2009 e 2010, depósitos nos valores de R$ 100 mil, R$ 99.350 e R$ 48.975,80. Só os dois primeiros são originários de emendas de Ideli. O Portal da Transparência do governo federal registra também convênios da ONG com a Secretaria de Políticas para Mulheres (números 751744 e 637553) e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (número 700951), no valor de R$ 337,7 mil.A nova denúncia pode complicar ainda mais a crise no governo e sua sustentação política no Congresso. Até agora, já foram atingidos em cheio por denúncias os Ministérios dos Transportes, Agricultura, Cidades e Turismo, além de vários órgãos federais estratégicos, como o Departamento Nacional de Transportes (Dnit) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vendaval de limpeza começou em junho com o afastamento do ministro Antônio Palocci (Casa Civil), em meio a denúncias de enriquecimento ilícito. Esta não é a primeira vez que Ideli tem de dar explicações por envolvimento com entidades do terceiro setor. Em 2007, ela escapou por pouco de ser indiciada na CPI das ONGs, depois que a Polícia Federal apreendeu, em Santa Catarina, documentos da (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf) e da Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares (Cooperhaf). As entidades eram suspeitas de desviar verbas repassadas pela União. Vannildo Mendes / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo.

Rasgando dinheiro público.

                  
    Dirceu Ayres


Sem competência para fiscalizar a pesca irregular, o Ministério da Pesca comprou 28 lanchas-patrulha por mais de R$ 1 milhão cada, das quais ao menos 23 nunca entraram em operação ou estão avariadas, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Parte da fatura de R$ 31,1 milhões foi paga na gestão de Ideli Salvatti, responsável hoje pela coordenação política do governo Dilma Rousseff.Dados do Tesouro mostram que parcela de R$ 5,2 milhões da compra foi paga em abril e maio de 2011, sob ordem da então ministra da Pesca, no programa de "apoio e implantação de infraestrutura aquícola e pesqueira". Ontem à noite, a assessoria de Ideli Salvatti informou que a auditoria do TCU investigou não o pagamento, mas a compra das lanchas, negócio autorizado na administração de Altemir Gregolin, que deixou a pasta em dezembro de 2010. No último dia no cargo, em 31 de dezembro, ele determinou a construção de mais 5 lanchas, quando apenas 4 das 23 encomendadas haviam entrado na água. Quem recebeu o dinheiro foi a empresa Intech Boating Comércio de Embarcações Ltda., sediada em Santa Catarina e inaugurada pouco antes da primeira compra de cinco lanchas autorizada por Gregolin. Desde a criação da Secretaria até a saída de Ideli Salvatti, o posto criado no governo Lula coube ao PT de Santa Catarina. "O negócio foi lançado para a Intech Boating ganhar", afirma o relatório do ministro Aroldo Cedraz, aprovado na sessão de ontem do Tribunal. O edital reproduzia os requisitos técnicos do modelo de estreia da empresa no mercado. "As medidas e padrões de desempenho atendem perfeitamente aos requisitos excessivamente detalhados nos editais dos pregões", diz o relatório. E mais: o aviso de licitação foi publicado em jornal que circula só no Distrito Federal, onde não há estaleiros. A licitação exigia que as lanchas deveriam ser entregues em São Luís (MA) e Belém (PA).Processo. Mesmo sem saber o tamanho do prejuízo, o TCU determinou a abertura de processo para recuperação do dinheiro desviado. O ex-ministro Altemir Gregolin é tido como responsável, ao lado de outros cinco funcionários da pasta. Gregolin não foi localizado ontem à noite."A baixa utilização das lanchas revela a antieconomicidade das aquisições e comprova que os gestores do ministério falharam gravemente, uma vez que, mesmo diante das dificuldades encontradas em dar utilidade aos bens licitados, continuaram a ordenar a fabricação de novas unidades", diz o relatório. A compra das lanchas foi patrocinada por emendas parlamentares ao Orçamento da União. Reinaldo Azevedo BLOG DO MARIO FORTES