sexta-feira, 15 de junho de 2012

Kátia Abreu: acabou a hegemonia das ONGs.


    Dirceu Ayres


Uma das principais lideranças da bancada ruralista, grupo parlamentar acusado por ambientalistas de patrocinar o desmatamento no país, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) defende os produtores rurais das críticas e diz que o agronegócio nacional exibirá na Rio+20 práticas sustentáveis. Ela própria uma pecuarista – em 1987, assumiu a fazenda do marido, morto em acidente de avião –, Abreu diz que o Código Florestal recentemente assinado pela presidente Dilma Rousseff trouxe dois grandes benefícios ao setor: deu segurança jurídica aos produtores e "tirou a hegemonia das ONGs, que faziam mudanças (na legislação ambiental) através do Ministério do Meio Ambiente, via decretos".  Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista da senadora à BBC Brasil: BBC Brasil - O agronegócio é apontado por ambientalistas e outros setores da sociedade brasileira como um dos principais patrocinadores do desmatamento no país. O que o setor tem a dizer na Rio+20?
Kátia Abreu - Temos motivos de sobra para nos orgulhar. Produzimos uma das melhores e maiores agriculturas do planeta em 27% do território, preservando 61% dos nosso biomas. E com a menor taxa de desmatamento dos últimos 40 anos, talvez. Não temos do que nos envergonhar.
É primeira vez que uma conferência ambiental incorpora a questão alimentar. Estamos muito felizes com isso. Queremos mostrar a todos os nossos projetos na área ambiental, nossas técnicas de produção de agricultura de baixo carbono, que ninguém no mundo está fazendo. Tenho percorrido o mundo todo e visto as pessoas impressionadíssimas com o potencial brasileiro de produção de alimentos.
BBC Brasil - O agronegócio é um dos setores mais lucrativos da economia brasileira, e o crescimento da população está estabilizando. É preciso continuar aumentando a produção? Kátia Abreu - Sim, precisamos, inclusive para atender à recomendação da FAO (Agência da ONU para Agricultura e Segurança Alimentar) de que em 2050 o Brasil precisará ter aumentado sua produção em 40%. Mas podemos aumentar no mesmo espaço de chão que temos hoje.
BBC Brasil - Sem ampliar as terras de plantio?
Kátia Abreu - Sim. Hoje muito poucos produtores têm interesse em desmatar, mesmo o legalmente permitido. Já estão nos seus limites. O interesse deles é produzir mais, aumentar a produtividade.
BBC Brasil - Mas os ruralistas não têm defendido diminuir os percentuais de proteção obrigatória (Reserva Legal) das propriedades, que variam conforme o bioma e chegam a 80% na Amazônia?
Kátia Abreu - Não, na Amazônia, defendemos um percentual de 50% (de preservação) para as propriedades que já tiverem desmatado e estiverem produzindo alimentos nessas áreas. Nas restantes, poderiam deixar os 80% preservados. Há um número muito importante que vale registro: 84% das terras da Amazônia são propriedades da União, e apenas 16% são propriedade privada. Nesses 16%, temos que deixar entre 50% e 80% preservados. É muito pouco (desmatamento).
BBC Brasil - Ficou satisfeita com o Código Florestal assinado pela presidente
Dilma?
Kátia Abreu - Tivemos muitos avanços, que foram compensadores. A maior recompensa de todas é que veio uma segurança jurídica para os produtores e que se tirou a hegemonia das ONGs que faziam mudanças (na legislação ambiental) pelo Ministério do Meio Ambiente, via decretos. Acabou o tempo do monopólio das ONGs sobre o assunto. Qualquer assunto de meio ambiente agora vai ser votado no Congresso Nacional.
BBC Brasil - Quais os pontos centrais do código que agora os ruralistas pretendem modificar no Congresso?
Kátia Abreu - Com relação à APP (Área de Preservação Permanente), sabemos da importância das matas ciliares (vegetação ribeirinha), mas queríamos que os Estados pudessem definir como e quanto recompor o que já foi aberto.
BBC Brasil - Isso não deixaria a regulamentação muito sujeita ao poder do agronegócio em alguns Estados?
Kátia Abreu - Estamos falando de áreas que já foram desmatadas, e não de áreas novas para desmate. O Ibama nasceu para ser fiscalizador, temos o Ministério Público, os Conselhos de Meio Ambiente dos Estados, que só têm ambientalistas. Não há risco. Assim como a saúde e a educação são governadas nos Estados, por que o meio ambiente não poderia ser? Já imaginou se de repente aprovássemos uma lei na Europa dizendo que a partir de hoje todos os rios têm de deixar 30 metros (preservados)? O que dizer a esses produtores? Acha que iriam cumprir? Onde há pessoas, existem direitos, existem conflitos que precisam ser solucionados. E talvez nos Estados pudesse ser mais fácil resolvê-los.
BBC Brasil - A bancada ruralista defende a soberania nacional ao criticar a influência exercida por ONGs estrangeiras no debate sobre o meio ambiente no Brasil, mas os parlamentares do grupo têm defendido diminuir as restrições à compra de terras por estrangeiros. Não há incoerência?
Kátia Abreu - O que tem a ver compra de terras por estrangeiros com o meio ambiente? Não vejo nenhuma ligação. Vivemos em mundo globalizado: qualquer país que venha comprar terras no Brasil terá de seguir a legislação brasileira. A livre iniciativa, o livre mercado, o mundo globalizado não permitem essas restrições.
BBC Brasil - Por que os ruralistas querem tirar do Poder Executivo a prerrogativa de demarcar terras indígenas?
Kátia Abreu - Porque hoje essa decisão está totalmente nas mãos da Funai (Fundação Nacional do Índio). Não se discute no Congresso, não se ouvem governadores, deputados estaduais, vereadores. São decisões monocráticas, unilaterais. O Congresso é a representação da sociedade, o que for feito aqui dentro tem participação do povo.
BBC Brasil - Mas a demarcação de terras não exige a competência de um órgão específico? Não há uma dívida histórica com os índios que justificaria um tratamento especial?
Kátia Abreu - Não estou discutindo se deve ou não haver tratamento especial. O governo faz o que achar com as políticas públicas, mas o Estado de Direto tem de ser respeitado. Segundo a Constituição, as terras indígenas não podem ser ampliadas. Áreas indígenas são as que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição), e não as que já foram ocupadas ou que serão ocupadas. Mas se quiserem desapropriar e indenizar propriedades, se quiserem dar 50% do país aos índios, não temos nada contra.
BBC Brasil – E nos casos em que os índios foram expulsos de suas terras antes da Constituição de 1988?
Kátia Abreu - Não posso responder sobre esses casos, só sobre a lei existente. Esses casos têm de ser investigados pela Justiça.  BBC Brasil - Os ruralistas também têm se oposto à Proposta de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo. O grupo não teme ser associado a um conservadorismo arcaico? 
Kátia Abreu - Você conhece bem a lei do trabalho escravo? O que mais chama atenção lá? A expropriação de propriedades onde for encontrado trabalho escravo. Sou super a favor que se exproprie, que se dê prisão perpétua a quem tem trabalho escravo. O grande problema da lei é que não tem definição clara do que é (trabalho) degradante e do que é jornada exaustiva. É o que faremos no Senado.Não vamos deixar o descumprimento de leis trabalhistas ser confundido com escravidão, para tomar fazendas dos outros e fazer reforma agrária de graça.

Erundina vice de Haddad? Afinal, que porra de renovação é essa?

          
    Dirceu Ayres

E o PT lançou à candidatura do Fernando Haddad a prefeitura de SP com o "slogan" de renovação. Haddad 3%, a invenção do Defuntus Sebentus, vem para a disputa eleitoral sob a batuta do novo, da renovação, dando a entender que tudo o que está aí é velho e ultrapassado. O Sebento preteriu Marta Suplicy à corrida eleitoral e impôs Haddad 3% na base do dedaço e da prepotência de um ser que pensa que é Deus, e o mais bizarro, os seus seguidores acreditam nessa condição. A PT se ajoelhou diante das ordens do todo poderoso de Garanhuns e humildemente lamberam as bolas do nonadáctilo ditador. E percebendo que Haddad não tem chance alguma na disputa eleitoral por SP, Sebentus em mais uma demostração de prepotência ajeitou uns acordos infames com o PSB do Nordeste e aceitou Luiza Erundina como vice na chapa de Haddad. Para quem não sabe, Erundina foi uma desastrada prefeita pelo PT em SP entre 1989 e 93 sucedendo o governo daquele outro lixo chamado Jânio da Silva Quadros. Uma política que tem 77 anos, e que de renovação talvez tenha um joanete no dedinho do pé esquerdo. Em outras palavras, tiraram Marta da disputa pára renovar SP, e quando perceberam a merda que fizeram, as Ratazanas Vermelhas comandadas pelo Oráculo de Garanhuns se agarraram em fio desencapado e caíram na patetice de renovar em uma aliança com um partido sem expressão e com uma chapa pré histórica e mofada com Erundina. Se Luiza Erundina for renovação, o novo, o mudérnu, tamos phudidos de vez. O contra senso e a arrogância dos PTralhas é tamanha que eles irão afirmar e acreditar que Luiza Erundina é renovar na política. E a oposição ainda não percebeu que Erundina não é nada de novo na política, pois se perceber e usar isso contra o PT a aliança fica comprometida e os 3% do Haddad serão eternos. O Sebento pós câncer perdeu de vez a noção de tudo, acha que tudo pode e está acima do bem e do mal, agora chegou a hora do povo de SP colocar esse traste no seu devido lugar que é o limbo da história. E para a Marta Suplicy que foi preterida pelo "novo" Erundina, minha mais profunda gargalhada com os desejos de um gigantesco PHODA-SE!!! Erundina ao menos teve a coragem de sair do PT quando percebeu que ele estava se tornando o partido de um homem só, agora veremos até onde vai a dignidade de Marta Suplicy para ficar e ser desprestigiada e tratada como burra, ou sair do PT. E no mais PHODA-SE!!! (O MASCATE)

Dilma não parece entender o que acontece na economia

         
          Dirceu Ayres

O jornal O Estado de São Paulo tem insistido muito nas confusões que a presidente Dilma Roussef vem produzindo, todas elas ligadas a sua pretensa competência na administração da economia. . Dilma Roussef é economista, sim, mas há muitos e muitos anos não exerce funções na área. Além disto, seu conhecimento limita-se a uma mera graduação, porque não conseguiu levar adiante os cursos de mestrado e doutorado que começou. . Como gerentona do PAC, Dilma Roussef não produziu resultados apreciáveis, a não ser o fato de ter concentrado 40% das obras nas mãos de uma única empreiteira, a Delta Construções. O PAC foi uma belíssima sacada política dos marqueteiros de Lula. Nos pronunciamentos desta semana, a presidente misturou duas questões muito diferentes, segundo o jornal: - A incorporação de milhões de famílias pobres ao mercado de consumo e o desafio de remover obstáculos à expansão da economia nacional. Detalhe inquietante: a autora dessa confusão tem um diploma de economista. Ora, os números demonstram que a indústria brasileira vai de mal a pior e perte espaço nos mercados interno e externo, o que, claro, reduz gravemente o número de empregos. Assim, eis o que ensina o jornal: - É um disparate, portanto, atribuir os problemas da indústria - mais precisamente, do segmento de transformação - a uma retração dos consumidores. A participação de bens importados no mercado brasileiro de consumo atingiu 22%, um recorde, nos quatro trimestres encerrados em março e essa tendência, ao que tudo indica, se mantém.  Mais adiante, ensina O Estadão: - Não basta dispor de fábricas para produzi-los. A indústria tem de ser capaz de produzi-los com preços e qualidade compatíveis com os padrões internacionais. Recorrer ao protecionismo é apenas uma forma de empurrar o problema para a frente e - pior que isso - de abrir espaço para problemas adicionais, como a elevação de preços e a estagnação da capacidade produtiva. Muitos brasileiros devem ter aprendido essa lição. A presidente parece tê-la esquecido. O governo tem ignorado a questão mais séria de todas para os atuais problemas da economia, que são os casos dos investimentos escassos e da diminuição da capacidade produtiva, o que não depende apenas dos juros altos, mas relaciona-se gravemente com o chamado Custo Brasil. * Polibio Braga- BLOG DO MARIO FORTES

Um advogado não pode agir como um comparsa.

        
   Dirceu Ayres                


"sempre que Márcio Thomaz Bastos triunfa num tribunal, a Justiça é derrotada e a verdade morre outra vez" “Serei eu o juiz do meu cliente?”, pergunta Márcio Thomaz Bastos no título do artigo publicado na Folha desta quinta-feira. O cliente em questão é, segundo o doutor, “Carlos Augusto Ramos, chamado Cachoeira”, que contratou em março os serviços do ex-ministro da Justiça capaz de enxergar inocentes até em serial killers americanos. “Não o conhecia, embora tivesse ouvido falar dele”, informa no quinto parágrafo. Ouvira o suficiente para cobrar R$15 milhões pela missão de garantir que envelheça em liberdade. Depois de consumir dezenas de linhas na descrição do calvário imposto a um cidadão sem culpas por policiais perversos, promotores desalmados e juízes sem coração, o doutor enfim se anima a responder à pergunta do título. “Serei eu então juiz de meu cliente?”, repete.“Por princípio, creio que não. Sou advogado constituído num processo criminal. Como tantos, procuro defender com lealdade e vigor quem confiou a mim tal responsabilidade”. Conversa fiada, demonstrou o grande Heráclito Fontoura Sobral Pinto num trecho de numa carta escrita em outubro de 1944 (veja post na seção Vale Reprise): “O primeiro e mais fundamental dever do advogado é ser o juiz inicial da causa que lhe levam para patrocinar. Incumbe-lhe, antes de tudo, examinar minuciosamente a hipótese para ver se ela é realmente defensável em face dos preceitos da justiça. Só depois de que eu me convenço de que a justiça está com a parte que me procura é que me ponho à sua disposição”. No artigo, Márcio Thomaz Bastos sustenta que todos os clientes e causas merecem o mesmo tratamento. Assim, vale tudo para absolver tanto um ladrocida compulsivo quanto de um sacristão engaiolado por ter bebido o vinho do padre. “Não há exagero na velha máxima: o acusado é sempre um oprimido”, afirma. “Ao zelar pela independência da defesa técnica, cumprimos não só um dever de consciência, mas princípios que garantem a dignidade do ser humano no processo. Assim nos mantemos fiéis aos valores que, ao longo da vida, professamos defender. Cremos ser a melhor maneira de servir ao povo brasileiro e à Constituição livre e democrática de nosso país”. Quem colocou o gabinete de ministro da Justiça a serviço da quadrilha do mensalão não pode disfarçar-se de guardião do Estado de Direito. Quem procura enterrar em cova rasa as provas contra Cachoeira, colhidas pela Polícia Federal que chefiou, está convidado a dispensar-se de declarações de amor à democracia. Sem imaginar como seria o Brasil da segunda década do século seguinte, Sobral Pinto desmoralizou as falácias desfiadas por Márcio: “A advocacia não se destina à defesa de quaisquer interesses. Não basta a amizade ou honorários de vulto para que um advogado se sinta justificado diante de sua consciência pelo patrocínio de uma causa. O advogado não é, assim, um técnico às ordens desta ou daquela pessoa que se dispõe a comparecer à Justiça. O advogado é, necessariamente, uma consciência escrupulosa ao serviço tão só dos interesses da justiça, incumbindo-lhe, por isto, aconselhar àquelas partes que o procuram a que não discutam aqueles casos nos quais não lhes assiste nenhuma razão”. Na Folha, o advogado de Cachoeira tortura a verdade: “Aconteceu o mais amplo e sistemático vazamento de escutas confidenciais”, fantasia. “A pródiga história brasileira dos abusos de poder jamais conheceu publicidade tão opressiva. Estranhamente, a violação de sigilo não causou indignação. Dia após dia, apareceram diálogos descontextualizados, compondo um quadro que lançou Carlos Augusto na fogueira do ódio generalizado. Trocou-se o valor constitucional da presunção de inocência pela intolerância do apedrejamento moral”. Tradução da discurseira em juridiquês: a culpa é da imprensa, responsável pelo que o articulista define como “publicidade opressiva”. A expressão foi inaugurada na entrevista à Band em que o doutor acusou a imprensa de ter tomado partido no caso do mensalão. O bando liderado por José Dirceu nada fez de errado, explicou o entrevistado. Só será punida se os ministros do STF cederem à “publicidade opressiva” produzida por jornalistas que insistem em ver as coisas como as coisas são. Na carta, o jurista admirável coloca em frangalhos, com quase 70 anos de antecedência, a tese forjada para justificar a parceria entre márcios e cachoeiras: “É indispensável que os clientes procurem o advogado de suas preferências como um homem de bem a quem se vai pedir conselho. Orientada neste sentido, a advocacia é, nos países moralizados, um elemento de ordem e um dos mais eficientes instrumentos de realização do bem comum da sociedade”. Desde 2005, quando o mensalão o induziu a excluir valores éticos dos critérios que determinam a aceitação de uma causa, o espetáculo tristonho se repete: sempre que Márcio Thomaz Bastos triunfa num tribunal, a Justiça é derrotada e a verdade morre outra vez. Gente com culpa no cartório escapa da cadeia, cresce a multidão de brasileiros convencidos de que aqui o crime compensa e ganha consistência a suspeita de que lutar pela aplicação rigorosa da lei é a luta mais vã. É o que ocorrerá, por exemplo, se os argumentos invocados pelo ex-ministro forem acolhidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que designou três desembargadores para julgarem o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Cachoeira. O relator Tourinho Neto já encampou as reivindicações de Márcio. Votou pela soltura do meliante, preso desde 29 de fevereiro, e considerou ilegal a escuta telefônica feita por agentes da Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo. Falta apenas um voto para a consumação da ignomínia. Todo acusado, insista-se, tem direito a um advogado de defesa. Mas doutor nenhum tem o direito de mentir para livrar de punições o acusado de crimes que comprovadamente cometeu. O advogado, resumiu Sobral Pinto, é o juiz inicial da causa. Não pode agir como comparsa. * Augusto Nunes BLOG DO MARIO FORTES