quarta-feira, 27 de junho de 2012

O golpe que Lula tenta dar na Justiça Brasileira.




            Dirceu Ayres

Vejamos o que informa Reinaldo Azevedo: Está em curso, e não chega a ser exatamente uma novidade, uma operação de desestabilização do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma ação ampla, que encontra eco até mesmo dentro do tribunal.  O JEG não esconde o propósito, escancara-o em suas páginas financiadas com dinheiro público: querem que ele se declare impedido de participar do julgamento dos mensaleiros, na suposição — sem lastro na realidade! — de que estaria praticando prejulgamento. É uma falácia. Nada no histórico de votos do ministro no STF indica antipetismo militante. Ao contrário até: Mendes foi um dos que inocentaram — e deixei clara, então, a minha discordância — Palocci no caso da quebra do sigilo do caseiro, por exemplo. Por se tratar de questão de natureza criminal, entendeu que não poderia condenar sem a prova provada, a ordem explícita para que um subordinado executasse a tarefa. Como essa evidência documental não existia, optou, então, pela absolvição. A questão, claro!, tem mais meandros do que isso. Faço uma síntese. E por que agora todo esse barulho em relação ao mensalão em particular? Medo do suposto preconceito anti-PT? Uma ova! Medo das evidências que estão nos autos, isso sim!  Os petistas não fazem segredo de que têm os “seus ministros” — aqueles cujos votos dão como favas contadas. Não listo aqui porque poderia apenas estar dando curso a uma difamação. O fato é que eles não escondem de ninguém que consideram que QUATRO VOTOS ESTÃO GARANTIDOS. Certos ou errados, os petistas avaliam que Mendes e Cezar Peluso votarão contra os mensaleiros. E acham que Ayres Britto pode seguir o mesmo caminho. Assim, Lula quer adiar o julgamento para 2013 porque estes dois últimos já não estariam na corte. Para inocentar a súcia, bastam 6 votos — no caso de o tribunal estar completo. Ganhar de goleada Lula pôs na cabeça que não basta vencer, não! Ele quer ganhar de goleada. Acha que uma vitória apertada, por um voto, deixaria no ar a suspeita de arranjo. Tem de ser um placar convincente. Um julgamento sem Peluso e Britto e com um Mendes impedido seria um sonho. É esse o pano de fundo dessa baixaria. A canalha tenta desmoralizar Mendes, mas está, na prática, é desmoralizando todo o Supremo. A cada vez que petistas dão como líquido e certo o voto de ao menos quatro ministros, tratam o tribunal como se fosse mera extensão ou franja do partido, dando a entender que passou a existir um critério para integrar a corte. Não por acaso, os setores mais extremistas do petismo tratam Joaquim Barbosa e Peluso como traidores e Britto como um possível ingrato. Mendes, por óbvio, está no radar desde sempre porque indicado para o tribunal por FHC. Trabalho sujo Os setores da imprensa que não dividem espaço no lixão financiado do lulo-petismo que dão curso às críticas a Gilmar Mendes — indo além da notícia, censurando o seu ato de coragem — estão contribuindo, na prática, para desmoralizar o Supremo. Engrossam a corrente daqueles que querem fazer do tribunal um quintal do Executivo, a exemplo do que se vê na Venezuela, na Argentina, no Equador, na Bolívia ou na Nicarágua, esses notáveis exemplos de cultura democrática. *Do blog do Reinaldo Azevedo. BLOG DO MARIO FORTES

Toffoli adia decisão do TSE, que interessa ao PT, em permitir candidaturas de quem tem contas sujas



    Dirceu Ayres

Ministro com DNA petista no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, o “jovem” Dias Toffoli deixou ontem o mundo político em dúvida se vai mesmo colaborar com a intenção do PT de facilitar a candidatura de políticos que tiveram as contas de eleições passadas reprovadas pela Justiça Eleitoral. Ontem, quando só faltava o voto de Toffoli para definir tal questão, que estava empatada em três votos para manter a regra e três para mudar tudo, o ministro pediu vistas e adiou a decisão para quinta-feira. No dia 1º de março, o TSE aprovou resolução condicionando as candidaturas à aprovação de contas anteriores de campanhas. Em 6 de março, o PT pediu a reconsideração do tribunal e obteve o apoio de 17 dos 30 partidos. Agora, o TSE vai decidir o polêmico tema às vésperas das principais convenções partidárias – que ocorrem no próximo fim de semana - para formalizar alianças e os candidatos para as eleições municipais de outubro. O prazo final das convenções é dia 30 de junho e o de registro de candidaturas, dia 5 de julho. Ministros do TSE, em indas e vindas, dificultam a aplicação da Lei da Ficha Limpa e votam de forma conivente com os fichas sujas – ignorando que candidato precisa ter, no mínimo, moral e moralidade para disputar uma eleição. Ontem, a presidente do TSE, Carmem Lúcia, e os ministros Marco Aurélio e Nancy Andrighi votaram pela aplicação da limpeza agora contra os “contas sujas”. Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves votaram pelo restabelecimento da regra aplicada até 2010, em que bastava a apresentação da contabilidade da campanha anterior, sem a necessidade de aprovação. Dias Toffoli desempatará a disputa. Espera-se para o lado da Ética na Política. Aliviando os mensaleiros? Alguma pressão da “opinião suprema” ou da “opinião publicada” deve ter feito o ministro Ricardo Lewandowiski ter voltado atrás na vontade inicial de ontem e hoje ter resolvido, finalmente, liberar seu voto no processo do mensalão – cujo julgamento acontecerá a partir de 2 de agosto. Mas aguarda-se a publicação do voto para conferir se o revisor Lewandowiski vai propor penas mais leves para os mensaleiros, aliviando o relatório de 122 páginas produzido pelo ministro Joaquim Barbosa. A tendência é que isso ocorra, para que os mensaleiros, mesmo condenados, sendo réus primários, não acabem na cadeia e, em alguns casos, possam até disputar a eleição de outubro, na base de recursos. Palocci salvo, como de costume... A juíza Cynthia Maria Sabino Bezerra da Silva arquivou o inquérito em que o ex-ministro Antônio Palocci era investigado por suspeita de lavagem de dinheiro na locação, por R$ 15 mil, de um apartamento no bairro de Moema, zona sul da capital, avaliado em R$ 4 milhões. O Ministério Público Estadual pediu o arquivamento em maio, alegando falta de provas para levar a apuração adiante. O dono do imóvel é Gesmo Siqueira dos Santos - filiado ao PT em Mauá (SP) desde 1988 e investigado em 120 inquéritos policiais por fraudes contra o consumidor, falsificação de combustíveis e documentos. Palocci, que foi alvo de uma série de denúncias sobre a evolução do seu patrimônio em 20 vezes entre 2006 e 2010, agora respira aliviado... Lei de Anistia rasgada O coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra vai recorrer da absurda condenação aplicada ontem pela Justiça (de Transição) de São Paulo, rasgando a Lei de Anistia. Ustra terá de pagar uma indenização de R$ 100 mil à família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto sob tortura em 19 de julho de 1971 nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), núcleo de repressão do regime militar então sob comando do acusado. O advogado Paulo Alves Esteves, que defende o coronel Ustra, avalia que a sentença é da juíza Claudia de Lima Menge, da 20ª Vara Cível da Capital, feriu a Lei de Anistia. Imoral de toda História... Quem tem a estrelinha do PT se livra fácil de problemas com a Justiça... Já quem enverga as estrelinhas do EB é tratado como bandido e criminoso pela tal de "Justiça de Transição"... Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 27 de Junho de 2012. Edição do Alerta Total - www.alertatotal.net Leia também o site Fique Alerta – www.fiquealerta.net Por Jorge Serrão