sábado, 21 de julho de 2012

Lei e parecer "convenientes", alivia situação de mensaleiros.



        Dirceu Ayres

Parece piada mas é verdade. Um parecer de Anna Arraes, Ministra do teribunal de Contas da União (e mãe do Governador Eduardo Campos) com base em Lei de autoria de José Eduardo Cardozo( que saiu melhor que a encomenda), alivia a situação de Marcos Valério e de muitos mensaleiros. Vamos ler parte da reportagem de Marta Salomon, no Estadão: O Tribunal de Contas da União considerou regular o contrato milionário da empresa de publicidade DNA, de Marcos Valério Fernandes de Souza, com o Banco do Brasil. O contrato é uma das bases da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o empresário mineiro no julgamento do mensalão, marcado para agosto. A decisão referente ao contrato de R$ 153 milhões para serviços a serem realizados pela agência em 2003 foi tomada pelo plenário do TCU no início deste mês, a partir de relatório da ministra Ana Arraes – mãe do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos. O acórdão do tribunal pode aliviar as responsabilidades de Marcos Valério no julgamento do Supremo Tribunal Federal. Principal sócio da agência DNA, o empresário mineiro é apontado como operador do mensalão. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, contratos das agências de publicidade de Marcos Valério com órgãos públicos e estatais serviam de garantia e fonte de recursos para financiar o esquema de pagamentos de políticos aliados do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se da essência do escândalo, revelado em 2005. As denúncias desencadeadas pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB) provocaram a queda das cúpulas do PT, do PP e do PL (hoje PR), além da cassação do mandato do denunciante e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, segundo quem não houve compra de votos, apenas caixa 2 de campanha. Em seu relatório, Ana Arraes argumenta que uma lei aprovada em 2010 com novas regras para a contratação de agências de publicidade pela administração pública esvaziara a irregularidade apontada anteriormente pelo próprio TCU. Um dos artigos da lei diz que as regras alcançariam “contratos já encerrados”. Esse artigo foi usado pela ministra do tribunal para considerar “regulares” as prestações de contas do contrato do Banco do Brasil com a DNA Propaganda Ltda. (Estadão) Vejamos o comentário do Jornalista Reinaldo Azevedo: "De uma coisa essa gente não pode ser acusada: de falta de método. Ao contrário: a determinação com que se organiza para transformar o Brasil num curral é impressionante. Que prova de talento! Sabem quem foi o autor da lei que abriu a brecha para Ana Arraes dar o seu “parecer”? José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça. Sabem quem a sancionou? Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. O que é a tal “bonificação por volume”? São descontos oferecidos pelos veículos de comunicação às agências para a veiculação de anúncios. Pela lei anterior, eles deveriam ser repassados às estatais . O TCU constatou que a agência de Marcos Valério — o empresário era a fonte dos recursos do mensalão — não fazia o repasse. O prejuízo aos cofres públicos só nessa operação, segundo o TCU, foi de R$ 106,2 milhões. Pois bem, a “lei” inventada por Cardozo mudava a regra: as agências poderiam ficar com o dinheiro do desconto e pronto! Pior: a lei passaria a valer também para contratos já encerrados. Entenderam? José Eduardo assinou um projeto, sancionado de bom grado por Lula, que, na prática, tornava legal a ilegalidade praticada por Valério. José Eduardo Cardozo é magnânimo. Uma lei não pode retroagir para punir ninguém. Mas pode retroagir para beneficiar. E ele fez uma que beneficia Marcos Valério. É por isso que é considerado uma das reservas morais do petismo, ora essa! Dilma o chamava, carinhosamente, de um dos seus “Três Porquinhos”. Os outros dois eram Antonio Palocci, que deixou o governo, e José Eduardo Dutra, que está pendurado numa diretoria da Petrobras. Qual é o busílis? O desenho era óbvio, não? Marcos Valério pegava a dinheirama das estatais e depois fazia “empréstimos” para o PT. Uma das estatais era justamente o Banco do Brasil. Agora Ana Arraes, com endosso de outros ministros, diz que tudo foi regular, entenderam? Quer-se, assim, reforçar a tese de que o dinheiro do mensalão não era público. É evidente que os advogados dos mensaleiros tentarão usar isso a favor dos seus clientes. Eles não tinham uma notícia tão boa desde que o processo começou. Ana Arraes demonstra que não foi nomeada por acaso e que Lula sabia bem o que estava fazendo quando entrou com tudo na sua campanha. Só para registro: Aécio Neves também foi um entusiasmado cabo eleitoral da ministra. Campos é apontado por muitos como uma espécie de novidade e de renovação da política. É mesmo? Eis um episódio a demonstrar que ele é jovem, mas não novo! Nada mais antigo do que o que se viu no TCU. Manobras dessa qualidade fariam corar a República Velha. A 15 dias do início do julgamento do mensalão, uma das operações mais descaradas de desvio de recursos públicos para os mensaleiros recebeu a chance de “nada consta” do TCU. É a nossa elite política “progressista”! Caberá ao STF dizer se existe pecado do lado de baixo do Equador! Se decidir que não há, não vai adiantar Deus ter piedade dos brasileiros." (Reinaldo Azevedo)BLOG DO MARIO FORTES

O MENSALÃO, A DOGMÁTICA JURÍDICA E UMA INDAGAÇÃO: CADÊ O LULA?




          Dirceu Ayres

Transcrevo artigo do incansável e competente jornalista Reinaldo Azevedo postado no seu blog. Como sempre mete o dedo na ferida seguindo o raciocínio lógico. Tem razão quando cataloga o proceso do mensalão como o de maior gravidade na história da República. E aproveito o gancho para uma indagação: Cadê o Lula? Depois que malufou sumiu do mapa, enfurnou-se, desapareceu, evaporou?A partir do dia 2 de agosto a frieza da dogmática jurídica deverá experimentar um certo aquecimento, dado ao contéudo do processo que reabrirá feridas e tirará o sono de muita gente. Os fatos obrigatoriamente serão evocados mais uma vez ao longo do julgamento, relembrando alguns e informando outros. Sem falar em eventuais surpresas. Creio que nestas alturas os "juristas alternativos" do PT, que costumam verberar contra a dogmática jurídica, desta vez estão com a faca nos dentes. Ou não! Aqui o texto impoluto do Reinaldo Azevedo: A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, fez a seguinte declaração ao site da VEJA sobre o julgamento do mensalão: “Não faremos nada diferente do que fazemos em toda ação penal. Vamos julgar tecnicamente”. Certo. Não quero cometer aqui o erro da superinterpretação, que costuma revelar mais o que quer o analista do que o quis dizer o autor das palavras analisadas. Assim, creio que, quando diz que o julgamento será técnico, a magistrada afirma que ele não estará sujeito a pressões de natureza política. Se for assim, é bom! Afinal, quem pressiona o tribunal para que atue segundo interesses que não são os da Justiça são os acusados, não é? A ação de Lula, por exemplo, para adequar o julgamento ao calendário eleitoral ficou claríssima. Permito-me agregar outras considerações. De fato, esse julgamento é igual a qualquer outro sendo diferente, não é mesmo, ministra? Porque cada caso é, em si, um caso, com suas particularidades. O que deve igualá-los não está em sua própria natureza, mas no que lhes é externo: a isenção dos juízes, o esforço para fazer prevalecer a lei, o apego os autos, essas coisas. Vejam bem: trata-se de um desserviço à verdade — e não estou me referindo particularmente à ministra — essa história de que o mensalão é um caso “como qualquer outro”. Não é, não! No que tem de particular, em sua própria natureza, trata-se da mais grave agressão às instituições havida no país em período democrático. Ignorar essa especificidade é fazer má história, é subestimar a gravidade das transgressões legais, num esforço de, se me permitem a palavra, “corriqueirização” do evento excepcional. Explico-me. Bater a carteira é crime, mas, vamos lamentar, é corriqueiro. Para nossa desgraça, até os homicídios o são. A oposição síria calcula em 17 mil o número de mortos desde o início da guerra civil no país, há um ano e meio — é possível, dada a fonte, que o número esteja superestimado. No período, foram assassinadas no Brasil 75 mil pessoas; mais do que o quádruplo — e não há guerra civil por aqui. Vejam que lástima! Até os assassinatos têm um quê de “corriqueiro”. São um desastre, sim, mas não põem em risco a ordem institucional. O “mensalão”, ministra e ministros, tem algo de particular: trata-se de uma tentativa, ele sim, de golpe branco. Os petistas e seus esbirros na academia — sob a liderança da inefável inteligência de Marilena Chaui — acusam as oposições e a imprensa de tentativa de golpe. Errado! Golpistas eram todos aqueles que recorreram a dinheiro público para comprar partidos e consciências e, assim, constituir, no ambiente do Poder Legislativo, um Congresso paralelo, sempre de joelhos para o Executivo. Que ministro irá negar a farta circulação de dinheiro ilegal no esquema — inclusive aquele que, clara e confessadamente, pagou pelos serviços do marqueteiro Duda Mendonça, que fez a campanha de Lula em 2002? Que ministro irá negar os saques na boca do caixa, em dinheiro vivo, tudo sob o controle da tesouraria do PT, comandada pelo senhor Delúbio Soares, que diz agora ter agido por iniciativa própria? Terão esses crimes sido cometidos sem que, para tanto, tenha concorrido a ação de criminosos? Será essa uma nova modalidade, típica do Brasil: o crime sem criminosos? É claro que, se forem procurar, os ministros do Supremo não irão encontrar um ofício em três vias, devidamente carimbado, em que a autoridade de turno manda cometer os crimes. Para que o criminoso deixe ato de ofício, é preciso que some a burrice ao caráter delinquente, coisa que profissionais não fazem. Quando se diz que o mensalão será um julgamento como qualquer outro, entendo que se está a dizer que os mecanismos normais da Justiça vão operar, sem atentar para a influência dos réus. Isso é, sem dúvida, bom. Mas que não se depreenda daí que o crime do mensalão é uma ocorrência entre outras. Reconhecer a sua particularidade corresponde a reafirmar os fundamentos do estado democrático e de direito. Postado por Aluizio Amorim

Serra compara ação de petistas na internet a tropa nazista



    Dirceu Ayres

Foto:Alexandre Moreira/Brazil Photo Press/Folhapress José Serra em encontro com candidatos a vereador O candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, subiu o tom contra o PT nesta sexta-feira. Em palestra para cerca de cem correligionários no diretório estadual tucano, na capital, Serra enumerou atos de “baixaria” cometidos por petistas durante campanhas eleitorais e criticou a forma de governar do partido adversário. A reação de Serra acontece depois de integrantes da Juventude do PSDB terem se feito passar por estudantes de universidades federais e protestado com cartazes em evento de campanha de Fernando Haddad, candidato do PT à prefeitura, na quarta-feira. O coordenador de campanha de Haddad, Antonio Donato, chamou a ação de "fascista". Nesta sexta, Serra revidou. O tucano comparou os ativistas que o atacam nas redes sociais a nazistas. “Basta você olhar o jogo sujo na internet, uma verdadeira tropa de assalto na internet. A SS nazista hoje tem outra configuração no Brasil atual. É via internet”, disse em referência à força paramilitar nazista que perseguia adversário na Alemanha dos anos 30. A plateia era formada, sobretudo, por candidatos a vereador pela coligação e Serra disse que queria alerta-los para o modo de ação dos adversários. Ele rememorou os episódios do Dossiê dos Aloprados, das eleições de 2006, e do vazamento do sigilo fiscal de sua filha, em 2010. Disse ainda ter sido alvo de recorrentes atos de violência dos petistas. “Eles têm tradição na violência e na baixaria.” Serra disse ter sido atacado por um grupo de apoiadores de Aloizio Mercadante nas eleições de 2006, quando concorria ao governo do estado, após um debate na TV. “Na saída de trás do prédio, tinha uma tropa do Mercadante que veio para o tapa, brigaram, teve socos. Vieram simplesmente agredir, empurrar o carro. O troço é violência.” O tucano classificou o PT como um “partido de máquina”. “O PT é um partido de máquina. Tirou do governo acabou. Está inteiramente, de cima a baixo, na máquina.” Acusou ainda os adversário de copiarem suas ideias – motivo pelo qual disse não ter divulgado todas as suas propostas de campanha. “Não coloquei todas as ideias na internet porque os outros passam a mão.” Ele rememorou os exemplos de um programa de assistência a gestantes e outro de educação técnica e profissionalizante que foram “copiados” pela hoje presidente Dilma Rousseff na campanha de 2010. “Na campanha presidencial nós apresentamos a ideia da Mãe Brasileira. Quinze dias depois a Dilma veio com a Mãe Cegonha. Evidentemente, até hoje a cegonha não chocou o ovo.” Serra pediu que os candidatos a vereador estejam atentos para a disseminação de boatos durante a campanha. “É um a cada dois ou três dias, para ver o que pega. A gente tem de estar sempre prevenido.” Aproveitou para rebater a informação de que há crise no PSDB.“Há uma exploração permanente de divisão no nosso partido. Não tem divisão nenhuma. O que tem são dois ou três hortelões que ficam plantando. Como isso gera assunto, vai prosperando.” Logo que apresentou seu nome para concorrer à prefeitura, Serra foi alvo de críticas de um grupo do partido ligado ao secretário estadual de Energia, José Aníbal. Para o candidato, a questão está superada. “Estamos cada vez mais unidos. É todo mundo amigo desde criancinha.” *Texto por Carolina Freitas na Veja online BLOG DO MARIO FORTES